DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Av. General San Martin, 1000,
Cordeiro, Recife/PE - CEP: 50.630-065, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h),
para tomar
conhecimento do
seguinte Ofício
314, referente
ao Decreto
nº
9.013/2017:
KENICHI IWATA, CNPJ/CPF 084.455.084-15, de 19/07/2023, processo nº
21036.002747/2021-06.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência do Ofício 314. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam configuradas
e os processos
terão continuidade,
independentemente do
comparecimento dos intimados.
Recife-PE, 15 de setembro de 2023
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 4/2023 - UASG 130021
Nº Processo: 21038.000581/2023-27.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PI.
Contratado: 14.807.420/0001-99 - FACTO TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada prestação de serviços de agenciamento de viagens para aquisição de
passagens aéreas nacionais, internacionais e seguro viagem destinadas ao atendimento das
demandas da superintendência federal de agricultura e pecuária no estado do piauí, que
serão prestados nas condições do edital do pregão identificado no preâmbulo e na
proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/09/2023 a 20/09/2024. Valor
Total: R$ 50.000,50. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EDITAL Nº 1/2023
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministerio da Agricultura e Pecuaria no estado de TO no
uso das suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do Processo
nº 000014.2392189/2022, protocolado em 29/08/2022 e, em conformidade com o Decreto
n 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de Investimento de Marcelio das Neves Almeida,
CNPJ n 04.251.678/0001-06, para aquisicao de creditos presumidos da Contribuicao
PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao no Programa Mais Leite Saudavel, com periodo de
execucao de 29/08/2022 a 28/08/2025.
ELSO POLIZEL JUNIOR
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 130103
Número do Contrato: 28/2020.
Nº Processo: 21043.000708/2020-96.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado:
13.624.934/0001-46 - MZ SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Terceiro termo de
apostilamento ao contrato 28-2020. O valor mensal da contratação passa a ser de r$
58.804,66 durante o período de 01.02 a 31.12.2023.. Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 702.101,86. Data de Assinatura: 14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Convênio Nº 923041/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS, CNPJ nº 18303164000153. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 530.000,00, Valor de Contrapartida: 148.000,00, Vigência: 30/12/2021 a
02/06/2025. Data de Assinatura: 18/09/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Convênio Nº 913975/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE PINHEIRAL, CNPJ nº 01612981000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 308.600,00, Valor de Contrapartida: 69.850,00, Vigência: 22/12/2021 a 06/03/2025.
Data de Assinatura: 18/09/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 915237/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE INGAI, CNPJ nº 18244319000128. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
152.256,74, Valor de Contrapartida: 9.006,74, Vigência: 16/12/2021 a 14/07/2025. Data de
Assinatura: 18/09/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 
Prorroga 
de 
Ofício 
Nº 
00001/2023, 
ao 
Convênio 
Nº 
915264/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora:
420013, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03318233000125. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 203.738,00, Valor de Contrapartida: 12.738,00,
Vigência: 27/12/2021 a 05/01/2025. Data de Assinatura: 18/09/2023. Assina: Pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO -
COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 915284/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAPAGIPE, CNPJ nº 21226840000147. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
514.400,00, Valor de Contrapartida: 180.150,00, Vigência: 25/10/2021 a 21/08/2025. Data
de Assinatura: 18/09/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 911614/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE HULHA NEGRA, CNPJ nº 94702784000143. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 299.433,33, Valor de Contrapartida: 12.933,33, Vigência: 30/12/2021 a 28/05/2025.
Data de Assinatura: 18/09/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 924698/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE IPUIUNA, CNPJ nº 18179226000167. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
610.000,00, Valor de Contrapartida: 37.000,00, Vigência: 31/12/2021 a 31/03/2025. Data
de Assinatura: 18/09/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 911501/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO, CNPJ nº 27167386000187. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 149.868,96, Valor de Contrapartida: 6.618,96, Vigência: 08/12/2021 a
01/11/2024. Data de Assinatura: 18/09/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 910973/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE GRAO PARA, CNPJ nº 82558149000155. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 465.000,00, Valor de Contrapartida: 211.925,00, Vigência: 25/11/2021 a 24/09/2025.
Data de Assinatura: 18/09/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 921266/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE IBITURUNA, CNPJ nº 18244418000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 474.000,00, Valor de Contrapartida: 187.500,00, Vigência: 30/12/2021 a 10/10/2024.
Data de Assinatura: 18/09/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 910964/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE LIDIANOPOLIS, CNPJ nº 95680831000168. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 236.400,01, Valor de Contrapartida: 45.400,01, Vigência: 27/10/2021 a 25/12/2024.
Data de Assinatura: 18/09/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 911095/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PIANCO, CNPJ nº 09148727000195. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
252.833,33, Valor de Contrapartida: 14.083,33, Vigência: 22/10/2021 a 05/08/2024. Data
de Assinatura: 18/09/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 937295/2022. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CASSIA, CNPJ nº 17894049000138. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.250.000,00, Valor de Contrapartida: 295.000,00, Vigência: 31/12/2022 a 18/02/2025.
Data de Assinatura: 18/09/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 921264/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES, CNPJ nº 18557546000103. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 515.000,00, Valor de Contrapartida: 209.400,00, Vigência: 30/12/2021 a
18/11/2024. Data de Assinatura: 18/09/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 921268/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE PEDRA DO INDAIA, CNPJ nº 18308759000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 468.000,00, Valor de Contrapartida: 181.500,00, Vigência: 30/12/2021 a
12/12/2024. Data de Assinatura: 18/09/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 921273/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora:
420013, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
SENTINELA
DO 
SUL, 
CNPJ 
nº
94068277000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 230.000,00, Valor de
Contrapartida: 86.750,00, Vigência: 30/12/2021 a 13/11/2024. Data de Assinatura:
18/09/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR
GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS