DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
773-0;
21.416.517/0001-36,
,
FREVP00436612023,
773-0;
032.496.147-26,
,
FREVP00437432023,
773-0;
084.789.347-23,
,
FREVP00435912023,
773-0;
,
FREVP00441942023,
773-0;
013.087.487-60,
,
FREVP00129982023,
773-0;
,
FREVP00133432023,
773-0;
315.030.798-80,
,
FREVP00443712023,
773-0;
03.736.285/0001-11,
,
FREVP00447352023,
773-0;
02.694.645/0001-05,
,
FREVP00454242023,
773-0;
17.162.280/0010-28,
,
FREVP00455362023,
773-0;
07.311.569/0001-17, , FREVP00464122023, 773-0; 003.542.395-11, , FREVP00465562023,
773-0; 071.958.087-00, , FREVP00478402023, 773-0; 672.136.858-72, , FREVP00479272023,
773-0; 076.447.947-43, , FREVP00484122023, 773-0; 694.219.867-68, , FREVP00487092023,
773-0; 773.433.107-63, , FREVP00500942023, 773-0; 932.650.267-87, , FREVP00507782023,
773-0;
482.110.607-87,
,
FREVP00509512023,
773-0;
11.996.887/0001-36,
,
FREVP00522492023, 773-0; 133.483.207-20, , FREVP00542352023, 773-0; 063.204.119-61, ,
FREVP00554702023, 773-0; 262.399.298-32, , FREVP00563042023, 773-0; 289.419.898-17, ,
FREVP00569732023, 773-0; 053.480.857-31, , FREVP00571112023, 773-0; 008.247.179-70, ,
FREVP00574862023,
773-0;
,
FREVP00578412023,
773-0;
34.370.240/0001-08,
,
FREVP00575952023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4533/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
172.614.427-55,
,
FREVP00373622023,
773-0;
106.109.827-37,
,
FREVP00373712023, 773-0; 007.123.919-75, , FREVP00370202023, 773-0; 239.944.488-40, ,
FREVP00381332023, 773-0; , FREVP00369152023, 773-0; , FREVP00401262023, 773-0;
146.112.347-03,
,
FREVP00369582023,
773-0;
,
FREVP00397232023,
773-0;
,
FREVP00407302023, 773-0; 29.566.131/0001-12, , FREVP00391572023, 773-0; 143.093.066-
75,
,
FREVP00410182023,
773-0;
055.972.417-96,
,
FREVP00420222023,
773-0;
048.433.477-87, , FREVP00429172023, 773-0; 103.254.917-39, , FREVP00438942023, 773-0;
035.579.407-13,
,
FREVP00434192023,
773-0;
,
FREVP00445592023,
773-0;
02.694.645/0001-05, , FREVP00441922023, 773-0; 712.356.714-53, , FREVP00446692023,
773-0; 104.259.147-47, , FREVP00453062023, 773-0; 004.684.967-00, , FREVP00458882023,
773-0;
876.531.767-04,
,
FREVP00486952023, 773-0;
,
FREVP00495912023,
773-0;
36.086.759/0001-86,
,
FREVP00488132023,
773-0;
,
FREVP00493812023,
773-0;
042.144.309-05, , FREVP00489912023, 773-0; , FREVP00490332023, 773-0; 986.772.925-00,
, FREVP00500622023, 773-0; 103.198.727-42, , FREVP00502112023, 773-0; 138.388.787-01,
, FREVP00509152023, 773-0; 125.483.317-09, , FREVP00509202023, 773-0; 838.360.559-
53,,FREVP00514902023,
773-0;
192.469.127-21,
,
FREVP00522742023,
773-0;
07.414.578/0001-33, , FREVP00530482023, 773-0; 073.003.407-09,, FREVP00547782023,
773-0; 158.021.997-76, , FREVP00547982023, 773-0; 444.315.068-45, , FREVP00569622023,
