DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 114627
Número do Contrato: 12/2016.
Nº Processo: 03652.000645/2016-31.
Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS. Contratado: 122.050.011-91 - LUIZ
GONCALVES FERREIRA. Objeto: O preço mensal do contrato 12/2016 de locação de imóvel
para sediar a agência do IBGE em Aparecida de Goiânia fica reajustado, passando para
R$4.587,06 (quatro mil quinhentos e oitenta e sete reais e seis centavos), a partir de
02/10/2023, referente ao reajuste contratual baseado na variação do INPC/IBGE, referência
08/2023. Vigência: 01/08/2016 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
146.308,32. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2023 - UASG 114618
Nº Processo: 03631.001330/2023-89.
Inexigibilidade Nº 101/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS
GERAIS.
Contratado: 11.983.923/0001-27 - GEORGE HENRIQUE RUBADEL DA SILVA SALVADOR.
Objeto: Palestra liderança responsável c/ foco em resultados, crescimento pessoal e
profissional, conteúdo abordando autorresponsabilidade e importância do cumprimento de
metas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 21/08/2023
a 22/09/2023. Valor Total: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 100/2023 - UASG 114631
Nº Processo: 03633.000625/2023 . Objeto: Prestação de serviço de recarga e aquisição de
cartões de bilhetagem eletrônica, para atender às necessidades de deslocamento dos
servidores, do quadro efetivo e contratados temporários, na coleta de dados das pesquisas
de campo do IBGE no município de Resende/RJ, no exercício de 2023 Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Único Fornecedor Declaração de Inexigibilidade em 05/09/2023. JOSE
FRANCISCO TEIXEIRA CARVALHO. Superintendente da Ses/rj. Ratificação em 11/09/2023.
CIMAR AZEREDO PEREIRA. Diretor Executivo Substituto. Valor Global: R$ 600,00. CNPJ
CONTRATADA : 16.238.339/0005-94 VIACAO ITAPETINGA LTDA..
(SIDEC - 19/09/2023) 114629-11301-2023NE000001
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 113214
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 00058.005019/2020-39.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado:
94.316.916/0005-22 - LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Modificação de 20% do valor contratual em decorrência de acréscimo quantitativo do
objeto do contrato original, além da prorrogação do seu prazo de vigência por mais 6
meses.. Vigência: 23/09/2023 a 23/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.260.500,00. Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido
frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica a interessada RDL CONSTRUTORA
E INCORPORADORA LTDA - ME, CNPJ nº 09.050.938/0001-90, comunicada da decisão de
primeira instância prolatada pela Gerência de Normas, Análise de Autos de Infração e
Demandas Externas - GNAD/SIA, que declarou: a NULIDADE da Decisão Primeira Instância -
PAS 7 (3888827) diante da constatação tardia da ilegitimidade passiva da empresa RDL
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, CNPJ nº 09.050.938/0001-90, na fato do
autuado; b) a incidência da PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, com fundamento no artigo 1ª da Lei
9873/1999, tendo em vista o transcurso de mais de 5 anos da data do fato, o que impede a
lavratura de novo AI em nome da real operadora, RDL Operações Aéreas Ltda. REFERÊNCIA:
Processo SEI (NUP) 00065.515873/2017-14; Auto de Infração (AI) nº 000481/2017; Unidade
Emissora GFIC; Capitulação correspondente Lei nº 7.565/86, artigo nº 289; Res. ANAC nº
279/2013, Anexo, item 13.1.2, subitem(ns) indicado(s) abaixo; Res. ANAC nº 25/2008, Anexo
III, Tabela II: Construção/Manutenção e Operação de Aeródromos, item 16. AVISO: Com a
entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o
processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos
em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o
recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser
comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no
endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 9/2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO
CIVIL - ANAC, no exercício da prerrogativa de que trata o art. 6º do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
nos arts. 8º, incisos IV, X, XXX e XLVI, e 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e 9º da Lei nº
13.848, de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de 20 de março
de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.044598/2022-05, resolve,
ad referendum da Diretoria Colegiada:
Prorrogar, até o dia 6 de outubro de 2023, o prazo para encaminhamento
das contribuições relativas à proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de
armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada,
submetida à consulta pública nos termos do Aviso de Consulta Pública nº 09/2023,
publicado no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2023, Seção 3, página 114.
As contribuições deverão ser encaminhadas
à Agência por meio de
formulário eletrônico
próprio disponível
no endereço
https://www.gov.br/anac/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/consultas-publicas-em-
andamento/consulta-publica.
RICARDO BISINOTTO CATANANT
UNIDADE REGIONAL RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 71/2023 - UASG 113216
Nº Processo: 00058042763202367 . Objeto: Inscrição do servidor NEVERTON ALVES DE
NOVAIS, no "CURSO DE PILOTO PRIVADO DE AVIÃO - Prático ", que se dará no período de
25/09/2023 a 03/11/2023 . Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Capacitação de Servidores.
