DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 160/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº
02/2023 
-
FUNAI/COORDENAÇÃO 
REGIONAL
INTERIOR 
SUL.
Processo 
nº
08753.000125/2023-33. Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços
para a eventual aquisição de sementes, adubo, calcário e lonas, conforme condições,
quantidades e exigências especificadas nos itens 1 a 17 do Item 1 do Termo de
Referência, anexo I do edital de Pregão nº 02/2023. Fornecedor: Delta Comercial E
Serviços Ltda, inscrito sob o CNPJ nº 34.263.393/0001-48. Dos itens registrados: 1 ao
17. Valor Global: R$ 651.007,00 (seiscentos e cinquenta e um mil e sete reais). A
validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir de sua assinatura,
não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 13/09/2023.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 194035
Número do Contrato: 290/2021.
Nº Processo: 08620.007188/2021-64.
Pregão. 
Nº 
10/2020. 
Contratante: 
FUNAI-SEDE 
BRASILIA/DF. 
Contratado:
08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Acrescentar 3,4818547% do valor
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente
a R$ 369.300,96 (trezentos e sessenta e nove mil e trezentos reais e noventa e seis
centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993..
Vigência: 18/09/2023 a 17/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
10.975.744,64. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
MUSEU DO ÍNDIO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 9/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08786000180202346. , publicada no D.O.U de 01/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços continuados e especializados na área de Tecnologia da Informação
e Comunicação para locação de infraestrutura física e serviços correlatos de Centro de
Dados (Data Center), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus Anexos. Novo Edital: 20/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Das
Palmeiras, 55 Botafogo - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 20/09/2023
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/10/2023, às 09h00
no site www.comprasnet.gov.br.
THIAGO IKEDA E ARAUJO
Pregoeiro
(SIDEC - 19/09/2023) 194035-19208-2023NE000044
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 194022
Número do Contrato: 45/2020.
Nº Processo: 08786.000806/2019-38.
Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 01.436.782/0001-79 -
KANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Terceiro termo de apostilamento de
repactuação ao contrato nº 45/2020, repactuação de preços, e acordo com a convenção
coletiva de trabalho - cct 2023/2024, registrada sob o nº rj000850/2023 em 27/04/2023,
bem como do reajuste da tarifa de transporte, conforme decreto rio nº 51914, de 2 de
janeiro de 2023, e do reajuste dos valores referentes aos insumos não decorrentes da mão
de obra, de acordo com a variação do do índice de preços ao consumidor amplo - ipca..
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 446.375,52. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
Ministério da Previdência Social
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
EDITAL Nº 45 - CRPS/SPREV/MPS, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A Presidente da 14º Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social - CRPS/SPREV/MPS, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 5°, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria MPS nº 2.393, de 5 de
julho de 2023 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do caput e do art. 3º da Portaria Ministerial MF nº 420, de 27/09/2017,
bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado dos julgamentos das contestações apresentadas pelas empresas relativamente ao
processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2017, com vigência em 2018 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial
de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §5º do art. 3º da citada Portaria Ministerial, com acesso restrito à empresa.
Nos termos do art. 4º da Portaria Ministerial MF nº 420/2017, caberá recurso da decisão proferida no prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste Edital. O recurso
deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e será examinado em caráter
terminativo pelo Presidente da 3º Câmara de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social-
CRPS/SPREV/MPS.
Brasília-DF, 18 de setembro de 2023.
KARINA GOMES LEAL
Anexo I
.
Ordem
Vigência
Instância
CNPJ Raiz
CNPJ
Protocolo
Autoridade
Decisão do Analista
.
1
2018
Administrativo 1ª instância
59.105.999
59.105.999/0003-48
01711.070023/5780-11
CRPS
Indeferimento Total
.
2
2018
Administrativo 1ª instância
33.115.726
33.115.726/0001-29
01711.020023/5990-11
CRPS
Deferimento Total
.
3
2018
Administrativo 1ª instância
59.104.273
59.104.273/0014-43
01711.070023/6710-11
CRPS
Indeferimento Total
.
4
2018
Administrativo 1ª instância
59.104.273
59.104.273/0037-30
01711.070023/6730-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
5
2018
Administrativo 1ª instância
00.005.275
00.005.275/0001-18
01711.060023/6900-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
6
2018
Administrativo 1ª instância
00.960.572
00.960.572/0001-12
01711.160023/9100-11
CRPS
Indeferimento Total
.
7
2018
Administrativo 1ª instância
11.124.629
11.124.629/0008-36
01711.160023/9170-11
CRPS
Indeferimento Total
.
8
2018
Administrativo 1ª instância
95.837.506
95.837.506/0001-66
01711.160023/9290-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
9
2018
Administrativo 1ª instância
04.262.925
04.262.925/0001-61
01711.170023/9420-11
CRPS
Deferimento Total
.
10
2018
Administrativo 1ª instância
87.826.541
87.826.541/0001-51
01711.170023/9480-11
CRPS
Deferimento Total
.
11
2018
Administrativo 1ª instância
96.238.134
96.238.134/0001-14
01711.140023/9500-11
CRPS
Indeferimento Total
.
12
2018
Administrativo 1ª instância
10.931.741
10.931.741/0001-40
01711.170023/9520-11
CRPS
Indeferimento Total
.
13
2018
Administrativo 1ª instância
51.466.860
51.466.860/0001-56
01711.140023/9540-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
14
2018
Administrativo 1ª instância
06.538.082
06.538.082/0003-70
01711.060023/9570-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
15
2018
Administrativo 1ª instância
57.508.426
57.508.426/0015-73
01711.080023/6160-21
CRPS
Indeferimento Total
.
