DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 13.638, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53516.003070/2023-71: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à MAURICIO GONCALVES PINTO, CPF nº ***.449.219-**, para explorar o Serviço
de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 13.678 - Processo nº 53516.002911/2023-22: MAIS HOLDING LTDA, CNPJ nº 16.668.243/0001-32.
Nº 13.679 - Processo nº 53516.003086/2023-83: ALEXANDRE AUGUSTO BORMIO, CPF nº ***.506.679-**.
Nº 13.681 - Processo nº 53516.003094/2023-20: JUST JUST HOLDING LTDA, CNPJ nº 50.251.242/0001-26.
Nº 13.682 - Processo nº 53516.003098/2023-16: EDEGAR MARCONDES DE CAMPOS, CPF nº
***.878.919-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 3 DE AGOSTO DE 2023
Nº 11.264 - Expede autorização a DITRASA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
LTDA., CNPJ nº 18.460.972/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.265 - Expede autorização a MARCOS JULIANO VALIM DA SILVA, CPF nº
***.564.566-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 11.266 - Expede autorização a RAFAEL LEITE BARBOSA, CPF nº ***.008.966-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATO Nº 11.317, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a entidade BAVE LOCADORA DE BENS MOVEIS LTDA, inscrita no
CNPJ nº 07.251.891/0001-06, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado
Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.044 - Outorga autorização de uso das radiofrequências à INGLEZA INDÚSTRIA DE
PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMÉTICOS LTDA., CNPJ nº 17.245.028/0003-53, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.053 - Expede autorização a FAST EMPREENDIMENTOS AERONAUTICO LTDA, CNPJ nº
50.899.177/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 12.089 - Expede autorização a 2D ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº
49.882.663/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 12.091 - Expede autorização a RODRIGO FERREIRA CAMPOS, CPF nº ***.075.956-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 12.092 - Expede autorização a JOSE SILVA SOARES, CPF nº ***.227.806-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 20 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.319
- Expede autorização a
SEMENTES SAFRASUL LIMITADA,
CNPJ nº
02.498.157/0004-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº
12.320 -
Expede
autorização
a AURELIANO
DAS
GRACAS
OLIVEIRA, CPF
nº
***.341.096-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 12.321 - Expede autorização a LEOPOLDO MAGALHAES DE BARROS, CPF nº
***.177.976-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº
12.322 -
Expede autorização
a WALTER
FERREIRA BRUM
JUNIOR, CPF
nº
***.259.666-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 12.323 - Expede autorização a REAL MOTO PECAS LTDA, CNPJ nº 25.630.302/0001-
74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 12.324 - Expede autorização a JONAS RABELO DE ALMEIDA, CPF nº ***.407.576-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 12.325 - Expede autorização a ICCR 135 S.A., CNPJ nº 48.144.217/0001-00, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.399 - Expede autorização a CARLOS ALBERTO PACELLI FLORENCIO, CPF nº
***.103.367-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 12.401
- Expede autorização a
CARLOS HENRIQUE SILVA MALAB,
CPF nº
***.620.726-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 12.402 - Expede autorização a ELDON DE SOUZA SILVA, CPF nº ***.465.256-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATO Nº 12.659, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Outorga autorização de uso das radiofrequências a CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A, CNPJ nº 06.981.176/0001-58, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATO Nº 12.943, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Expede autorização a ELO FORTE
AVIACAO AGRICOLA LTDA, CNPJ nº
12.858.928/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 13.485, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.008112/2023-07. Outorga autorização de uso das
radiofrequências à BRACELL SP CELULOSE LTDA, CNPJ n° 53.943.098/0001-87,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.486, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.007741/2023-10. Outorga autorização de uso das
radiofrequências 
à 
COFCO 
INTERNATIONAL
BRASIL 
S/A, 
CNPJ 
n°
06.315.338/0150-60, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.488, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.007932/2023-73. Outorga autorização de uso das
radiofrequências à ENTREVIAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, CNPJ n°
26.664.057/0001-89, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.611, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.009421/2023-96. Outorga autorização de uso das
radiofrequências ao COUNTRY VILLAGE CONDOMÍNIO, CNPJ n° 72.916.752/0001-
08, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente