DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092000093
93
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170008
Número do Contrato: 33/2019.
Nº Processo: 12600.125431/2019-16.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é acrescentar 24,54% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 141.600,85 (cento e quarenta e um
mil, seiscentos reais e oitenta e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.
alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 19/09/2023 a 16/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 718.524,58. Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s),
relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.
2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro
de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício
das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. MUNICÍPIOS CONVENIADOS
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. C AU C A I A
CE
07.616.162/0001-06
10265.252710/2023-61
18/09/2023
. CRISTAIS
MG
17.888.082/0001-55
10265.386626/2022-69
18/09/2023
. CAMPOS DOS GOYTACAZES
RJ
29.116.894/0001-61
10010.026566/0917-10
18/09/2023
. VILA NOVA DO SUL
RS
94.444.189/0001-55
10010.000348/1116-16
18/09/2023
. CO L I N A
SP
45.291.234/0001-73
10010.022593/0117-10
18/09/2023
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 170217
Nº Processo:
10280731885202341. Objeto:
Contratação de
serviço de
recepcionista com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, pelo prazo de 05 anos,
para todas as unidades da Receita Federal na 2ª Região Fiscal: Amapá, Pará, Roraima,
Amazonas, Rondônia e Acre. O posto de trabalho segue a descrição sumária da
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO n. 4221-05 para Recepcionista, 44 horas,
diurno.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 20/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Tv
Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-
5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
04/10/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
GUSTAVO AMORIM ANTUNES
Equipe de Planejamento
(SIASGnet - 19/09/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023, que entre si celebram a União,
por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá, Ap -
DRF/MACAPÁ, e o Município de Pedra Branca do Amapari, Ap, através da Prefeitura
Municipal.
Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do presente acordo mediante triagem, recepção
e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do Município, a um Processo
Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços fornecidos no site da
RFB e no Portal e-CAC.
Data da assinatura: 15 de agosto de 2023
Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.
Signatários: Pela DRF/MACAPÁ - CNPJ 00.394.460/0074-05, o (a) Sr (a). Adelmo Freires
Gomes - Delegado (a), e pela Prefeitura de Pedra Branca do Amapari, Ap - CNPJ
34.925.131/0001-00, o Sr (a). Elizabeth Pelaes dos Santos - Prefeito (a) Municipal.
EXTRATO DE ACORDO
Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá, Ap - DRF/MACAPÁ, e o
Município de Chaves, Pa, através da Prefeitura Municipal.
Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil listados no Anexo II do presente acordo mediante triagem, recepção e solicitação
de juntada de documentos, pelos servidores do Município, a um Processo Digital, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços fornecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
Data da assinatura: 15 de agosto de 2023 Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da
assinatura. Signatários: Pela DRF/MACAPÁ - CNPJ 00.394.460/0074-05, o (a) Sr (a). Adelmo
Freires Gomes - Delegado (a), e pela Prefeitura de Chaves, Pa - CNPJ 04.888.111/0001-37,
o Sr (a). José Ribamar Sousa da Silva - Prefeito (a) Municipal.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 170209
Nº Processo: 10283.722903/2023-74.
Dispensa Nº 21/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS.
Contratado: 18.422.603/0001-47 - LOGIC PRO SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFOR M AC AO
LTDA. Objeto: Contratação de serviço específico de locação, instalação, fixação,
configuração e treinamento de uso de 2 (duas) câmeras de vigilância e segurança, sendo
uma câmera modelo dome 5mp e a outra no modelo bullet 5mp com sistema de vídeo
monitoramento inteligente nos ambientes interno e externo do depósito de mercadorias
apreendidas (dma) da alfândega do porto de manaus, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/09/2023 a
05/05/2025. Valor Total: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 10380.741495/2021-90.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 01/10/2023 a 30/09/2024. Vigência: 01/10/2023 a
30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.400,00. Data de Assinatura:
19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 25, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e tendo em vista o disposto no art. 23,
caput, §1º, inciso III e § 2º e inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com redação incluída pelo art. 113, da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 27 do
Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e art. 124, inciso III, Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, INTIMA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas nesse edital,
a tomarem ciência dos respectivos Termos de Intimação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do presente Edital, prazo a partir do qual se consideram cientes
dos referidos Termos.
Os Termos de Intimação, referentes às encomendas postais com códigos de rastreios/Notas Fiscais e/ou de mercadorias retidas em voos, abaixo, encontram-se à disposição dos
interessados na Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 3ª Região Fiscal, na Avenida Vicente de Castro, nº 6101, Cais do Porto, Fortaleza - CE, CEP 60.180-
410,
nos dias úteis, no horário de expediente das 8h às 11h e das 14h às 16h.
. N° Intimação
C P F/ C N P J
Nome do Remetente
ID
Rastreio 
Correios/
Nota
Fiscal/ 
Ovr/
Dados
Voo/Transp
. 86678/22
46.377.282/0001-41
GENI APARECIDA DA SILVA
0300100001752022
. 124131/22
43.925.986/0001-13
ESPALHORCA COM. DE ELETRÔNICOS LTDA
0300100002872022
. 124369/22
46.948.364/0001-07
FERNANDO CAVALCANTE ALVES PEREIRA
0300100002872022
. 124381/22
45.052.464/0001-80
SUPER MIX STORE LTDA
0300100002872022
. 165667/22
N/D
JONAS LIMA
OZ 9 0 5 1 4 3 6 4 6 B R
. 22740/23
39.781.407/0001-39
WILLIAM ARAUJO
0300100004362022
. 32084/23
023.***.***-31
THALYTA SANTOS
0300100000292021
. 32087/23
46.928.544/0001-19
PRIME TECH COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
0300100000392023
. 32093/23
46.881.844/0001-90
INGOT LEAF LTDA
0300100000912023
. 32120/23
46.928.544/0001-19
PRIME TECH COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
0300100000952023
. 38334/23
N/D
CAMILA DA SILVA
TE357777435BR
. 38345/23
N/D
CLEUNI APARECIDA FERREIRA RODRIGUES
TE349623415BR
. 38347/23
N/D
QUNQUN XU ME
OU563376278BR
. 38351/23
N/D
J.M PRESENTES
TE382100451BR
. 38353/23
N/D
MAIARA FERNANDA DE OLIVEIRA XAVIER
TE395789258BR
. 38357/23
N/D
LUIZ GUSTAVO
TE334604370BR
. 38359/23
N/D
JAIRO NASCIMENTO
TE383071456BR
. 38362/23
N/D
CAMILA AIME AGUAIR DOS SANTOS MUNIZ
TE357398747BR
. 38368/23
N/D
PAULO FERNANDO SANTOS DE LIMA
TE139338790BR
. 38550/23
N/D
KAIQUE EPITACIO DA SILVA ATACADO
TE317716455BR
. 38551/23
N/D
K.E.S. SILVA
TE410731751BR