773-0;
723.513.069-53,,FREVP00571292023,773-0;,FREVP00571392023,
773-0;
481.180.109-10,,FREVP00573062023, 773-0; 472.404.669-49,, FREVP00573562023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4534/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.527.301/0001-21, RNR7A08, FRMEV00861212021, 606-82; 315.249.348-79,
FFM2294,
FRMEV00853662022,
606-82;
05.548.218/0001-07,
RKB3A96,
FRMEV00848512021,
606-82;
RKB3A96,
FRMEV00848542021,
606-82;
RKD3D92,
FRMEV00848562021,
606-82;
RJU3D27,
FRMEV00848612021,
606-82;
RKK3C05,
FRMEV00848592021, 606-82; 32.164.125/0001-43, OJO6972, FRMEV00856532022, 606-82;
020.371.865-84, PJY0H07, FRMEV00857892022, 606-82; 24.284.926/0001-14, HLW3267,
FRMEV00862182021, 606-82; 135.896.908-60, DVA3497, FRMEV00862812022, 606-82;
33.667.523/0001-45, FFC2A75, FRMEV00851332021, 606-82; 035.938.039-50, CUD7F03,
FRMEV00853742021, 606-82; 169.305.587-29, MBL2A78, FRMEV00861352021, 606-82;
038.888.697-81, LPR5B82, FRMEV00848612022, 606-82; 06.173.663/0001-94, APU7H14,
FRMEV00849162022, 606-82; 26.429.471/0002-94, HKE4G49, FRMEV00849372022, 606-82;
45.413.498/0001-52,
KMW8E76,
FRMEV00849832022,
606-82;
10.607.122/0001-02,
RHL7D61,
FRMEV00849932022,
606-82;
38.131.640/0001-03,
ETU3B08,
FRMEV00856942022, 606-82; 12.796.668/0001-76, JAL9D73, FRMEV00854732022, 606-82;
10.425.282/0036-52,
QCI6B58,
FRMEV00855702022,
606-82;
23.589.126/0001-49,
RAS6B75,
FRMEV00849812021,
606-82;
09.352.332/0001-00,
MLP7287,
FRMEV00855452022, 606-82; 101.341.706-28, NXY5170, FRMEV00850342022, 606-82;
023.517.597-88, LLK5542, FRMEV00850182022, 606-82; 05.026.429/0001-71, qcq9g07,
FRMEV00864832022, 606-82; 39.351.974/0001-55, RQS1B64, FRMEV00853932022, 606-82;
20.497.554/0001-53, GJW4I54, FRMEV00848232022, 606-82; 873.008.009-63, MFE4A34,
FRMEV00856262022, 606-82; 117.013.017-84, LBB7D29, FRMEV00849622022, 606-82;
03.295.652/0003-50, QJG5B92, FRMEV00864392022, 606-82; 248.899.808-73, HKE4223,
FRMEV00849462021, 606-82; 01.962.833/0001-04, AZD6464, FRMEV00856282022, 606-82;
23.738.622/0001-17, RKC0F93, FRMEV00849292022, 606-82; 004.472.627-93, RIY2F43,
FRMEV00857502022, 606-82;
RIY2F43, FRMEV00847032022,
606-82; 283.272.138-90,
FPH7G49,
FRMEV00852062022,
606-82;
08.443.302/0001-46,
MBI1360,
FRMEV00849852021, 606-82; 452.544.378-20, HHK1D77, FRMEV00851352021, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4535/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
083.623.547-98,
,
FREVP00363402023,
773-0;
058.636.447-10,
,
FREVP00367462023,
773-0;
002.881.087-28,
,
FREVP00356462023,
773-0;
,
FREVP00392842023,
773-0;
134.471.627-08,
,
FREVP00390852023,
773-0;
,
FREVP00393182023,
773-0;
,
FREVP00414492023,
773-0;
033.122.737-14,
,
FREVP00392612023,
