DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 180
Brasília - DF, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 9
Ministério das Cidades............................................................................................................ 14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 14
Ministério das Comunicações................................................................................................. 15
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 17
Ministério da Defesa............................................................................................................... 18
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 35
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 36
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 37
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 37
Ministério da Educação........................................................................................................... 37
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 90
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 92
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 103
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 105
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 105
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 108
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 114
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 116
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 119
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 119
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 119
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 120
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 121
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 122
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 133
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 133
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 141
Ministério dos Transportes................................................................................................... 148
Ministério do Turismo........................................................................................................... 163
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 163
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 165
Ministério Público da União................................................................................................. 165
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 167
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 167
Poder Legislativo ................................................................................................................... 167
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 168
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 178
Ineditoriais ............................................................................................................................. 187
.................................. Esta edição é composta de 299 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 19/9/2023 a
edição extra nº 179-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00059.001622/2022-01.
Pregão Nº 22/2023. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 00.624.766/0001-47 - BETTONI AUTOMACAO, SEGURANCA E CONSULTORIA
LTDA. Objeto: Prestação de serviços especializados de engenharia, para elaboração dos
projetos, nas etapas de estudo preliminar, anteprojeto, projeto básico, orçamento,
planejamento e documentação complementar para implantação de sistema de supervisão,
automação e controle predial. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência:
15/09/2023 a 15/06/2024. Valor Total: R$ 839.000,00. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 00088.000325/2022-93.
Pregão. Nº
6/2023. Contratante:
SECRETARIA DE
ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Alteração da razão social da
contratada. Vigência: 18/09/2023 a 20/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
7.946.114,64. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EDITAL Nº 9 - PFN, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO torna pública a
retificação do subitem 10.6 do Edital nº 1 - PFN, de 26 de dezembro de 2022, e suas
alterações, conforme a seguir especificado.
Torna públicos, ainda, o resultado final nas provas discursivas e a convocação
para a inscrição definitiva, referentes ao concurso para o provimento de vagas e a
formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador da Fazenda Nacional (PFN).
1 DA RETIFICAÇÃO DO SUBITEM 10.6 EDITAL Nº 1 - PFN, DE 26 DE DEZEMBRO
DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
10.6 Os candidatos que não enviarem qualquer um dos documentos listados
nas alíneas de "a" a "d" do subitem 10.4 deste edital, no ato da inscrição definitiva, serão
excluídos do concurso público, exceto quando for requerida e concedida que a
apresentação dos documentos referentes à comprovação da prática forense, listados nas
alíneas "a" a "g" do subitem 10.5 deste edital ocorra até a data da posse.
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NAS PROVAS DISCURSIVAS
2.1 Resultado final nas provas discursivas, na seguinte ordem: número de
inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final no parecer da parte 1 da
primeira prova discursiva (P2), nota final na questão 1 da parte 2 da primeira prova
discursiva (P2), nota final na questão 2 da parte 2 da primeira prova discursiva (P2), nota
final na questão 3 da parte 2 da primeira prova discursiva (P2), nota final na primeira
prova discursiva (P2); nota final na peça processual da parte 1 da segunda prova discursiva
(P3), nota final na questão 1 da parte 2 da segunda prova discursiva (P3), nota final na
questão 2 da parte 2 da segunda prova discursiva (P3), nota final na questão 3 da parte
2 da segunda prova discursiva (P3), nota final na segunda prova discursiva (P3); nota final
na dissertação da parte 1 da terceira prova discursiva (P4), nota final na questão 1 da
parte 2 da terceira prova discursiva (P4), nota final na questão 2 da parte 2 da terceira
prova discursiva (P4), nota final na questão 3 da parte 2 da terceira prova discursiva (P4),
nota final na terceira prova discursiva (P4); e nota final nas provas discursivas.
