DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 112/2023 - UASG 254420
Nº Processo: 25380.002687/2023-16.
Dispensa Nº 55/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A execução das atividades de apoio
logístico, administrativo e gestão financeira do projeto intitulado "estruturação da presença
internacional da fiocruz"..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 19/09/2023 a
19/09/2027. Valor Total: R$ 5.782.451,77. Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 27/2023
O pregoeiro no uso de suas atribuições, faz saber que foram vencedoras
parcialmente desta licitação as empresas: BELLINEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
LTDA - nos itens 17, 18 e 19, NO VALOR DE R$ 30.264,00; MULTI QUADROS E VIDROS LTDA ,
no item 22, no valor de R$ 9.500,00; LIDIANE SENA DE MORAIS, nos itens 01, 06, 07 e 21,
NO VALOR de R$ 49.497,00; SERGIO DOMINGUES E CIA LTDA, nos itens 10, 11, 15, 16 e 20,
no valor de R$ 182.710,00; PCX LIRA MARCENARIA REFORMAS E CONSTRUÇÕES, no item
13, no valor de R$ 8.800,00: MSX COMMERCE AND SERVICE LTDA, no item 14, no valor de
R$ 31.000,00; MULTIFOAM DO BRASIL LTDA, nos itens 08 e 09, no valor de R$ 13.520,00.
O Item 12 foi cancelado no julgamento e os itens 2, 3, 4, e 5 encontram-se em fase de
análises de propostas. O valor parcial dos itens aceitos e habilitados desta licitação R$
325.291,00.
GLEDYS BITENCOURT CORREA DA SILVA
Pregoeira Oficial
(SIDEC - 19/09/2023) 254420-25201-2023NE000045
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de preço objetivando a aquisição de materiais hospitalares e aparelhos de
medição para os Escritórios Técnicos da FIOCRUZ localizados no Ceará, Mato Grosso do Sul e
Rondônia, bem como para Serviço de Equivalência e Farmacocinética - SEFAR no Rio de
Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Modalidade de
Licitação: Pregão
Eletrônico SRP
nº 36/2023-COGEAD.
Processo:
25380.000412/2023-48. Ata nº 59/2023, FARMATEST MATERIAIS MÉDICO E LABORAT O R I A I S
LTDA, CNPJ: 11.922.629/0001-05, nos itens 33, 35, 36 e 41, no valor de R$ 6.942,00; Ata nº
60/2023, S.A. DE JESUS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, CNPJ: 21.896.826/0001-
50, no item 19, no valor de R$ 13.359,60; Ata nº 61/2023, FAYNE HOSPITALAR DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA, CNPJ: 41.645.135/0001-91, no item 01, no valor de
R$ 1.037,50; Ata nº 62/2023, ALEX SANTANA DOS SANTOS, CNPJ: 48.371.021/0001-40, nos
itens 40 e 42, no valor de R$ 2.000,00. Valor total da Licitação R$ 23.339,10. Vigência: 12
(doze) meses a partir da assinatura. LEANDRO MUSSAUER OLIVEIRA - Pregoeiro.
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Espécie:
RETIFICAÇÃO; 
Partes:
FUNDAÇÃO 
OSWALDO
CRUZ
- 
FIOCRUZ
CNPJ:
33.781.055/0001-35, e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓ G I CO
EM SAÚDE - FIOTEC - CNPJ: 02.385.669/0001-74; Objeto: No Contrato 15/2021, publicado
no DOU de 10/02/2021, seção 3, página 95, onde se lê vigência de: 09/02/2021 a
09/02/2026, leia-se: 28/03/2022 a 28/03/2027. Signatários: Pela Contratante: Marco Aurélio
Krieger, Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde, e pela Contratada: Cristiane
Teixeira Sendim, Diretora Executiva; Processo FIOCRUZ nº 25380.003709/2020-12.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
EDITAL DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO DE 2ª INSTÂNCIA
A Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Bauru/SP, no exercício de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei nº
10.593, de 2002, e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo art. 23-A da Lei nº 8.036/90
, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas, abaixo relacionadas, da decisão da Instância Superior SIT/CGR que julgou procedente o Auto de
Infração, bem como efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas deverão ser recolhidas na rede bancária, por meio
de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. As
empresas, abaixo identificadas, devem comprovar o pagamento à Gerência Regional do Trabalho, Setor de Multas e Recursos, situada à Rua Treze de Maio, 7-20, Centro - CEP: 17.015-270
- Bauru/SP. O não recolhimento da multa implicará o encaminhamento dos Autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executória judicial, nos termos da
Portaria/MTP 667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
Multa (R$)
.
