DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 13.171, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50427257760), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, CPF: 240.532.524-15.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 13.182, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50422226939), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
ALDO NOBRE OLIVEIRA, CNPJ: 01.095.693/0001-06.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 13.225, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50422295400), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
BRASIFORT SEGURANCA ELETRONICA LTDA, CNPJ: 03.447.167/0001-93.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 13.237, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50425635988), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A- CEPASA, CNPJ: 10.422.699/0001-31.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 13.240, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50435715356), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
CONDOMINIO SHOPPING CARUARU, CNPJ: 11.077.028/0001-43.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 13.247, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50421119306), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
ORGAO DE GESTAO DE M DE OBRA DO TRAB PORT A DO P SUAPE, CNPJ: 01.149.631/0001-30.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 13.248, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50423427962), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
RECLIMATEC - REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO LTDA, CNPJ: 04.449.537/0001-94.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 13.249, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50425585352), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, CNPJ: 12.423.810/0001-30.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.428 - Outorgar autorização para uso de radiofrequências à TECSOL EQUIPAMENTOS
LTDA, CNPJ nº 07.327.529/0001-63, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
Nº 13.422 - Outorgar autorização para uso de radiofrequências à EXECUTIVA FM LTDA,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
24.390.692/0001-90, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 13.414 - Outorgar autorização para uso de radiofrequências HERCULANO MIN E R AÇ ÃO
LTDA, CNPJ nº 41.785.833/0002-73, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 13.513, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Revoga o item 83 do Ato nº 10415, de 24 de novembro de 2021,
Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da
União em
29 de
novembro de
2021, seção
1, página
16. Processo
53500.080400/2021-59. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste
extrato
no 
DOU,
sua 
íntegra
estará
disponível 
no
portal:
https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 13.514, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Revoga o item 35 do Ato nº 2202, de 07 de fevereiro de 2022, Anexo I:
Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 11 de
fevereiro de 2022, seção 1, página 27. Processo 53500.006028/2022-08. Este Ato entra em
vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal:
https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 13.517, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Revoga o item 152 do Ato nº 10212, de 18 de julho de 2023, Anexo I: Alteração
de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 21 de julho de 2023,
seção 1, página 13. Processo 53500.056012/2023-19. Este Ato entra em vigor na data de
publicação
deste 
extrato
no 
DOU,
sua
íntegra 
estará
disponível 
no
portal:
https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 13.542, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Revoga o item 74 do Ato nº 12676 de 05/09/2022, publicado no DOU de
09/09/2022 (SEI n.º 9068319) seção 1, página 49. Processo 53500.304840/2022-98. Este
Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará
disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 13.543, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Revoga o item 7 do Ato nº 2782 de 21/02/2022, publicado no DOU de
24/02/2022 (SEI n.º 8076264) seção 1, página 14. Processo 53500.009939/2022-89. Este
Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará
disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 13.544, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Revoga o item 388 do Ato nº 10797 de 25/07/2022, publicado no DOU de
29/07/2022 (SEI n.º 8853506). seção 1, página 12. Processo 53500.290606/2022-76. Este
Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará
disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 13.545, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Revoga o item 10 do Ato nº 8950 de 27/06/2022, publicado no DOU de
01/07/2022 (SEI n.º 8705866) seção 1, página 41. Processo 53500.049769/2022-75. Este
Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará
disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 26 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.693 - Processo nº 53500.063558/2023-26. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI,
CNPJ 03.155.934/0001-90,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Naviraí/MS.
Nº 12.694 - Processo nº 53500.064725/2023-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO, CNPJ 17.697.152/0001-98,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Engenheiro Navarro/MG.
Nº 12.695 - Processo nº 53500.066647/2023-24. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Município de Lagoa da Prata, CNPJ 18.318.618/0001-60, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lagoa da
Prata/MG.
Nº 12.696 - Processo nº 53500.066648/2023-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Município de Lagoa da Prata, CNPJ 18.318.618/0001-60, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lagoa da
Prata/MG.
Nº 12.697 - Processo nº 53500.066649/2023-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Município de Lagoa da Prata, CNPJ 18.318.618/0001-60, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lagoa da
Prata/MG.
Nº 12.698 - Processo nº 53500.066683/2023-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE URUCANIA, CNPJ 18.316.281/0001-51, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Urucânia/MG.
Nº 12.699 - Processo nº 53500.066688/2023-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE URUCANIA, CNPJ 18.316.281/0001-51, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Urucânia/MG.
Nº 12.700 - Processo nº 53500.066855/2023-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ
19.527.639/0001-58, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Leopoldina/MG.
Nº 12.701 - Processo nº 53500.066888/2023-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL
DE VIEIRAS, CNPJ 17.947.599/0001-78,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Vieiras/MG.
Nº 12.702 - Processo nº 53500.068344/2023-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI, CNPJ 17.954.041/0001-10,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Minduri/MG.