DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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02.830.994/0001-07,
RTV7J75,
FRMEV00548082023,
606-82;
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FRMEV00616812023, 606-82; QUI3984, FRMEV00619882023, 606-82; 12.252.468/0001-
52,
IZK4545,
FRMEV00552502023,
606-82;
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MAU8105,
FRMEV00563852023, 606-82; 04.945.686/0001-44, SCZ6F53, FRMEV00578792023, 606-
82; 45.241.771/0001-09, SEN8F56, FRMEV00585902023, 606-82; 22.064.101/0001-69,
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82;
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606-82;
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OYA8H27,
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OYA8H27,
FRMEV00703502023, 606-82; 10.791.801/0001-76, IRC5A18, FRMEV00700962023, 606-
82;07.031.916/0001-58,
BCJ7950,
FRMEV00702402023,
606-82;
61.084.018/0001-
0 3 , BZ K 8 G 1 1 , F R M E V 0 0 7 0 6 5 8 2 0 2 3 , 6 0 6 - 8 2 ; 1 0 2 . 4 3 9 . 1 3 9 -
6 6 , M FZ 3 B 9 6 , F R M E V 0 0 7 0 9 1 2 2 0 2 3 , 6 0 6 - 8 2 .
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4529/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
371.301.887-15, , FREVP00362632023, 773-0; , FREVP00364292023, 773-0; ,
FREVP00366222023, 773-0; 036.321.527-13, , FREVP00362922023, 773-0; 12.780.373/0001-
01, , FREVP00371102023, 773-0; , FREVP00474802023, 773-0; 183.040.107-63, ,
FREVP00382272023,
773-0;
,
FREVP00414192023,
773-0;
077.177.857-06,
,
FREVP00386592023, 773-0; 126.159.457-69, , FREVP00388262023, 773-0; 105.457.057-46, ,
FREVP00392442023, 773-0; 024.932.967-02, , FREVP00396522023, 773-0; 032.628.827-98, ,
FREVP00400002023,
773-0;
804.613.527-53,
,
FREVP00405582023,
773-0;
,
FREVP00410002023, 773-0; 658.673.515-72, , FREVP00416322023, 773-0; 134.521.207-08, ,
FREVP00427572023, 773-0; 144.432.037-88, , FREVP00397392023, 773-0; 130.463.706-95, ,
FREVP00443182023, 773-0; 16.417.738/0001-99, , FREVP00429452023, 773-0; 069.308.067-
14,
,
FREVP00429382023,
773-0;
100.170.817-26,
,
FREVP00453532023,
773-0;
127.891.287-82, , FREVP00453862023, 773-0; 03.163.583/0001-60, , FREVP00459392023,
773-0;
,
FREVP00470332023,
773-0; 023.508.467-09,
,
FREVP00464712023,
773-0;
051.269.858-92, , FREVP00464872023, 773-0; 09.173.460/0001-96, , FREVP00467982023,
773-0;
106.772.047-28,
,
FREVP00332982023,
773-0;
02.650.649/0001-83,
,
FREVP00479462023,
773-0;
04.028.204/0001-91,
,
FREVP00486572023,
773-0;
15.749.516/0001-00,
,
FREVP00490672023,
773-0;
17.902.802/0001-90,
,
FREVP00492242023, 773-0; 108.056.487-04, , FREVP00511312023, 773-0; 528.962.857-68, ,
FREVP00513752023, 773-0; 51.613.295/0001-02, , FREVP00534582023, 773-0; 054.046.247-
01,
,
FREVP00545952023,
773-0;
094.111.059-12,
,
FREVP00555422023,
773-0;
619.370.023-49, , FREVP00558732023, 773-0; 790.889.109-87, , FREVP00564062023, 773-
0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4530/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.392.656/0001-20,
GDH8606,
EPSD100002162021,
683-12;
AUT8744,
EPSD100011382019, 683-12;
032.801.556-30, FNN3907,
EPSD100064512016, 683-12;
17.469.701/0055-60,
OVF1D38,
EPSD300006932020,
683-12;
04.431.940/0001-96,
MHA7H40,
EPSD100070892019,
683-12;
71.138.572/0001-80,
QHU1096,
EPSE200014172019, 683-12; 06.537.771/0001-07, MDC1230, EPSD100028082019, 683-12;
