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DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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13
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº
12.703 -
Processo nº
53500.068345/2023-9.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI, CNPJ 17.954.041/0001-10,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Minduri/MG.
Nº 12.704 - Processo nº 53500.068352/2023-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE MOEDA, CNPJ 18.363.952/0001-35, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Moeda/MG.
Nº 12.705 - Processo nº 53500.069486/2023-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE MANTENA, CNPJ 18.504.167/0001-55, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Mantena/MG.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.839 - Processo nº 53500.078425/2023-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE RADIODIFUSAO PARANHANA LTDA, CNPJ 91.622.266/0001-
21, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Taquara/RS.
Nº 12.840 - Processo nº 53500.065930/2023-39. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ
17.184.649/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Congonhas/MG.
Nº 12.841 - Processo nº 53500.078768/2023-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL DO VALE DO RIO DOCE, CNPJ
31.800.683/0001-95, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Colatina/ES.
Nº 12.842 - Processo nº 53500.060148/2023-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO, CNPJ 18.602.060/0001-40,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Presidente Olegário/MG.
Nº 12.843 - Processo nº 53500.060461/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE DIFUSORA RADIO CULTURA LIMITADA - ME, CNPJ
92.208.081/0001-38, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na
localidade de Canguçu/RS.
Nº 12.844 - Processo nº 53500.076878/2023-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Tecnica Atibaia Ltda, CNPJ 54.143.755/0001-74, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Atibaia/SP.
Nº 12.845 - Processo nº 53500.068341/2023-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, CNPJ 17.112.061/0001-43,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Mesquita/MG.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 13.304, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53500.079726/2023-03. Expede autorização à TECNO.I SOLUCOES
EM INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 32.617.502/0001-52, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.411 - Processo n° 53500.059881/2023-03. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Mcn & Benevides Locacao e Servicos Ltda, CNPJ nº 21.410.652/0001-
74, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº 13.412 - Processo n° 53500.078301/2023-79. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Gap Service Ltda, CNPJ nº 03.735.304/0001-95, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 13.413 - Processo n° 53500.069716/2023-51. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Solis Tower Telecom do Brasil Cessao de Infraestrutura Ltda, CNPJ nº
30.536.096/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 13.435 - Processo nº 53500.079191/2023-62. declara extinta, por renúncia, a partir de
29 de agosto de 2023, a autorização outorgada a ATIVA COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA,
CNPJ/MF nº 20.360.187/0001-41, por intermédio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de
2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 38, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de
18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar o(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta
Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante
doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313,
de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
ANEXO I - ARTIGO 18 , § 1º
233140 - XX Fantaspoa - Festival Internacional de Cinema Fantástico de Porto Alegre
Mozi Produções Artísticas e Culturais LTDA.
CNPJ/CPF: 13.704.990/0001-90
Processo: 01400016241202325
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Aprovado: R$ 499.800,00
Prazo de Captação: 20/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realização de vigésima edição de Festival internacional de cinema
dedicado ao gênero fantástico (gêneros fantasia, ficção científica, horror e thriller) e com
duração de 18 dias. Programação será composta por, aproximadamente, 160 filmes. Serão
realizadas atividades formativas com profissionais atuantes na indústria do audiovisual.
233371 - Return Film Festival - 2ª edição
RETURN SERVICOS DE MARKETING SOCIAL LTDA
CNPJ/CPF: 22.191.544/0001-10
Processo: 01400017046202312
Cidade: Florianópolis - SC;
Valor Aprovado: R$ 494.635,02
Prazo de Captação: 20/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realização de 06 dias de evento, com sessões de cinema ao ar livre,
exibindo filmes e documentários de média metragem, com duração entre 40 minutos e 2
horas, formato do vídeo 1920x1080 em alta definição, temática inspiradora baseada em
histórias reais, com o intuito de democratizar o acesso aos bens culturais à comunidade,
promovendo o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais
de forma gratuita.
233373 - Circuito Penedo de Cinema
Instituto de Estudos Culturais, Políticos e Sociais do Homem Contemporâneo
CNPJ/CPF: 12.621.447/0001-67
Processo: 01400017049202356
Cidade: Maceió - AL;
Valor Aprovado: R$ 498.641,53
Prazo de Captação: 20/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: A proposta visa a Produção do Circuito Penedo de Cinema, formado
por três produtos: O Festival, composto por 6 mostras de cinema (Mostra de Cinema
Universitários; Mostra de Cinema Ambiental; Mostra de Cinema Nacional; Mostra de longa
metragem Nacional; Mostra de Cinema Infantil e Mostra de Cineclubista de Cinema Livre),
o Encontro Acadêmico de Cinema composto por 2 mesas-redondas, 4 oficinas, 1
conferência, 1 workshop, 1 rodada de negócios, 5 rodas de conversas e 5 apresentações de
grupo popular e o shows musicais composto com 8 apresentações de artistas e/ou grupos
musicais.
233374 - O Benzedor
RICARDO FERNANDES RODRIGUES EIRELI
CNPJ/CPF: 35.594.684/0001-81
Processo: 01400017050202381
Cidade: Pederneiras - SP;
Valor Aprovado: R$ 807.780,63
Prazo de Captação: 20/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O media-metragem "Benzedor", com 38 minutos de duração e em Full
HD, é uma animação Stop Motion que explora temas de fé, amizade e autodescoberta. A
história apresenta um benzedor alcoólatra em uma vila rural que, após ser expulso
injustamente, retorna para combater uma praga na monocultura local. Paralelamente, o
projeto engloba oficinas de animação em Stop Motion na APAE da cidade.
233375 - 3º Anima Ceará - Festival Nordestino de Animação, Game e Web
M. MARGARITA HERNÁNDEZ PASCUAL
CNPJ/CPF: 00.993.636/0001-81
Processo: 01400017051202325
Cidade: Fortaleza - CE;
Valor Aprovado: R$ 487.667,40
Prazo de Captação: 20/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O Anima Ceará é um festival voltado para a animação, game e web.
O evento tem o propósito de levar ao público e profissionais uma seleção significativa da
produção desses setores no Brasil. O evento realiza Mostra Competitiva de Curta-
metragem de Animação, Mostra Infantil e Mostra Acessível, Homenagem, debates com
realizadores e palestras.
233376 - Return Film Festival - 3ª edição
RETURN SERVICOS DE MARKETING SOCIAL LTDA
CNPJ/CPF: 22.191.544/0001-10
Processo: 01400017052202370
Cidade: Florianópolis - SC;
Valor Aprovado: R$ 437.603,76
Prazo de Captação: 20/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realização de sessões de cinema ao ar livre, com 6 dias de evento,
exibindo filmes e documentários de média metragem, com duração entre 40 minutos e 2
horas, formato do vídeo 1920x1080 em alta definição, temática inspiradora baseada em
histórias reais, com o intuito de democratizar o acesso aos bens culturais à comunidade,
promovendo o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais
de forma gratuita.
233378 - Plano Anual Luz, Câmera e Ação Cultural! 2024 e 2025
Instituto Criar de Tv e Cinema
CNPJ/CPF: 05.600.020/0001-17
Processo: 01400017054202369
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 14.631.698,74
Prazo de Captação: 20/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O Plano Anual Luz, Câmera, Ação Cultural! 2024 e 2025 é uma
proposta para continuidade das atividades do Instituto Criar (plano bienal), que tem como
missão formar e inserir jovens em situação de extrema vulnerabilidade nas áreas do
audiovisual e da tecnologia (curso-oficina-estágio), além de desenvolver programas de
fomento e incentivo à criação e produção artística (vídeo-oficinas-aquisição de
equipamentos) para toda rede de alunos e egressos do projeto, contribuindo assim para a
expressão das juventudes urbanas periféricas de São Paulo e Osasco.
233379 - Conversas nas Zonas Azuis
B SIDE PRODUÇÃO DE VIDEO LTDA - ME
CNPJ/CPF: 07.867.455/0001-58
Processo: 01400017055202311
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 999.413,25
Prazo de Captação: 20/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O documentário em média-metragem "Conversas nas Zonas Azuis", de
70 minutos, em Full HD, para ser exibido em Plataformas Digitais Gratuitas da Internet,
mergulhará nas vidas extraordinárias dos nonagenários e centenários das famosas Blue
Zones - 5 regiões ao redor do mundo onde as pessoas vivem mais e de maneira
saudável.
233381 - O Que Aprendi Com a Chuva
RUSCHEL STUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA
CNPJ/CPF: 07.271.440/0001-22
Processo: 01400017057202301
Cidade: Passo Fundo - RS;
Valor Aprovado: R$ 998.789,00

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