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DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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131
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
787
2019
Administrativo 1ª instância
10.491.489
10.491.489/0003-67
10132.108000/2018-42
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
788
2019
Administrativo 1ª instância
08.199.996
08.199.996/0044-58
10132.108001/2018-97
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
789
2019
Administrativo 1ª instância
08.199.996
08.199.996/0052-68
10132.108002/2018-31
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
790
2019
Administrativo 1ª instância
95.426.862
95.426.862/0001-97
10132.108003/2018-86
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
791
2019
Administrativo 1ª instância
08.199.996
08.199.996/0053-49
10132.108008/2018-17
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
792
2019
Administrativo 1ª instância
08.199.996
08.199.996/0054-20
10132.108011/2018-22
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
793
2019
Administrativo 1ª instância
60.840.055
60.840.055/0004-84
10132.108012/2018-77
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
794
2019
Administrativo 1ª instância
08.199.996
08.199.996/0056-91
10132.108013/2018-11
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
795
2019
Administrativo 1ª instância
17.578.354
17.578.354/0001-10
10132.108015/2018-19
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
796
2019
Administrativo 1ª instância
08.199.996
08.199.996/0057-72
10132.108018/2018-44
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
797
2019
Administrativo 1ª instância
08.199.996
08.199.996/0067-44
10132.108022/2018-11
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
798
2019
Administrativo 1ª instância
16.670.085
16.670.085/0038-47
10132.108026/2018-91
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
799
2019
Administrativo 1ª instância
84.709.955
84.709.955/0016-99
10132.108028/2018-80
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
800
2019
Administrativo 1ª instância
16.670.085
16.670.085/0081-30
10132.108031/2018-01
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
801
2019
Administrativo 1ª instância
16.670.085
16.670.085/0087-25
10132.108034/2018-37
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
802
2019
Administrativo 1ª instância
16.670.085
16.670.085/0124-04
10132.108038/2018-15
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
803
2019
Administrativo 1ª instância
29.506.474
29.506.474/0039-64
10132.108039/2018-60
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
804
2019
Administrativo 1ª instância
48.775.191
48.775.191/0001-90
10132.108040/2018-94
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
805
2019
Administrativo 1ª instância
25.582.727
25.582.727/0001-55
10132.108042/2018-83
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
806
2019
Administrativo 1ª instância
16.670.085
16.670.085/0155-00
10132.108046/2018-61
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
807
2019
Administrativo 1ª instância
03.052.564
03.052.564/0003-28
10132.108049/2018-03
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
808
2019
Administrativo 1ª instância
06.315.338
06.315.338/0024-05
10132.108050/2018-20
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
809
2019
Administrativo 1ª instância
16.670.085
16.670.085/0160-78
10132.108053/2018-63
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
810
2019
Administrativo 1ª instância
23.637.697
23.637.697/0098-34
10132.108056/2018-05
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
811
2019
Administrativo 1ª instância
16.670.085
16.670.085/0163-10
10132.108057/2018-41
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
812
2019
Administrativo 1ª instância
61.565.222
61.565.222/0013-80
10132.108063/2018-07
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
813
2019
Administrativo 1ª instância
60.829.264
60.829.264/0003-46
10132.108066/2018-32
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
814
2019
Administrativo 1ª instância
16.670.085
16.670.085/0245-00
10132.108068/2018-21
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
815
2019
Administrativo 1ª instância
16.670.085
16.670.085/0287-50
10132.108073/2018-34
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
816
2019
Administrativo 1ª instância
69.048.254
69.048.254/0001-86
10132.106837/2018-57
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
817
2019
Administrativo 1ª instância
16.670.085
16.670.085/0306-58
10132.108075/2018-23
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
818
2019
Administrativo 1ª instância
13.179.251
13.179.251/0001-27
10132.108077/2018-12
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
819
2019
Administrativo 1ª instância
41.757.527
41.757.527/0015-48
10132.108081/2018-81
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
820
2019
Administrativo 1ª instância
12.778.433
12.778.433/0001-51
10132.107580/2018-51
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
821
2019
Administrativo 1ª instância
16.670.085
16.670.085/0109-75
10132.106913/2018-24
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
822
2019
Administrativo 1ª instância
61.026.233
61.026.233/0001-58
10132.107031/2018-86
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
823
2019
Administrativo 1ª instância
24.150.377
24.150.377/0001-95
10132.108088/2018-01
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
824
2019
Administrativo 1ª instância
10.984.821
10.984.821/0001-63
10132.108089/2018-47
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
825
2019
Administrativo 1ª instância
60.782.778
60.782.778/0001-21
10132.105395/2018-21
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
826
2019
Administrativo 1ª instância
08.409.251
08.409.251/0001-36
10132.108096/2018-49
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
827
2019
Administrativo 1ª instância
84.046.101
84.046.101/0001-93
10132.106978/2018-70
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
828
2019
Administrativo 1ª instância
23.637.697
23.637.697/0067-38
10132.108103/2018-11
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
829
2019
Administrativo 1ª instância
58.890.252
58.890.252/0001-13
10132.108104/2018-57
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
830
2019
Administrativo 1ª instância
00.973.749
00.973.749/0001-15
10132.108106/2018-46
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
831
2019
Administrativo 1ª instância
41.757.527
41.757.527/0005-76
10132.108107/2018-91
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
832
2019
Administrativo 1ª instância
58.853.169
58.853.169/0001-74
10132.107508/2018-23
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
833
2019
Administrativo 1ª instância
01.176.491
01.176.491/0001-99
10132.108112/2018-01
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
834
2019
Administrativo 1ª instância
42.035.097
42.035.097/0002-07
10132.108114/2018-92
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
835
2019
Administrativo 1ª instância
23.637.697
23.637.697/0135-13
10132.108129/2018-51
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
836
2019
Administrativo 1ª instância
79.655.916
79.655.916/0003-00
10132.108133/2018-19
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
837
2019
Administrativo 1ª instância
08.623.970
08.623.970/0004-06
10132.108143/2018-54
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
838
2019
Administrativo 1ª instância
08.623.970
08.623.970/0021-07
10132.108146/2018-98
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
839
2019
Administrativo 1ª instância
16.921.603
16.921.603/0001-66
10132.108152/2018-45
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
840
2019
Administrativo 1ª instância
00.655.209
00.655.209/0001-93
10132.108159/2018-67
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
841
2019
Administrativo 1ª instância
82.956.889
82.956.889/0001-40
10132.108165/2018-14
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
842
2019
Administrativo 1ª instância
12.393.289
12.393.289/0001-35
10132.108177/2018-49
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
843
2019
Administrativo 1ª instância
03.229.127
03.229.127/0001-75
10132.104049/2018-26
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
844
2019
Administrativo 1ª instância
28.908.804
28.908.804/0001-02
10132.108204/2018-83
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
845
2019
Administrativo 1ª instância
10.472.968
10.472.968/0005-06
10132.108216/2018-16
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
846
2019
Administrativo 1ª instância
86.889.854
86.889.854/0001-96
10132.108219/2018-41
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
847
2019
Administrativo 1ª instância
07.794.623
07.794.623/0011-02
10132.108323/2018-36
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
848
2019
Administrativo 1ª instância
07.794.623
07.794.623/0018-70
10132.108328/2018-69
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
.
849
2019
Administrativo 1ª instância
06.291.900
06.291.900/0001-11
10132.100694/2018-70
14 º junta CRPS
Indeferimento Total
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 1 AO EDITAL 04/2023
A Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, I, do Regimento Interno do CRPS, Anexo da Portaria MTP
nº 4.061, de 12 de dezembro de 2022, torna público o presente Termo Aditivo nº 01 ao Edital nº 4 CRPS/SEPREV/MPS, de 22 de agosto de 2023, que trata do provimento de
169 vagas de conselheiros representantes das empresas e dos trabalhadores, para exercício nas Juntas de Recursos e Composições Adjuntas dos Estados e do Distrito Federal e
nas Câmaras de Julgamento, órgãos colegiados do CRPS.
1. Acrescenta os itens 2.3 e 2.4, que trata da abrangência territorial da entidade de classe:
2.3. A abrangência de que trata a tabela do item 2.1 refere-se ao âmbito estadual, de forma que a entidade de classe de representação municipal ou regional pode indicar
conselheiro para a unidade julgadora do respectivo estado da federação.
2.4 Entidade com representação em todo território nacional podem indicar conselheiros para qualquer unidade julgadora.
2. Altera a tabela do item 2.1, quanto à abrangência da 14ª Junta de Recursos:
.
Unidade
Representações
Vagas
Abrangência
.
14ª Junta de Recursos
Trabalhadores
6
Distrito Federal
.
14ª Junta de Recursos
Empresas
6
Distrito Federal
3. Acrescenta os itens 5.1., 5.1.2 e 5.4.1, quanto às indicações por entidade de classe:
5.1.1 A formalização da inscrição deverá ser realizada pelas entidades representativas ou pelo candidato, por meio do envio de que trata o item 5.3.2.
5.1.2 Não serão consideradas, para fins de indicação, entidades que representem servidores públicos, seja do âmbito civil ou militar.
5.4.1 Cada candidato poderá ter indicação de apenas uma entidade de classe, sendo vedada a presença do mesmo candidato em mais de uma lista de que trata o item 5.4. Caso
seja verificada duplicidade na indicação, será considerada a última, em ordem cronológica de inscrição.
4. Altera os itens 5.3.2 e 5.5, quanto ao endereço e prazo para inscrição:
5.3.2 A lista com os respectivos documentos digitalizados deverão ser encaminhados por meio eletrônico para o e-mail selecao.crps@economia.gov.br.
5.5 O envio de que trata o item 5.4 deverá ser feito até o dia 25 de outubro de 2023.
5. Ficam mantidas as demais disposições do Edital nº 4 CRPS/SEPREV/MPS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 1 AO EDITAL 05/2023
A Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 28, I, do Regimento Interno do CRPS, Anexo da Portaria MTP nº
4.061, de 12 de dezembro de 2022, torna público o presente Termo Aditivo nº 01 ao Edital
nº 5 CRPS/SEPREV/MPS, de 22 de agosto de 2023, que trata do provimento de 136 vagas
de conselheiros representantes do governo, para exercício nas Juntas de Recursos e
Composições Adjuntas dos Estados e do Distrito Federal e nas Câmaras de Julgamento,
órgãos colegiados do CRPS.
1. Altera a tabela do item 2.1, quanto à abrangência da 14ª Junta de Recursos:
.
Unidade
Vagas
Abrangência
.
14ª Junta de Recursos
1
Distrito Federal
2. Altera o item 5.2, quanto ao pedido e prazo das inscrições:
5.2
O
pedido 
de
inscrição
deverá
ser
feito 
através
do
e-mail
selecao.crps@economia.gov.br, até o dia 25 de outubro de 2023, contendo:
a) nome completo do interessado, matrícula, órgão de origem e local de exercício;
b) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Direito, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação
(MEC). No caso de a graduação ter sido realizada em instituição estrangeira, caberá
exclusivamente ao candidato a responsabilidade de apresentar a revalidação do diploma
exigida pelo MEC, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
c) currículo;
d) autorização da chefia imediata para a cessão;
e) indicação da unidade para a qual deseja concorrer, conforme tabela de vagas do item
2.1, sendo permitida inscrição apenas para uma unidade. Caso seja verificada duplicidade
na inscrição, será considerada a última.
3. Ficam mantidas as demais disposições do Edital nº 5 CRPS/SEPREV/MPS.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO Nº 35014.332941/2020-97.
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E O PATRONATO EPASA - ENTIDADE DE PATRONATO
E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O TRABALHADOR.
OBJETO: Permitir que a ACORDANTE realize
em favor de representados, assim
denominados os seus associados italianos e brasileiros, bem como seus respectivos
dependentes, o requerimento de serviços do INSS, na modalidade de atendimento a
distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a

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