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DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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137
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PERNAMBUCO
AVISO DE REVOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
25059001389201631. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para realizar
Ampliação do Sistema de Abastecimento D Água da Aldeia Prata , localizada no município
de Carnaubeira da Penha no estado de Pernambuco PE.
ANTONIO DE CARVALHO SA
Agente de Saúde Pública
(SIDEC - 19/09/2023) 257047-00001-2023NE800041
SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023
Extrato Chamada Pública 01/2023. Processo: 25059.000720/2020-82.
Prospecção do mercado imobiliário nos municípios de Recife e aqueles que
compõem sua região metropolitana, no estado de Pernambuco, visando futura locação de
imóvel onde funcionará a Casa de Saúde Indígena (CASAI-Camaragibe). Para atender às
necessidades, será permitida a construção/adequação no imóvel posteriormente a
assinatura do contrato, conforme cláusulas do Edital e anexos. Prazo para entrega de
propostas: de 20/09/2023 até o dia 03/10/2023 às 16h00min. Abertura: 04/10/2023 às
10h:00min (horário de Brasília).
O Edital e anexos estará à disposição dos interessados, através do e-mail:
selogpe@saude.gov.br.
CLAUDINEI DE SOUZA SILVA
Presidente suplente da comissão de avaliação e seleção de imóveis
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - RIO TAPAJÓS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2023 - UASG 257045
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 25054.001169/2018-10.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - TAPAJOS. Contratado: 10.581.285/0001-55 -
WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Segundo termo de apostilamento nº. 09/2023
para reajuste
de valor
conforme convenção
coletiva de
trabalho 2023/2024
-
pa000156/2023 para o exercício de 2023 que firma o distrito sanitário especial indígena rio
tapajós e a empresa ws servicos terceirizados ltda, com o fundamento legal no inciso ii,
letra d, do art. 65 da lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e na cláusula sexta do contrato
03/2022 para adequação do preço, passando o valor anual do contrato de r$ 1.920.441,60
(um milhão, novecentos e vinte mil quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta
centavos) para r$ 2.042.563,20 (dois milhões, quarenta e dois mil quinhentos e sessenta e
três reais e vinte centavos).. Vigência: 21/03/2022 a 20/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.042.563,20. Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - TOCANTINS
SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
R E T I F I C AÇ ÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 02/2023, do Distrito Sanitário Especial Indígena
Tocantins - DSEI/TO, de convocação de empresas interessadas em fornecer, via contratação
direta (emergencial), o serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.
Matéria publicada no Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 179, em
19/09/2023, página 132, onde se lê: "12h:00m do dia 22 de outubro de 2023", leia-se:
"12:00h do dia 26 de Setembro de 2023".
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VILHENA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 257050
Nº Processo: 25062.001217/2022-57.
Pregão Nº 17/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - VILHENA.
Contratado: 37.243.365/0001-57 - AILLEZ SOLUCOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa
para execução de serviço de engenharia na casai cacoal.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/09/2023 a 20/09/2024. Valor
Total: R$ 66.589,86. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - XAVANTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 257040
Nº Processo: 25050.000921/2023-11.
Dispensa Nº 4/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - XAVANTE.
Contratado: 07.342.935/0001-03 - CXW SERVICOS E NEGOCIOS DE TECNOLOGIA LTDA .
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reprografia para
atendimento às necessidades da sede, casais e polos base adstritos ao dsei xavante..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/09/2023 a
16/09/2025. Valor Total: R$ 48.000,00. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 35/2023
A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas
atribuições previstas no artigo 4° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nos artigos
32, 33 e 35 do Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e tendo em vista a decisão
proferida na 594ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 04 de
setembro de 2023, com fundamento no artigo 26 da Resolução Normativa nº 548, de
10 de outubro de 2022, resolve realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA nos seguintes termos:
Art. 1° A audiência pública realizar-se-á com a finalidade de debater a
possibilidade da transferência entre operadoras de planos privados de saúde de dados
e informações assistenciais de beneficiários que, por meio da portabilidade, migrem de
uma operadora para outra.
Art. 2º A audiência pública será realizada no dia 09 de outubro de 2023 das
14h às
18h, presencialmente,
no auditório
da CNC,
Confederação Nacional
do
Comércio, localizado na Av. General Justo n° 307, 9° andar, Centro, Rio de Janeiro-
R J.
Art. 3º A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição,
que poderá ser realizada por meio eletrônico até às 12h do dia 06 de outubro de
2023, através do link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=490,
na página da ANS, na internet.
Art. 4º Os documentos referentes à audiência pública poderão ser obtidos
no 
sítio
https://www.gov.br/ans/pt-br, 
no 
menu
Acesso 
à
informação, 
seção
Participação Social, item Audiências Públicas.
Art. 5º A gravação da audiência será disponibilizada posteriormente no site
da Agência.
Art. 6º Após a realização da audiência pública o Relatório de Audiência
Pública será divulgado na página do sítio da ANS referida no artigo anterior.
Art. 7º As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas
na audiência pública terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a
subsidiar a ANS na tomada de decisão.
Em 18 DE setembro DE 2023
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
DIRETORIA DE GESTÃO
DIRETORIA ADJUNTA
GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE COMPROMISSO
CHAMAMENTO PÚBLICO COMPARTILHADO Nº 01/2023
Nos termos do art. 26, inciso III, alínea a, do Decreto nº 10.936/2022, e com fundamento
na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010, no Decreto
nº 9.373 de 11 de maio de 2018 e na legislação correlata, a AGÊNCIA NACIONAL DE S AÚ D E
SUPLEMENTAR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.589.068/0001-46, com sede na Rua
Augusto Severo, 84 - GLORIA e a COOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUCAO DOS
CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS IDEAL LTDA - COOPIDEAL, inscrita no CNPJ nº
21.659.428/0001-10, com sede situada na Rua Miguel Ângelo, 385 - Maria da Graça, CEP:
20785901, no Município do Rio de Janeiro - RJ, resolvem celebrar TERMO DE
COMPROMISSO relacionado
ao Edital
de Chamamento
Público Compartilhado
nº
01/2023/ANS, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 33910.004808/2022-76 e o
resultado final do Procedimento de Habilitação para a realização da COLETA SELETIVA
CIDADÃ nas instituições partícipes da REDE RECICLAPORTO. Vigência: 04 (quatro) meses a
contar da data da assinatura do Termo de Compromisso.
A íntegra do referido termo está disponível no site www.ans.gov.br.
MELINA TEJO CANEDO - Gerente-Geral de Administração e Finanças Substituta.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 253002
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 25351.907654/2021-40.
Pregão.
Nº
12/2021.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
VIGILANCIA
SANITARIA.
Contratado: 27.704.075/0001-00 - PROFORCE TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses, ou até o início da
execução de novo contrato administrativo com objeto similar, resultante de novo
procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro. Vigência: 27/09/2023 a 27/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 611.376,72. Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
4ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO
DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A Coordenadora de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações
Sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento Interno da
Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro
de 2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n.
6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram)
localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do
cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência da(s) respectiva(s)
decisão(ões) administrativa(s), que determinou(aram) o arquivamento e o consequente
encerramento do(s) Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s):
Autuada: VILLE VICTORAZZO SILVA DO CARMO 39500165899
CNPJ: 37.557.669/0001-99
Processo: 25351.900885/2021-22
Expediente: 0244362/21-7
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: Arquivamento
----
Autuada: ERIKA NASCHPITZ 01662921764
CNPJ: 40.616.202/0001-87
Processo: 25351.657462/2021-87
Expediente: 4319817/21-1
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: Arquivamento
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das
Infrações Sanitárias
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A Coordenadora de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações
Sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais
e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento Interno
da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei
n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram)
localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do
cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco)
dias 
contados 
da 
publicação 
deste 
Edital, 
da(s) 
respectiva(s) 
decisão(ões)
administrativa(s) proferida(s) no Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s)
relacionado(s). Da decisão cabe recurso no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da
Resolução RDC nº 266/19, combinada com o art. 30 da Lei nº 6.437/77. O recurso
poderá ser interposto via sistema informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico
www.anvisa.gov.br, pessoalmente na sede da Agência ou via postal para o endereço
SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050.
Autuada: DIVACONTROL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (SETE LOG
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA)
CNPJ: 08.291.985/0001-63
Processo: 25351.614579/2010-89
Expediente: 810956/10-7
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS)
----
Autuada: SYNERMED DO BRASIL LTDA
CNPJ: 02.715.822/0001-84
Processo: 25759.148260/2007-16
Expediente: 188182/07-5

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