DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092000054
54
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESIGNAR THIAGO YUDI TAKARA FERREIRA, para substituir o Chefe de Serviço,
código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Processos Administrativos de Responsabilização
da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da Secretaria de Integridade Privada
da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares, a partir de 19 de setembro de 2023.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
PORTARIA Nº 3.157, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do
Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00218.100267/2023-55, resolve:
DESIGNAR GUILHERME MONTEIRO ANDRADE DE SENA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Núcleo de
Ações de Controle VI da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 3.160, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar LUIS FELIPE VELLOSO, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 1500119, NILO MARTINS DE LUCENA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 383631, e GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar continuidade às
apurações levadas a efeito nos autos do Processo nº00190.102621/2023-31.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.161, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar LUIS FELIPE VELLOSO, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 1500119, NILO MARTINS DE LUCENA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 383631, e GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar continuidade às
apurações levadas a efeito nos autos do Processo nº 00190.102619/2023-62.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.164, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar NILO MARTINS DE LUCENA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 383631, LUIS FELIPE VELLOSO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1500119, e GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar continuidade
às apurações levadas a efeito nos autos do Processo nº 00190.102617/2023-73.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.165, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir PRISCILA VAZ PEIXOTO, Auxiliar em Administração, matrícula
SIAPE nº 2012050, por CAROLINA DRAGO FERNANDES, Assistente em Administração,
matrícula SIAPE nº 1880339, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Portaria
nº 2.630, de 9 de novembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 211, Seção 2, p.50, de 11 de
novembro de 2021, referente ao Processo nº 00190.109859/2021-26.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 322, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o constante nos autos do
Processo Administrativo nº 19.00.1000.0005163/2023-34, resolve:
Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 14 de setembro de 2023, a Portaria
CNMP-PRESI nº 306, de 12 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, de 13 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de setembro de 2023.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 324, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto
no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014,
e considerando o que consta do Processo 19.00.4006.0007382/2021-88, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de setembro de
2022, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-
PRESI nº 279 de 6 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de
9 de setembro de 2022.
Art. 2º Revogar os incisos IV, V e XII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 279 de 6 de
setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de setembro de 2022.
Art. 3º Incluir o inciso XVI ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 279 de 6 de
setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de setembro de
2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.2º.................................................................
............................................................................
XVI - NELSON SILVA DE ASSIS, Técnico Administrativo da Comissão de Defesa
dos Direitos Fundamentais." (NR)
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 325, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº
19.00.2025.0005350/2022-80, resolve:
Art. 1º Prorrogar, a contar de 8 de agosto de 2023, a designação da Promotora
de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo FLÁVIA CRISTINA MERLINI, para
atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Colaboradora da Comissão da Saúde,
sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 326, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº
19.00.2025.0005353/2022-96, resolve:
Art. 1º Prorrogar, a contar de 8 de agosto de 2023, a designação do Promotor
de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA, para
atuar como Membro Colaborador na Comissão da Saúde, pelo prazo de 1 (um) ano, sem
prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 327, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público,
e considerando
o que
consta do
Processo Administrativo nº
19.00.4017.0006600/2022-82, resolve:
Art. 1º Prorrogar, a contar de 30 de setembro de 2023, a designação da
Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará ISABEL MARIA
SALUSTIANO ARRUDA PORTO, para atuar como Membro Colaboradora junto à Comissão da
Saúde, pelo período de 1 (um) ano, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 279, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990,
bem 
como 
o 
que
consta 
do 
Processo 
Administrativo
SEI 
nº
19.00.2004.0005184/2023-24, resolve:
Art. 1º Dispensar CAMILA GARCIA FERREIRA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, matrícula nº 82.431, do
exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III, código FC-3, do Gabinete
do Conselheiro Rinaldo Reis Lima, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar a servidora MICHELLE ALMEIDA NOGUEIRA RODRIGUES,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do quadro de pessoal do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.422, para o exercício da função de
confiança mencionada no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 764, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em
vista o
constante do Procedimento
de Gestão
Administrativa nº
1.34.001.009092/2023-44, resolve: