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DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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149
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
43.404.939/0001-24, 
AYG1F75,
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683-12;
34.482.185/0001-30,
GVH2426, 
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683-12; 
24.971.320/0001-57,
PMH6402,
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12; HAD2097, EPSD100036502017, 683-12; OQN1279, EPSD100038792015, 683-12;
76.642.743/0004-70, 
OPA1306, 
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683-12; 
19.199.348/0036-08,
OWV0186, 
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683-12; 
HKW3965,
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HFD4810, 
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EJV7966, 
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QJJ3936,
EPSD100067532018, 683-12;03.052.895/0001-04, GXM3334,EPSD100081632018, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4471/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.405.002/0007-81, PPG9627, EPSD500065912019, 683-12; 07.735.944/0007-
41, 
CHB0660, 
EPSD700014062019, 
683-12; 
47.067.525/0166-16, 
OUP8852,
EPSD500037332019, 683-12; 17.110.012/0001-71, NZM2510, EPSD200048772016, 683-12;
07.468.468/0001-54, 
BBY4916,
EPSD700006562019, 
683-12;
03.327.988/0004-39,
QAQ9291, 
EPSD600000242021, 
683-12; 
17.469.701/0178-19, 
EVU4323,
EPSD300033402016, 683-12; 13.163.645/0013-20, PYH7044, EPSD300025602019, 683-12;
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EPSD300006462020, 683-12; 13.810.803/0001-53, NDE7438, EPSD300012832019, 683-12;
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16.875.052/0001-41, 
MRG7823, 
EPSD500058312019, 
683-12; 
17.469.701/0197-81,
HAX3393, EPSD300023332019, 683-12; 22.447.684/0021-50, QTR3461, EPSD600003452020,
683-12; 
10.425.282/0038-14, 
OBB4576, 
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683-12; 
OBL4696,
EPSD500031202018, 683-12; OBB4569, EPSD500031412018, 683-12; 17.831.186/0001-23,
NDQ7939, 
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09.411.448/0001-72, 
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IMK4733, 
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683-12; 
17.215.039/0009-86, 
OWT6672,
EPSD500059972019, 683-12; GUR2115, EPSD500061552019, 683-12; 78.807.427/0002-74,
BBT1195, EPSD200009002020, 683-12; 11.595.217/0005-31, MLA3199, EPSD500050842019,
683-12; 
DJB9344, 
EPSD500025692019, 
683-12; 
76.642.743/0004-70, 
ATX1A39,
EPSD300006792020, 683-12; 04.743.254/0001-50, PNL4493, EPSD300026092018, 683-12;
08.917.306/0001-19, JIG9547, EPSD500001602019, 683-12; 60.892.403/0073-99, PJA3048,
EPSD300020712015, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4475/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
057.775.919-14, AVR0287, EPSE300052042019, 683-12; 09.660.359/0001-60,
BCU9F87, EPSE200023012020, 683-12; 070.521.226-26, KYW2D15, EPSE400004292020,
683-12;
31.392.656/0001-20,
KME5853, 
EPSE300007282021,
683-12;
FMU1380,
EPSE300012502021, 683-12; CUM7D59, EPSE300005932021, 683-12; 36.529.415/0002-85,
RAG7G83, EPSE200002782021, 683-12; 472.594.934-53, IOM5174, EPSE300033952019,
683-12; 10.620.875/0001-40, NJN5709, EPSE400068602019, 683-12; 19.752.164/0001-01,
NJO5111, EPSE400080582019, 683-12; 03.903.668/0002-18, QSG0855, EPSE300052232019,
683-12; 
66.143.496/0001-60, 
NFV3525,
EPSE300028712019, 
683-12; 
DTE7C73,
EPSE300006322021, 683-12; DTE7C73, EPSE300009052021, 683-12; 04.238.156/0001-66,
DVN9822, 
EPSE300004302022,
683-11; 
14.942.698/0001-79,
BWI1856,
EPSE300055312019, 683-12; 50.456.342/0001-99, OGW8J63, EPSE300013382021, 683-12;
57.838.575/0001-03, 
EWP0255, 
EPSE300015342021, 
683-11; 
23.951.852/0001-60,
IVQ9132, EPSE200013092018, 683-12; 19.172.206/0002-08, RAC3B72, EPSE400045072020,
683-12; 09.134.741/0001-30, CNR5921, EPSE200004992019, 683-12; 07.777.594/0001-90,
HSI9B93, EPSE400000692021, 683-12; 14.727.187/0001-34, CUE5522, EPSE200006982019,
683-12; 15.181.688/0011-00, GAK5710, EPSE400001392022, 683-12; 07.468.468/0001-54,
BCZ0310, EPSE400068532019, 683-12; 61.236.386/0001-20, JQI0549, EPSE300005192021,
683-12; 66.184.540/0001-80, EMO2267, EPSE200017642018, 683-12; 26.580.147/0001-91,
MPZ5645, 
EPSE300040732018, 
683-12;
10.424.408/0001-44, 
MKQ1106,
EPSE200006432019, 683-12; 15.332.303/0001-89, AIE9664, EPSE200003742021, 683-12;
30.066.188/0001-31,
CVN7998, 
EPSE400057862019,
683-12;
07.985.589/0001-73,
MLL6846, EPSE200020922018, 683-12; 157.106.817-17, OEF0860, EPSE400061102019,
683-12; 03.153.898/0001-26, MSJ0756, EPSE300037322019, 683-12; 03.341.775/0009-76,
ISM4270, EPSE300027752018, 683-12; 23.459.533/0001-31, MIZ3840, EPSE300087922018,
683-12; 08.382.072/0001-52, HJF7A49, EPSE400001702021, 683-12; 14.797.687/0001-42,
MTE3631, 
EPSE400001942020, 
683-12; 
28.216.024/0001-00, 
DAO8404,
EPSE400012582021,683-12; 21.786.570/0001-29, QRM4B97, EPSE300011092021, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4479/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.969.945/0006-44, 
MSK6248, 
EPSF100017132020,
683-12; 
MPT4825,
EPSF100002132021,
683-12; 
RBC8622,
EPSF100000472021, 
683-12;
RBB4I07,
EPSF100037192020, 
683-12; 
MQQ8383,
EPSF100040252019, 
683-12; 
OVF3C71,
EPSF100005852021,
683-12; 694.668.319-68,
QJN9202, EPSE400149952018,
683-12;
60.643.228/0478-61, PPH8787, EPSF100031162018, 683-12; OYK5676, EPSF100030642018,
683-12; GCP8869, EPSF100030482018, 683-12; FXB6009, EPSF100028712018, 683-12;
GEF0787, EPSF100028092018, 683-12; 01.920.934/0004-57, GAJ3353, EPSE400176162019,
683-12; GJW8314, EPSE400101702019, 683-12; KZO9104, EPSE400178772019, 683-12;
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MTU0408, EPSE400093562019, 683-12; 73.194.615/0001-70, BTO5596, EPSE400108642018,
683-12; 21.967.785/0001-46, BWD2452, EPSF200004842019, 683-12; 29.532.680/0001-76,
QRC5232, EPSF100006672021, 683-12; 06.965.166/0001-29, LRM3721, EPSE400093392019,
683-12; 
LML5736,
EPSE400110482019, 
683-12;
04.227.774/0001-00, 
FYL0209,
EPSE400115732018, 683-12; 05.110.658/0001-70, FNO7887, EPSE400108712019, 683-12;
07.468.468/0001-54, BEF2429, EPSE400087722019, 683-12; 08.417.590/0001-64, EJV6641,
EPSE400105262017, 683-12; 17.333.000/0001-06, LYS3670, EPSF100037012020, 683-12;
08.626.569/0001-79,
MQL8016, 
EPSF200004692021,
683-12;
60.643.228/0563-48,
PPW5095, 
EPSF100032312018, 
683-12;
PPW5083, 
EPSF100031842018, 
683-12;
60.643.228/0598-78, PPN5067, EPSF200010632018, 683-12; 791.586.765-20, LOW6D43,
EPSF200009902020, 683-12;
078.491.757-43, PPX2964,
EPSF100000242020, 683-12;
21.064.649/0003-08,
DPB4542, 
EPSF200007202019,
683-12;
60.643.228/0675-44,
PPW5077, 
EPSF100033112018, 
683-12;
PPW5103, 
EPSF100033762018, 
683-12;
07.529.888/0001-01,
QHT3395, 
EPSE400118982018,
683-12;
17.730.511/0001-61,
GMO7310, EPSE400159852018, 683-12; 05.930.683/0001-08, NJE0889, EPSE400111092018,
683-12; 01.155.709/0002-00, PPR9001, EPSF100007182021, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4480/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.831.071/0005-83,
PPC7097, 
EPSF200045702020,
683-12;
QRB9816,
EPSF200045712020, 683-12; ODO6340, EPSF200043452020, 683-12; 90.657.289/0093-27,
ISN3637, 
EPSG200003132020, 
683-12; 
00.404.233/0009-07, 
MML6393,
EPSG200003312019,
683-12;
IBZ2928, 
EPSG200000712019,
683-12;
IXB4998,
EPSG200002952019, 683-12; ESU6806, EPSG200002652019, 683-12; 07.161.867/0003-30,
IVZ5248, EPSG200002072021, 683-12; 089.337.387-70, NFX9270, EPSF200017302019,
683-12; 
19.959.859/0001-50,
OWQ4493, 
EPSG100027052019,
683-12; 
OWQ4493,
EPSG100018892019, 683-12; 08.009.681/0002-41, JDL1550, EPSG200000212019, 683-12;
832.256.417-15, ASN9654, EPSF200013062018, 683-12; 09.644.104/0002-94, OYH8868,

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