TARG CONSTR. E SERV. LTDA
03.854.788/0001-91
46254.000113/2018-61
510,78
.
TARG CONSTR. E SERV. LTDA
03.854.788/0001-91
46254.000114/2018-14
1.451,08
.
TARG CONSTR. E SERV. LTDA
03.854.788/0001-91
46254.000115/2018-51
764,02
.
TARG CONSTR. E SERV. LTDA
03.854.788/0001-91
46254.000116/2018-03
2.907,12
.
TARG CONSTR. E SERV. LTDA
03.854.788/0001-91
46254.000117/2018-40
2.177,74
.
TARG CONSTR. E SERV. LTDA
03.854.788/0001-91
46254.000118/2018-94
2.907,12
. THAIS LIMA MAGION/SP
22.066.844/0001-78
46254.001798/2019-44
1.157,74
. THAIS LIMA MAGION/SP
22.066.844/0001-78
46254.001799/2019-99
144,72
. THAIS LIMA MAGION/SP
22.066.844/0001-78
46254.001800/2019-85
144,72
. THAIS LIMA MAGION/SP
22.066.844/0001-78
46254.001833/2019-25
128,22
. THAIS LIMA MAGION/SP
22.066.844/0001-78
46254.001834/2019-70
1.021,56
. TONON BIOENERGIA S.A./SP
07.914.230/0003-77
46254.002968/2017-46
6.708,08
. TONON BIOENERGIA S.A./SP
07.914.230/0003-77
46254.001303/2017-15
196.858,50
. TONON BIOENERGIA S.A./SP
07.914.230/0003-77
46254.001304/2017-60
4.536,63
. TONON BIOENERGIA S.A./SP
07.914.230/0003-77
46254.001305/2017-12
1.064,10
. TONON BIOENERGIA S.A./SP
07.914.230/0003-77
46254.001306/2017-59
12.982,02
PRESCILA DE FARIA OSCAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO Nº V898M6, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto
de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser
recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu
recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança
executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser
protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo,
bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico
semur.df@economia.gov.br ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP
70.333.900. Para a solicitação de código de acesso, para as notificações realizadas via edital no caso de processos eletrônicos, será necessário o envio dos seguintes documentos:
Especificação do pedido; Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do Solicitante para representar o Notificado, apresentando, quando for o caso:
Instrumento de procuração e Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio de comprovação de integração do mandante no quadro
societário).
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. 4 ANJOS COMERCIO DE CAMISETAS LTDA
14152.118438/2022-38
AI
22.373.495-1
2.434,11
. A. PAIVA RODRIGUES - HIDROMASTER
14185.036412/2021-12
ND
20.223.838-5
29.087,07
. ADRIANO NASCIMENTO DOS SANTOS
14185.017699/2022-54
ND
20.243.823-6
66.972,34
. AMBIENTAL EMPRESA DE SANEAMENTO BASICO LTDA
14152.123500/2022-11
AI
22.378.557-1
1.388,05
. AMBIENTAL EMPRESA DE SANEAMENTO BASICO LTDA
14152.123506/2022-81
AI
22.378.563-6
2.788,44
. AMBIENTAL EMPRESA DE SANEAMENTO BASICO LTDA
14152.123507/2022-25
AI
22.378.564-4
12.715,12
. AMBIENTAL EMPRESA DE SANEAMENTO BASICO LTDA
14152.123509/2022-14
AI
22.378.566-1
733,80
. AMBIENTAL EMPRESA DE SANEAMENTO BASICO LTDA
14152.123510/2022-49
AI
22.378.567-9
733,80
. AMBIENTAL EMPRESA DE SANEAMENTO BASICO LTDA
14152.123511/2022-93
AI
22.378.568-7
3.410,00