773-0;
166.078.305-44,
,
FREVP00394142023,
773-0;
,
FREVP00396042023, 773-0; 146.112.347-03, , FREVP00411932023, 773-0; 168.220.303-44, ,
FREVP00413282023, 773-0; 155.018.287-07, , FREVP00426652023, 773-0; 198.820.227-23, ,
FREVP00434182023, 773-0; 716.350.177-34, , FREVP00442482023, 773-0; 081.464.547-04, ,
FREVP00444702023, 773-0; 070.741.677-97, , FREVP00448432023, 773-0; 056.488.354-93, ,
FREVP00466032023, 773-0; 336.414.477-04, , FREVP00466762023, 773-0; 183.297.317-40, ,
FREVP00472822023, 773-0; 093.674.937-70, , FREVP00475942023, 773-0; 054.542.407-02, ,
FREVP00476172023, 773-0; 166.849.727-14, , FREVP00479962023, 773-0; 848.842.907-04, ,
FREVP00485332023, 773-0; 144.538.047-17, , FREVP00493872023, 773-0; 581.679.437-04, ,
FREVP00522102023,
773-0;
,
FREVP00537962023,
773-0;
149.102.127-60,
,
FREVP00526332023, 773-0; 042.689.440-52, , FREVP00540712023, 773-0; 75.117.762/0001-
71, ,
FREVP00553462023, 773-0;
95.830.238/0001-50, ,
FREVP00567272023, 773-0;
302.013.438-27,, FREVP00570062023, 773-0; 627.044.949-91, , FREVP00570732023, 773-0;
112.174.589-05,
,
FREVP00574952023,
773-0;
,
FREVP00577182023,
773-0;
,
FREVP00577702023, 773-0; , FREVP00577712023, 773-0; , FREVP00578942023, 773-0;
074.472.096-60,, FREVP00575372023, 773-0; 401.366.918-89, , FREVP00580182023,773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4536/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.241.758/0001-21, PLK5E72, EPSF200040982020, 683-12; 89.387.864/0020-
84,
IVK9633,
EPSG200044022018,
683-12;
05.969.945/0006-44,
OYE4023,
EPSF100028912019,
683-12;
MSI9672,
EPSF100001322020,
683-12;
OYD2785,
EPSF100001232020, 683-12; 90.657.289/0093-27, EFW2752, EPSG200015372021, 683-12;
97.246.748/0023-16, ILV0920, EPSG200042302019, 683-12; 89.387.864/0003-83, AYP8179,
EPSG200007042019, 683-12; 16.404.287/0464-90, PPW5098, EPSF100010802019, 683-12;
PPW5082,
EPSF100010732019,
683-12;
PPW5084,
EPSF100010652019,
683-12;
90.657.289/0091-65, LYE9121, EPSG200052302019, 683-12; 04.377.185/0001-09, GZV3128,
EPSE400182982019, 683-12; 60.643.228/0481-67, MIW4026, EPSG200043442018, 683-12;
MIW4026, EPSG200048042018, 683-12; 21.645.006/0001-96, ISG3217, EPSG200045102019,
683-12;
ISG3217,
EPSG200050592019,
683-12;
97.078.463/0057-62,
FFI2153,
EPSG200047352018, 683-12; 91.023.168/0031-93, AXL8C70, EPSG200013512021, 683-12;
AFO5542,
EPSG200007332021,
683-12;
IRS5651,
EPSG200052382018,
683-12;
19.507.713/0001-74,
MQV7312,
EPSF100002992021,
683-12;
27.429.252/0001-97,
ODJ1B63,
EPSF200011502020,
683-12;
10.731.217/0001-25,
MRW9613,
EPSF200001852020, 683-12; 045.101.220-80,
IZA7464, EPSF100024312019, 683-12;
60.643.228/0675-44,
OYH9213,
EPSF100033312018,
683-12;
10.698.213/0001-92,
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