Declaração de Inexigibilidade em 18/09/2023. JOSE HELDER DA SILVA LIMA. Gerente.
Ratificação em 18/09/2023. ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR. Superintendente. Valor
Global: R$ 35.840,00. CNPJ CONTRATADA : 20.947.628/0001-06 AEROCLUBE DE PARA DE
MINAS.
(SIDEC - 19/09/2023) 113214-20214-2023NE800001
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 2/2023-ANTAQ
A
PRESIDENTE
DA
COMISSÃO 
PERMANENTE
DE
LICITAÇÃO
DE
ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANTAQ nº 94, de 21 de fevereiro
de 2023, na legislação de regência e considerando o que consta do Processo nº
50300.015148/2022-56, declara que a empresa ORIGEM ENERGIA CANOAS sagrou-se
vencedora do Leilão nº 02/2023-ANTAQ.
Brasília, 18 de setembro de 2023.
PATRÍCIA PÓVOA GRAVINA
Presidente da CPLA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 3/2023-ANTAQ
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS
PORTUÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das
atribuições conferidas pela Resolução ANTAQ nº 94, de 21 de fevereiro de 2023, na legislação
de regência e considerando o que consta do Processo nº 50300.021697/2020-06, declara que
a empresa VIBRA ENERGIA S.A sagrou-se vencedora do Leilão nº 03/2023-ANTAQ.
Brasília, 18 de setembro de 2023.
PATRÍCIA PÓVOA GRAVINA
Presidente da CPLA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 4/2023-ANTAQ
A
PRESIDENTE
DA
COMISSÃO 
PERMANENTE
DE
LICITAÇÃO
DE
ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANTAQ nº 94, de 21 de fevereiro
de 2023, na legislação de regência e considerando o que consta do Processo nº
50300.021713/2020-52, declara que a empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO sagrou-
se vencedora do Leilão nº 04/2023-ANTAQ.
Brasília, 18 de setembro de 2023.
PATRÍCIA PÓVOA GRAVINA
Presidente da CPLA
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TA, Nº 100/001/2023 ao TC nº 02.2016.040.0004. Concedente: SBSN - CNPJ: 00.352.294/0040-
27. Concessionário: RAIZEN S.A - CNPJ: 33.453.598/0001-23. Fundamento legal: Portaria nº 93, de
20 de Julho de 2020 do Ministério da Infraestrutura e Decreto nº 9.972 de quatorze de agosto de
dois mil e dezenove. Objeto: acréscimo de 1 (uma) área. Ass: 13/09/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TA, Nº 094/001/2023 ao TC nº 08.2018.040.0001. Concedente: SBSN - CNPJ:
00.352.294/0040-27. Concessionário: TAM LINHAS AÉREAS. Fundamento legal: Portaria nº 93,
de 20 de julho de 2020 do Ministério da Infraestrutura e Decreto Decreto nº 9.972 de quatorze
de agosto de dois mil e dezenove. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses. Ass: 24/08/2023.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art.
164-Lei 8.112/90, a notificação para apresentação de defesa em processo administrativo de
aplicação penalidade n° SBUF-ADM-2022/00025 à PATAGÔNIA SOLUÇÕES INTEGRA DA S
EIRELI - ME, CNPJ n. 13.700.452/0001-28, por descumprimento do item 16.3 do TC n.
02.2018.050.0006. Por tal descumprimento, a Infraero resolve aplicar a penalidade de
suspensão temporária de licitar e contratar com a Infraero e o descredenciamento do
SICAF pelo prazo de 06 (seis) meses, e consequentemente a rescisão contratual, conforme
dispõem os subitens 32 e 32.12 do termo de contrato e o artigo 87, inciso III, da Lei n.
8.666/93, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual. Local para
apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte
a esta publicação: Infraero - Estrada Parque Aeroporto - Setor de Concessionárias e
Locadoras, Lote 05, ED. SEDE - BRASÍLIA - DF, CEP: 71.608-050, horário de atendimento
9:30h às 11:30h e das 13:30h às 15:30h.
JAMARIAN RIKER
Coordenador I da Coordenação de Contratos de Receita
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 129/ADLI-3/SEDE/2023
Obj: Contratação de empresa p/ prestação de serviços de manutenção de
infraestrutura dos aeroportos do Ceará/CE sob gestão da Infraero, com fornecimento de
material sob demanda. aeroporto de Campos Sales SNCS, aeroporto de Aracati S BAC,
aeroporto de Camocim SNWC, aeroporto de Crateús SNWS, aeroporto de Iguatu SNIG,
aeroporto de Jericoacoara SBJE, aeroporto de Quixadá SNQX, aeroporto de São Benedito
SWBE, aeroporto de Sobral SN6L e aeroporto de Tauá SDZG. Abertura: 9h, 11/10/2023,
www.licitacoes-e.com.br 
(1020042). 
Edital:
www.infraero.gov.br. 
Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3066.
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas