DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092000155
155
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 372, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR -
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 
2023, 
e 
considerando 
os 
fundamentos 
constantes 
da 
Nota 
Técnica 
nº
60/2023/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, 
exarada
nos 
autos
do 
Processo
SEI 
nº
23000.040020/2016-94, resolve:
Art. 1º Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Sociedade de
Beneficência Humboldt, inscrita sob o CNPJ nº 33.476.276/0001-08, com validade para o
período de 01/01/2013 a 31/12/2015.
Art. 2º Sem prejuízo do prazo de validade da certificação, a entidade deverá
apresentar ao Ministério da Educação o Relatório Anual, previsto no art. 36, do Decreto nº
8.242, de 23 de maio de 2014, relativo aos serviços prestados à sociedade.
Art. 3º A entidade certificada deverá zelar pela manutenção do cumprimento
dos requisitos legais que ensejaram o deferimento a certificação, bem como dar ampla
publicidade de condição de entidade detentora do CEBAS, nos termos estabelecidos nos
arts. 67 e 68 da Portaria Normativa nº 15/2017, sob pena de cancelamento do
certificado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR MONTEIRO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.081/DDP, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.048030/2023-54, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Colégio de
Aplicação - CA/CED, instituído pelo Edital nº 046/2023/DDP, de 24 de agosto de 2023,
publicado no Diário Oficial da União nº 163, Seção 3, de 25/08/2023.
Campo de conhecimento: Educação Geral - Anos Iniciais
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para
candidatos com deficiência, conforme prevê a seção 2 do Edital.
Lista Geral:
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
Matheus Schneider Marques
8,06
Lista de candidatos com deficiência:
NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO
Lista de candidatos negros:
NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO
CARLA CERDOTE DA SILVA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 1.515, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições
legais e considerando:
o que consta do Processo de nº. 23113.046611/2022-35; resolve:
Art. 1º - Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para
Professor Efetivo do Departamento de Medicina/Campus Universitário Prof. João Cardoso
Nascimento Júnior, objeto do Edital nº 006/2023, publicado no D.O.U. em 13/04/2023, e
no Correio de Sergipe em 18/04/2023, alterado pelo Edital de Cancelamento nº 01 e pela
Retificação nº 01, publicados no D.O.U. em 03/05/2023 e 18/05/2023, respectivamente,
conforme informações que seguem:
. Matérias de Ensino
Saúde da Criança e Internato em Pediatria
. Disciplinas
Saúde da Criança I/II e Internato em Pediatria I/II
. Cargo/Nível
Adjunto-A - Nível I
. Regime de Trabalho
40 (quarenta) horas semanais
. Resultado Final
. Ampla Concorrência
1º LUGAR: DÉBORA CRISTINA FONTES LEITE - 87,79
. Cotas 
(Lei 
nº
12.990/2014)
Nenhum candidato aprovado
. Cotas 
(Decreto
nº
3.298/1999)
Nenhum candidato aprovado
Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL
DE INCENTIVO AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.624, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
realizadas 
em
09/08/2023 
e
13/09/2023.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de
janeiro de 2023, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões ordinárias realizadas em 09/08/2023 e 13/09/2023.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de
2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO MARCELO GONÇALVES
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.064916/2023-31
Proponente: A Liga Independente Esportiva, Cultural, social, Educacional e Assistencial
Social de Ribeirão Preto
Título: Corrida e Caminhada Liga Ação
Registro: 2302017
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 14.327.022/0001-75
Cidade: Ribeirão Preto UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 117.960,99
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0028 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 104257-2
Período de Captação até: 13/09/2025
2 - Processo: 71000.067658/2023-44
Proponente: América Futebol Clube Sociedade Anonima do Futebol
Título: As Spartanas
Registro: 2302283
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 43.574.008/0001-74
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 2.637.612,78
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1222 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 606339-1
Período de Captação até: 13/09/2025
3 - Processo: 71000.066682/2023-66
Proponente: Associação Argos
Título: Esporte Inclusivo - PCD
Registro: 2302114
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 19.638.657/0001-07
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.109.117,78
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3857 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 38905-6
Período de Captação até: 13/09/2025
4 - Processo: 71000.062248/2023-15
Proponente: Associação Atlética Vila Nova Porangatuense
Título: Atleta do Futuro
Registro: 2301810
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 15.268.482/0001-32
Cidade: Porangatu UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 622.043,74
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0513 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 42721-7
Período de Captação até: 13/09/2025
5 - Processo: 71000.056581/2023-87
Proponente: Associação dos Pilotos de Rental Kart Brasília
Título: Squadra Zero61
Registro: 2301361
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 45.457.377/0001-02
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 1.731.454,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1003 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 72754-7
Período de Captação até: 09/08 /2025
6 - Processo: 71000.065850/2023-04
Proponente: Associação Brasileira Esporte e Lazer
Título: Abel Brusque - Categoria Adulta Ano 2
Registro: 2302094
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 15.137.372/0001-31
Cidade: Brusque UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 986.630,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0401 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 93573-5
Período de Captação até: 13/09/2025
7 - Processo: 71000.062258/2023-42
Proponente: Associação Carlos Barbosa de Futsal
Título: Geração ACBF - Qualificação das Categorias de Base - Ano IV
Registro: 2301812
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 88.673.546/0001-54
Cidade: Carlos Barbosa UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 503.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2859 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 23360-9
Período de Captação até: 13/09/2025
8 - Processo: 71000.061835/2023-89
Proponente: Associação de Basquetebol Amigos e Pais de Sapezal
Título: Basquete Sapezal - Esporte e Educação
Registro: 2301754
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 47.953.415/0001-43
Cidade: Sapezal UF: MT
Valor autorizado para captação: R$ 286.109,93
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1590 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 48477-6
Período de Captação até: 13/09/2025
9 - Processo: 71000.066723/2023-14
Proponente: Associacao de Basquete Cearense - ABC
Título: Basquete Cidadania: Craques no Esporte e na Vida
Registro: 2302152
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 16.602.563/0001-90
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 1.549.819,36
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3515 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 17096-8
Período de Captação até: 13/09/2025
10 - Processo: 71000.066727/2023-01
Proponente: Associacao de Basquete Cearense - ABC
Título: Escolinha de Basquete Carcará Cearense - Ano II
Registro: 2302155
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 16.602.563/0001-90
Cidade: Fortaleza UF: CE