10016297, Abia Evangelista Goncalves, 38.95, 7.66, 6.68, 8.07, 61.36, 50.95,
6.26, 1.95, 8.56, 67.72, 60.13, 4.13, 3.66, 8.25, 76.17, 205.25 / 10018405, Aderdival Brito
Cavalcanti Junior, 47.98, 8.01, 8.89, 6.63, 71.51, 50.41, 4.69, 5.98, 8.63, 69.71, 51.96, 7.48,
3.51, 8.80, 71.75, 212.97 / 10020253, Adilson Santana da Silva, 40.57, 4.58, 7.73, 5.89,
58.77, 47.83, 3.20, 5.64, 5.40, 62.07, 44.05, 5.83, 3.11, 7.33, 60.32, 181.16 / 10015865,
Adriano Claudino Araujo, 50.08, 9.23, 8.52, 8.07, 75.90, 44.02, 7.86, 4.13, 2.02, 58.03,
54.77, 3.44, 3.17, 9.37, 70.75, 204.68 / 10011865, Adriano de Moura Marques, 45.93, 9.10,
8.67, 8.05, 71.75, 54.99, 7.10, 6.87, 9.89, 78.85, 69.01, 9.02, 4.19, 9.30, 91.52, 242.12 /
10015121, Airton Ferreira Pacheco Segundo, 47.06, 5.73, 5.52, 8.70, 67.01, 40.70, 3.59,
3.10, 6.03, 53.42, 50.73, 4.20, 3.70, 8.03, 66.66, 187.09 / 10015269, Alan Patrick Borges
Oliveira, 37.53, 6.84, 7.23, 6.73, 58.33, 44.08, 5.03, 6.93, 9.87, 65.91, 63.40, 6.53, 3.07,
8.76, 81.76, 206.00 / 10014620, Alessandro Santos Carneiro, 46.43, 8.29, 3.64, 6.60, 64.96,
46.60, 3.83, 5.17, 9.78, 65.38, 63.81, 5.21, 3.80, 8.67, 81.49, 211.83 / 10024421, Alexandre
Loyola Labonne, 35.99, 5.96, 6.15, 8.27, 56.37, 47.90, 5.87, 5.23, 5.20, 64.20, 55.98, 8.08,
4.47, 5.26, 73.79, 194.36 / 10004051, Alexandre Rodrigues de Albuquerque Filho, 38.86,
6.69, 7.66, 5.25, 58.46, 47.64, 4.70, 6.36, 4.21, 62.91, 44.02, 7.60, 4.02, 8.75, 64.39, 185.76
/ 10023196, Alexandre Walker Ribeiro, 48.26, 8.19, 7.74, 6.96, 71.15, 47.88, 2.77, 2.02,
9.21, 61.88, 51.68, 8.31, 6.67, 7.81, 74.47, 207.50 / 10011553, Alice da Freiria Estevao
Teizen, 50.59, 5.23, 5.56, 2.45, 63.83, 40.41, 2.61, 4.26, 1.84, 49.12, 54.44, 7.31, 3.41,
7.35, 72.51, 185.46 / 10017725, Alinne Rebelo de Abreu, 46.11, 8.60, 5.43, 7.87, 68.01,
43.80, 6.85, 8.97, 9.93, 69.55, 53.60, 7.93, 3.65, 8.37, 73.55, 211.11 / 10005822, Alisson
Rafael Lopes de Vasconcelos, 45.35, 4.19, 7.08, 7.96, 64.58, 36.20, 4.80, 7.00, 1.92, 49.92,
44.48, 6.80, 0.00, 8.06, 59.34, 173.84 / 10010368, Allan Mendes Marques, 42.13, 7.13,
6.65, 7.23, 63.14, 44.59, 4.53, 6.04, 5.39, 60.55, 53.09, 7.30, 4.09, 8.15, 72.63, 196.32 /
10006506, Allysson Rodrigo Albuquerque Rocha, 45.65, 8.94, 7.07, 7.76, 69.42, 49.54, 8.07,
5.05, 9.74, 72.40, 56.38, 8.96, 4.69, 7.20, 77.23, 219.05 / 10002636, Aluisio de Padua
Andrade, 55.73, 7.47, 4.30, 6.33, 73.83, 47.98, 6.72, 8.17, 9.80, 72.67, 50.38, 8.66, 2.20,
9.02, 70.26, 216.76 / 10000366, Alysson Wagner Brito Ferreira, 53.04, 5.84, 6.87, 7.96,
73.71, 48.06, 8.17, 6.76, 8.39, 71.38, 57.74, 6.99, 7.00, 9.00, 80.73, 225.82 / 10021028,
Amanda de Oliveira Leal, 43.95, 6.53, 3.02, 5.28, 58.78, 40.58, 4.98, 2.62, 8.54, 56.72,
53.05, 2.08, 3.66, 8.15, 66.94, 182.44 / 10005373, Amanda Martins Pereira, 53.71, 7.57,
7.01, 5.23, 73.52, 49.33, 4.99, 5.67, 6.03, 66.02, 49.99, 7.48, 3.13, 9.22, 69.82, 209.36 /
10015862, Ana Beatriz Felix Borges, 34.03, 4.31, 7.30, 6.07, 51.71, 40.47, 3.22, 0.00, 5.63,
49.32, 38.65, 6.60, 4.25, 8.71, 58.21, 159.24 / 10010411, Ana Beatriz Vasconcelos Avelino
Lima, 44.99, 6.50, 9.40, 7.86, 68.75, 51.37, 4.24, 5.27, 6.13, 67.01, 50.40, 2.88, 8.83, 8.15,
70.26, 206.02 / 10001478, Ana Leticia Carneiro Vasconcelos, 39.89, 7.93, 5.79, 2.63, 56.24,