16
2018
Administrativo 1ª instância
57.508.426
57.508.426/0028-98
01711.090023/6540-41
CRPS
Deferimento Parcial
.
17
2018
Administrativo 1ª instância
57.508.426
57.508.426/0029-79
01711.090023/6560-31
CRPS
Indeferimento Total
.
18
2018
Administrativo 1ª instância
57.508.426
57.508.426/0032-74
01711.090023/8900-21
CRPS
Indeferimento Total
.
19
2018
Administrativo 1ª instância
03.477.084
03.477.084/0001-47
01711.090023/9730-11
CRPS
Indeferimento Total
.
20
2018
Administrativo 1ª instância
03.477.084
03.477.084/0015-42
01711.170023/9740-11
CRPS
Indeferimento Total
.
21
2018
Administrativo 1ª instância
86.183.449
86.183.449/0001-58
01711.150024/0000-11
CRPS
Indeferimento Total
.
22
2018
Administrativo 1ª instância
86.183.449
86.183.449/0005-81
01711.150024/0010-11
CRPS
Indeferimento Total
.
23
2018
Administrativo 1ª instância
86.183.449
86.183.449/0012-00
01711.150024/0020-11
CRPS
Indeferimento Total
.
24
2018
Administrativo 1ª instância
03.097.354
03.097.354/0001-94
01711.150024/0040-11
CRPS
Indeferimento Total
.
25
2018
Administrativo 1ª instância
52.312.907
52.312.907/0001-90
01711.150024/0050-11
CRPS
Indeferimento Total
.
26
2018
Administrativo 1ª instância
94.870.557
94.870.557/0001-27
01711.150024/0070-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
27
2018
Administrativo 1ª instância
62.588.793
62.588.793/0001-69
01711.150024/0080-11
CRPS
Indeferimento Total
.
28
2018
Administrativo 1ª instância
16.880.735
16.880.735/0001-97
01711.080024/0090-11
CRPS
Indeferimento Total
.
29
2018
Administrativo 1ª instância
16.880.735
16.880.735/0004-30
01711.080024/0110-11
CRPS
Deferimento Total
.
30
2018
Administrativo 1ª instância
05.160.935
05.160.935/0003-10
01711.080024/0140-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
31
2018
Administrativo 1ª instância
05.160.935
05.160.935/0017-16
01711.080024/0160-11
CRPS
Indeferimento Total
.
32
2018
Administrativo 1ª instância
54.360.623
54.360.623/0031-10
01711.110024/0210-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
33
2018
Administrativo 1ª instância
05.460.034
05.460.034/0001-82
01711.090024/0260-11
CRPS
Indeferimento Total
.
34
2018
Administrativo 1ª instância
19.350.180
19.350.180/0010-50
01711.090024/0320-11
CRPS
Indeferimento Total
.
35
2018
Administrativo 1ª instância
72.343.882
72.343.882/0001-07
01711.050024/0400-11
CRPS
Indeferimento Total
.
36
2018
Administrativo 1ª instância
42.591.651
42.591.651/1510-01
01711.240026/8840-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
37
2018
Administrativo 1ª instância
42.591.651
42.591.651/1364-79
01711.220026/9120-11
CRPS
Deferimento Parcial
.
38
2018
Administrativo 1ª instância
03.777.341
03.777.341/0091-12
01711.290027/6710-11
CRPS
Indeferimento Total
.
39
2018
Administrativo 1ª instância
03.777.341
03.777.341/0153-50
01711.290027/6790-11
CRPS
Indeferimento Total
.
40
2018
Administrativo 1ª instância
03.777.341
03.777.341/0164-02
01711.290027/6810-11
CRPS
Indeferimento Total
.
41
2018
Administrativo 1ª instância
03.777.341
03.777.341/0171-31
01711.290027/7220-11
CRPS
Deferimento Total
.
42
2018
Administrativo 1ª instância
03.777.341
03.777.341/0191-85
01711.290027/7330-11
CRPS
Deferimento Total
.
43
2018
Administrativo 1ª instância
03.777.341
03.777.341/0192-66
01711.290027/7380-31
CRPS
Deferimento Parcial
.
44
2018
Administrativo 1ª instância
03.777.341
03.777.341/0210-82
01711.290027/7490-11
CRPS
Indeferimento Total
.
45
2018
Administrativo 1ª instância
03.777.341
03.777.341/0272-85
01711.290027/7630-11
CRPS
Indeferimento Total
.
46
2018
Administrativo 1ª instância
03.777.341
03.777.341/0278-70
01711.290027/7660-11
CRPS
Indeferimento Total
.
47
2018
Administrativo 1ª instância
03.777.341
03.777.341/0282-57
01711.290027/7700-11
CRPS
Deferimento Total
.
48
2018
Administrativo 1ª instância
03.777.341
03.777.341/0296-52
01711.290027/7730-11
CRPS
Indeferimento Total
.
49
2018
Administrativo 1ª instância
03.777.341
03.777.341/0327-93
01711.290027/7740-11
CRPS
Indeferimento Total
.
50
2018
Administrativo 1ª instância
03.777.341
03.777.341/0420-80
01711.290027/7810-11
CRPS
Indeferimento Total
.
51
2018
Administrativo 1ª instância
03.777.341
03.777.341/0046-68
01711.290026/6950-21
CRPS
Deferimento Total
.
52
2018
Administrativo 1ª instância
03.777.341
03.777.341/0069-54
01711.290027/6630-21
CRPS
Indeferimento Total