GXS1742,
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683-12;
24.406.174/0001-17,
ERK0210,
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03.142.755/0001-19,
QRD7858,
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683-12;
00.163.083/0028-50,
EWJ0751,
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683-12;
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AWK4037,
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MML1189,
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683-12;
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683-12;
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683-12; 03.327.988/0001-96, BEP7A28, EPSE400018592021, 683-12; 04.593.293/0002-08,
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683-12;
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683-12;
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683-12;
06.152.104/0001-06,
APK8333,
EPSD100098362017, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4531/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
029.832.637-03,
,
FREVP00363342023,
773-0;
449.168.767-68,
,
FREVP00372812023,
773-0;
035.570.467-61,
,
FREVP00381602023,
773-0;
,
FREVP00411412023, 773-0; 075.849.134-40, , FREVP00387782023, 773-0; 07.001.169/0001-
05,
,
FREVP00408412023,
773-0;
606.245.587-20,
,
FREVP00408092023,
773-0;
000.885.857-86, , FREVP00422792023, 773-0; 29.336.278/0001-16, , FREVP00425542023,
773-0; , FREVP00426002023, 773-0; , FREVP00426762023, 773-0; , FREVP00428872023,
773-0; , FREVP00565292023, 773-0; 17.805.855/0001-92, , FREVP00426682023, 773-0; ,
FREVP00528672023,
773-0;
907.510.277-15,
,
FREVP00441462023,
773-0;
,
FREVP00444732023, 773-0; 135.291.697-57, , FREVP00430802023, 773-0; 28.026.327/0001-
51,
,
FREVP00449512023,
773-0;
021.727.507-94,
,
FREVP00452552023,
773-0;
073.568.237-21, , FREVP00458102023, 773-0; 136.218.447-08, , FREVP00458992023, 773-0;
30.787.245/0001-71, , FREVP00474432023, 773-0; 118.241.037-51, , FREVP00488272023,
773-0; 054.438.477-67, , FREVP00490862023, 773-0; 162.945.637-39, , FREVP00500522023,
773-0;
450.547.008-38,
,
FREVP00507092023, 773-0;
,
FREVP00511412023,
773-0;
49.925.225/0001-48,
,
FREVP00522442023,
773-0;
,
FREVP00543862023,
773-0;
116.712.597-50, , FREVP00523602023, 773-0; 17.192.451/0001-70, , FREVP00525332023,
773-0; 010.395.038-96, , FREVP00543092023, 773-0; 194.495.067-28, , FREVP00546712023,
773-0;
453.804.378-85,
,
FREVP00559662023,
773-0;
02.795.329/0001-11,
,
FREVP00568582023,
773-0;
608.155.669-72,
,
FREVP00576132023,
773-0;
,
FREVP00576182023, 773-0; 032.943.350-40, , FREVP00576392023, 773-0; 28.475.710/0001-
97, , FREVP00579182023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4532/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.161.955/0001-66, , FREVP00362682023, 773-0; , FREVP00374002023, 773-0;
107.866.957-06, , FREVP00363192023, 773-0; 056.871.937-90, , FREVP00378112023, 773-0;
038.300.066-16, , FREVP00381292023, 773-0; 131.981.887-09, , FREVP00382312023, 773-0;
,
FREVP00392852023,
773-0;
,
FREVP00399112023,
773-0;
090.063.327-12,
,
FREVP00360342023,
773-0;
071.243.597-24,
,
FREVP00412202023,
773-0;
40.166.882/0001-84, , FREVP00414872023, 773-0; 015.367.137-83, , FREVP00421212023,
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