DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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156
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00901682022, 606-82; 23.505.754/0001-07, ELO4J95, FRMEV00897462021, 606-82;
05.548.218/0001-07, RIX5F46, FRMEV00902622022, 606-82; 027.486.597-16, MPE9I25,
FRMEV00904352021, 606-82; 19.069.845/0001-61, NUE9642, FRMEV00888322022, 606-
82;
03.341.066/0002-14,
owz1230, 
FRMEV00892782022,
606-82;
228.099.358-90,
CLU4643, FRMEV00890382022, 606-82; 068.408.311-67, RRL6G97, FRMEV00896722022,
606-82; 328.370.958-00, JYB4971, FRMEV00904222021, 606-82; 10.598.510/0001-66,
QTK3020, FRMEV00901112022, 606-82; 580.506.981-49, KUE9590, FRMEV00896682021,
606-82; 629.241.330-68, IMH5H40, FRMEV00889862022, 606-82; 07.219.838/0001-10,
DTE7588, FRMEV00888152021, 606-82; 058.663.807-57, KTU0H87, FRMEV00890032022,
606-82; 19.674.956/0001-05, QTS7337, FRMEV00888382021, 606-82; 925.323.301-04,
AFR0I43, 
FRMEV00902272022, 
606-82; 
07.948.095/0001-19, 
EPJ2E23,
FRMEV00897772022, 606-82; 933.992.947-00, RJC3E22, FRMEV00890342022, 606-82;
12.743.333/0001-90, 
QXE8J14, 
FRMEV00891632021, 
606-82; 
12.260.426/0005-97,
EGX7033, 
FRMEV00904022021, 
606-82;
15.497.432/0001-27, 
QJN0314,
FRMEV00893732022, 606-82; 10.777.172/0001-20, OBC5123, FRMEV00903722022, 606-
82; 
073.807.279-66,
AUX3685, 
FRMEV00901512022,
606-82; 
18.392.896/0001-67,
DBL2C38, FRMEV00891012021, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4519/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.168.772/0001-23, SHQ3A06, FRMEV00504822023, 606-82; 26.050.005/0001-
12, 
DJF4E65,
FRMEV00510052023, 
606-82;
13.907.692/0001-06, 
FFA8G49,
FRMEV00511462023, 606-82; 09.007.131/0001-75, RQY6I65, FRMEV00516582023, 606-82;
16.622.762/0001-60, IPT0J67, FRMEV00516762023, 606-82; 040.198.049-90, MLE9D07,
FRMEV00551272023, 606-82; 39.342.444/0001-40, FWY6J71, FRMEV00557042023, 606-82;
45.838.846/0001-33, 
OZU7H01, 
FRMEV00590232023,
606-82; 
OZU7H01,
FRMEV00595162023, 606-82; 07.697.256/0001-49, PPC1701, FRMEV00586872023, 606-82;
05.899.255/0003-13, JBT3D32, FRMEV00598242023, 606-82; 044.369.819-83, LXC8I03,
FRMEV00598872023, 606-82; 10.546.982/0001-75, RUK3D79, FRMEV00600312023, 606-82;
72.407.067/0001-56, IQA3554, FRMEV00601982023, 606-82; 806.869.662-87, MGM8E17,
FRMEV00611612023, 606-82; 18.520.785/0001-99, ONQ5E20, FRMEV00612592023, 606-82;
ONQ5E20, 
FRMEV00612622023, 
606-82;
RBN9G34, 
FRMEV00632302023, 
606-82;
290.904.978-70, EJF0A79, FRMEV00621162023, 606-82; 01.339.808/0001-60, OXD5335,
FRMEV00623662023, 606-82; 09.523.027/0001-33, RVW5A85, FRMEV00626682023, 606-
82; 10.898.661/0001-30, FBO5I61, FRMEV00636822023, 606-82; 081.839.056-50, HAR1051,
FRMEV00643482023, 606-82; 75.627.836/0001-10, BCV2I80, FRMEV00653732023, 606-82;
23.099.223/0001-53, 
IZM1D78, 
FRMEV00659012023, 
606-82; 
48.252.663/0001-20,
REH0G66, 
FRMEV00662722023, 
606-82; 
74.481.011/0001-77, 
FXE5A75,
FRMEV00662772023, 606-82; 83.867.481/0001-64, RYF3E29, FRMEV00679062023, 606-82;
19.269.403/0001-69,
APN0J43, 
FRMEV00680822023,
606-82;
IRD5G74,
FRMEV00683482023, 606-82; 249.544.318-40, FNV4J37, FRMEV00686112023, 606-82;
05.598.992/0001-14, ILE5554, FRMEV00686922023, 606-82; ILE5554, FRMEV00686972023,
606-82;
ILE5554,
FRMEV00688052023, 
606-82;
14.265.088/0001-88,
QJE3E33,
FRMEV00690312023, 606-82; 14.056.929/0001-47, QTM2650, FRMEV00691042023, 606-
82;
QTM2650,
FRMEV00691942023, 
606-82;
827.030.436-00,
HDI7534,
FRMEV00694542023, 606-82; 75.360.149/0001-80, QHJ9868, FRMEV00699292023, 606-82;
44.777.783/0001-90, HDI7J54, FRMEV00706282023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4520/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.067.344/0001-10, 
EOF1G96,
FRMEV00516322023, 
606-82;
48.779.765/0001-06, 
MLH8J65,
FRMEV00526152023, 
606-82;
27.736.323/0001-02,
RYE5A70, 
FRMEV00526182023,
606-82; 
39.627.059/0001-40,
QJY2J44,
FRMEV00530902023, 606-82; 39.441.127/0001-81, OUQ4J17, FRMEV00532722023, 606-
82; 40.767.494/0001-59, QRH1B43, FRMEV00537152023, 606-82; 45.141.277/0001-72,
MBI8F26, 
FRMEV00541622023,
606-82; 
38.079.401/0001-51,
GEM0D56,
FRMEV00544442023, 606-82; 14.754.364/0001-71, IYP8427, FRMEV00548092023, 606-82;
082.882.236-05, RUV4I62, FRMEV00551092023, 606-82; 25.174.863/0001-06, EBI4880,
FRMEV00554932023, 606-82; 50.139.923/0001-05, HBN4867, FRMEV00569252023, 606-
82; 10.237.146/0001-09, MML3743, FRMEV00567142023, 606-82; 37.888.195/0001-68,
QTN4J70, 
FRMEV00592132023, 
606-82;
RCF5A99, 
FRMEV00601702023, 
606-82;
27.954.339/0001-83, 
MTX0H52,
FRMEV00581842023, 
606-82;
RBA9A20,
FRMEV00579802023, 606-82; 73.423.766/0001-52, MLD5J02, FRMEV00605842023, 606-
82; 31.671.275/0001-80, HFD8J82, FRMEV00607182023, 606-82; 05.132.775/0001-34,
RHT1D70, 
FRMEV00608622023, 
606-82;
18.121.305/0001-17, 
OUU1I35,
FRMEV00615052023, 606-82; PWG8E93, FRMEV00615552023, 606-82; 059.522.999-97,
GXS4E54, 
FRMEV00620512023, 
606-82; 
01.503.220/0001-09, 
JBN7F14,
FRMEV00626142023, 606-82; 811.803.149-72, MIJ6F40, FRMEV00631052023, 606-82;
04.774.986/0001-08, RVU1B36, FRMEV00637662023, 606-82; 666.015.250-49, MMM5124,
FRMEV00648362023, 606-82; 35.127.850/0001-30, JZH6G64, FRMEV00648712023, 606-
82; 22.882.454/0001-76, NIH6J42, FRMEV00661752023, 606-82; 13.860.137/0001-68,
FWM4F12, 
FRMEV00662092023, 
606-82; 
FNA0E32, 
FRMEV00662442023, 
606-82;
11.442.515/0001-68, 
SDW7E51,
FRMEV00666012023, 
606-82;
34.807.607/0001-08,
OXC7E59, 
FRMEV00670822023, 
606-82;
02.223.206/0001-06, 
RYC9I49,
FRMEV00676722023, 606-82; RYC9I49, FRMEV00695832023, 606-82; 26.633.825/0001-37,
IMI4A92, 
FRMEV00681372023, 
606-82;
13.631.347/0014-07, 
GCD3C35,
FRMEV00682752023, 606-82; 017.173.625-75, PJY1E99, FRMEV00692942023, 606-82;
34.194.200/0001-44, INN4E50, FRMEV00703732023, 606-82; 026.247.360-77, JBK4B42,
FRMEV00708652023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4521/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.489.469/0001-24, QJH6984, FRMEV00516432023, 606-82; 050.545.044-51,
IAW7J00, 
FRMEV00530502023,
606-82; 
33.698.568/0001-87,
OQE6C66,
FRMEV00533472023, 606-82; 13.554.884/0001-78, RAY0F32, FRMEV00535552023, 606-82;
88.804.208/0001-04, JAS5A78, FRMEV00535942023, 606-82; 03.616.013/0001-88, IPT0J62,
FRMEV00536112023, 606-82; 21.315.351/0001-61, PKM6440, FRMEV00537562023, 606-82;
76.017.474/0001-08, BCO5876, FRMEV00539362023, 606-82; 20.275.619/0001-16, JAI4H12,
FRMEV00550312023, 606-82; 990.758.309-04, QJX2733, FRMEV00554262023, 606-82;
113.333.819-48,
AEJ8E61,
FRMEV00568182023, 
606-82;
038.144.461-94,
SDH9E58,
FRMEV00564882023,
606-82;
SDH9E58, 
FRMEV00573272023,
606-82;
SDH9E58,
FRMEV00599162023, 606-82; 30.579.919/0001-42, EJV4H21, FRMEV00589892023, 606-82;
079.857.049-06, OKF2A66, FRMEV00589502023, 606-82; OKF2A66, FRMEV00601152023,
606-82; 25.102.469/0001-62, RMI3E04, FRMEV00595992023, 606-82; 049.038.146-45,
KAB2C57,
FRMEV00599762023, 
606-82;
26.062.769/0001-28,
CUD6I37,
FRMEV00604512023, 606-82; 06.157.287/0001-44, RPS4I56, FRMEV00616432023, 606-82;
078.573.618-28,
EJW2F60,
FRMEV00651992023, 
606-82;
624.897.630-91,
ELZ1245,
FRMEV00653952023, 606-82; 942.600.790-34, BES8E90, FRMEV00658702023, 606-82;
34.053.281/0001-62, 
GFO7G86, 
FRMEV00659212023, 
606-82; 
13.860.137/0001-68,
GIC9C56, 
FRMEV00659822023, 
606-82;
GAM5B84, 
FRMEV00660632023, 
606-82;
35.173.870/0001-47, 
RYC2G75, 
FRMEV00661102023, 
606-82; 
08.576.428/0001-99,
IND8062,
FRMEV00661922023, 
606-82;
40.677.795/0001-91,
SEB0H43,
FRMEV00664402023, 606-82; 18.669.685/0001-29, QIH5G68, FRMEV00664412023, 606-82;
89.567.952/0001-03,
ITX2440, 
FRMEV00665952023,
606-82;
26.797.641/0001-02,
GCQ6G43, 
FRMEV00675032023,
606-82; 
37.074.776/0001-66,
RAH8C18,
FRMEV00679172023, 606-82; 44.567.471/0001-51, IZI5D01, FRMEV00687012023, 606-82;
13.032.870/0001-94, 
DPE3395, 
FRMEV00693942023,
606-82; 
32.086.767/0001-71,
MCU4D60,
FRMEV00697142023, 
606-82;
74.006.115/0001-20,
RXR9I34,
FRMEV00700122023, 606-82; 14.784.331/0001-74, RUO9J33, FRMEV00701042023, 606-82;
020.011.249-02, OKD5377, FRMEV00705652023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4522/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.

                            

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