39.22, 4.56, 4.82, 3.71, 52.31, 50.65, 6.60, 3.48, 8.53, 69.26, 177.81 / 10015687, Ana Luisa
Santos Nogueira, 43.68, 7.50, 8.48, 8.60, 68.26, 51.38, 6.76, 7.23, 9.77, 75.14, 56.38, 7.80,
4.07, 9.30, 77.55, 220.95 / 10012151, Ana Luiza Kubica Pavao Espindola, 46.97, 9.37, 8.98,
8.83, 74.15, 43.21, 4.92, 5.24, 7.40, 60.77, 57.44, 5.68, 3.30, 9.90, 76.32, 211.24 /
10025355, Ana Paula Fernandes Abreu Bertoncelli, 35.18, 4.60, 6.02, 6.57, 52.37, 22.18,
2.70, 3.51, 5.93, 34.32, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 86.69 / 10011401, Ana Paula Martinho
Saltao, 53.78, 9.87, 4.83, 8.08, 76.56, 42.79, 6.39, 4.70, 7.83, 61.71, 38.59, 9.93, 6.27, 7.72,
62.51, 200.78 / 10005332, Ana Paula Richardelli de Castro Santos, 46.93, 9.02, 6.23, 7.63,
69.81, 39.05, 3.92, 5.38, 6.13, 54.48, 55.46, 4.00, 3.16, 6.97, 69.59, 193.88 / 10021732,
Ana Rafaela Martinez de Medeiros, 38.35, 5.40, 3.93, 9.27, 56.95, 55.18, 4.47, 6.14, 5.79,
71.58, 55.92, 4.11, 3.11, 8.42, 71.56, 200.09 / 10017190, Anderson Gracioli de Queiroz,
53.18, 9.33, 5.88, 9.04, 77.43, 46.78, 5.17, 7.32, 9.77, 69.04, 62.38, 9.25, 6.41, 9.30, 87.34,
233.81 / 10008528, Anderson Jorge Dias Cordeiro, 38.84, 9.13, 7.60, 8.96, 64.53, 20.80,
3.07, 6.73, 7.27, 37.87, 46.26, 3.68, 3.80, 8.46, 62.20, 164.60 / 10018542, Andre Alexandre
Neves da Silva, 40.78, 5.68, 6.03, 7.43, 59.92, 48.84, 4.69, 6.67, 2.30, 62.50, 50.00, 5.53,
4.26, 9.08, 68.87, 191.29 / 10027720, Andre Brogim Silva, 42.27, 5.02, 7.31, 4.49, 59.09,
47.10, 5.29, 2.99, 6.10, 61.48, 33.67, 8.28, 3.77, 6.64, 52.36, 172.93 / 10000417, Andre
Bruno Soares Ribeiro, 44.27, 7.59, 7.07, 5.94, 64.87, 50.10, 7.17, 6.81, 7.41, 71.49, 58.85,
7.49, 3.35, 8.41, 78.10, 214.46 / 10008175, Andre Campana Shimomura, 42.60, 7.46, 8.53,
4.11, 62.70, 36.59, 5.68, 3.10, 7.32, 52.69, 57.59, 5.28, 6.16, 9.72, 78.75, 194.14 /
10008746, Andre de Moura Marques, 52.76, 7.54, 7.51, 8.41, 76.22, 49.61, 7.10, 6.50,
9.31, 72.52, 41.94, 8.99, 4.15, 9.40, 64.48, 213.22 / 10010511, Andre Ferraz Arcoverde,
0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 53.85, 4.53, 9.89, 2.21, 70.48, 57.76, 4.76, 3.22, 8.58, 74.32,
144.80 / 10009493, Andre Macedo do Nascimento, 46.64, 4.40, 8.78, 7.20, 67.02, 50.25,
4.57, 2.72, 9.83, 67.37, 49.69, 6.38, 3.67, 8.50, 68.24, 202.63 / 10008368, Andre Pereira da
Silva, 46.48, 7.50, 6.62, 8.00, 68.60, 54.12, 6.19, 1.70, 9.83, 71.84, 61.01, 8.23, 3.63, 8.46,
81.33, 221.77 / 10008157, Andre Phelipe Carreteiro Cortat, 46.73, 7.89, 8.97, 3.39, 66.98,
47.67, 3.18, 6.48, 8.44, 65.77, 49.90, 6.87, 5.39, 5.41, 67.57, 200.32 / 10020025, Andre
Ricardo Hermida de Aguiar, 42.73, 8.42, 6.08, 1.98, 59.21, 40.50, 4.68, 1.95, 7.60, 54.73,
40.37, 3.83, 3.02, 5.69, 52.91, 166.85 / 10015301, Andre Ricardo Peixoto, 45.75, 4.63,
6.53, 7.23, 64.14, 50.95, 3.91, 7.69, 9.69, 72.24, 55.60, 7.95, 4.55, 8.87, 76.97, 213.35 /
10007859, Andre Silva Fernandez Y Fernandez, 40.10, 5.66, 7.07, 6.96, 59.79, 41.23, 3.87,
7.13, 5.93, 58.16, 34.86, 7.48, 3.43, 6.59, 52.36, 170.31 / 10010345, Andre Vardasca
Quadros, 42.49, 7.52, 7.47, 5.36, 62.84, 50.96, 4.10, 8.90, 8.46, 72.42, 56.32, 8.07, 3.16,

                            

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