DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092000162
162
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
e sete reais e vinte centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o
prazo total desta permissão (valor base: Agosto/2023). Contudo, a permissão ocorrerá sem
ônus, por se caracterizar como infraestrutura de telecomunicações, a PERMISSIONÁRIA é
isenta de pagamentos ao DNIT pela autorização do uso objeto da presente permissão,
conforme o art. 12 da Lei no 13.116, de 2015. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo
e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO
Nº: 50605.000134/2014-01. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 543/2023 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.000211/2023-14.
Inexigibilidade Nº 82/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA -
DNIT.
Contratado: 16.935.970/0001-19 - RISE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA. Objeto:
Serviços de Treinamentos e Eventos Corporativos de Equipes, incluindo jogos corporativos
indoor e outdoor, para operacionalizar o Programa de Elevação da Produtividade e
Integração Organizacional dos profissionais da Superintendência Regional do DNIT no
Estado da Bahia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 18/09/2023
a 18/03/2026. Valor Total: R$ 346.914,00. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 420/2022.
Nº Processo: 50605.003865/2021-20.
Dispensa. Nº 152/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 34.028.316/0005-37 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogação contratual, por mais 12 meses, do Contrato nº SR/05-00420/2022
(DNIT) e 9912584084/2022 (Correios), de prestação de serviços de envio de encomendas
para atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia. a
partir de 28 de setembro de 2023. Vigência: 28/09/2023 a 28/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 10.516,60. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 258/2023 - UASG 393030
Nº Processo: 50615001624202216 . Comunicamos a suspensão da licitação
supracitada, publicada no D.O.U em 17/08/2023 . Objeto: Contratação de empresa de
consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à
Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a
Jurisdição da Unidade Local de Pedrinhas da Superintendência Regional do DNIT no Estado
do Maranhão, constantes no PPA.
RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIDEC - 19/09/2023) 393030-39252-2023NE000023
AVISO DE SUSPENSÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 291/2023 - UASG 393030
Nº Processo: 50615001442202237 . Comunicamos a suspensão da licitação
supracitada, publicada no D.O.U em 17/08/2023 . Objeto: Contratação de empresa de
consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à
Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a
Jurisdição da Unidade Local de Barão de Grajaú na Superintendência Regional do DNIT no
Estado do Maranhão, constantes no PPA.
RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIDEC - 19/09/2023) 393030-39252-2023NE000023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE REVOGAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 233/2023 - UASG 393020
Nº Processo: 50611003728202297 . Fica revogado a licitação supracitada , publicada no
D.O.U de 12/06/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a Execução dos
Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das
Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Superintendência
Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso - Lote 02, constantes no PPA, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
DJALMA SILVESTRE FERNANDES
Superintendente Regional
(SIDEC - 19/09/2023) 393020-39252-2023NE080000
AVISO DE REVOGAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 300/2023 - UASG 393020
Nº Processo: 50611003795202210 . Fica revogado a licitação supracitada , publicada no
D.O.U de 26/07/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a Execução dos
Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das
Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Superintendência
Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso - Lote 01, constantes no PPA, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.
DJALMA SILVESTRE FERNANDES
Superintendente Regional
(SIDEC - 19/09/2023) 393020-39252-2023NE080000
AVISO DE REVOGAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 301/2023 - UASG 393020
Nº Processo: 50611001671202372 . Fica revogado a licitação supracitada , publicada no D.O.U
de 26/07/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a Execução dos Serviços
Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de
Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT
no Estado de Mato Grosso - Lote 03, constantes no PPA, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.
DJALMA SILVESTRE FERNANDES
Superintendente Regional
(SIDEC - 19/09/2023) 393020-39252-2023NE080000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393016
Número do Contrato: 1060/2018.
Nº Processo: 50602.003515/2018-98.
Pregão. Nº 133/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, sem
reflexo financeiro ao contrato nº 02 01060/2018. O prazo de vigência do Contrato nº 02
01060/2018, celebrado em 31/12/2018, publicado em data de 29/01/2019, com início da
vigência na data de 30/01/2019 e cujo vencimento estava previsto para 20/09/2023, fica
prorrogado por mais um período de 90 (noventa) dias consecutivos, a partir de
21/09/2023, passando o prazo final da vigência para a data de 19/12/2023, elevando o
prazo acumulado da vigência para 1.785 (mil setecentos e oitenta e cinco) dias
consecutivos, por interesse da Administração.. Vigência: 21/09/2023 a 19/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 15.386.256,76. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0122/2023
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO
COSTA. PERMISSIONÁRIA:
ENERGISA PARAÍBA
- DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA
S/A.,
representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ .
INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO nº 13-
0122/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da
Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV:
INÍCIO DUPLICAÇÃO (CABEDELO) - RIO JAGUARIBE (DIV. CABEDELO/JOÃO PESSOA); Código SNV:
230BPB0020, Segmento SNV: km 1,8 ao km 15; Ocupação Pontual no km 13+040, lado direito,
numa extensão de 1,90 m, por 0,50 m de largura; totalizando uma área de 0,95 m², para
atender a novas cargas no município de Cabedelo/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do
Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT
nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação
será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo
indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980
e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.001254/2023-18. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0118/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ.
INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO nº 13-
0118/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da
Rodovia Federal BR-104/PB, Trecho do SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho SNV: BARRA
DE SANTA ROSA - ENTR PB-079/105 (REMÍGIO); Código SNV: 104BPB0240, Segmento SNV:
km 44+700 m ao km 88+200 m; Ocupação; transversal no km 46+980 m, numa extensão
de 60,00 m, por 0,50 m de largura; totalizando uma área de 30,00 m² (trinta metros
quadrados), para atender a novas cargas no município de Barra de Santa Rosa/PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233,
de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA
REMUNERAÇÃO ANUAL
AO PERMISSOR:
A ocupação será
sem ônus
para a
PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme
disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações.
PROCESSO Nº: 50613.000835/2023-24. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0121/2023
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO
COSTA. PERMISSIONÁRIA:
ENERGISA PARAÍBA
- DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA
S/A.,
representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ .
INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO nº 13-
0121/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da
Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV:
ENTR PB-359 (APARECIDA) - ENTR PB-383/391 (SOUSA); Código SNV: 230BPB0430, Segmento
SNV: km km 443+200 m ao km 461+100 m; Ocupação pontual no km 452+928 m, lado
esquerdo, numa extensão de 0,50 m, por 1,90 m de largura; totalizando uma área de 0,95 m²
, para atender a novas cargas no município de Sousa/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do
Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT
nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação
será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo
indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980
e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.001198/2023-11. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0123/2023
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO
COSTA.
PERMISSIONÁRIA: ENERGISA
PARAÍBA -
DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA
S/A.,
representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ .
INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO 13-
0123/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da
Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV:
ENTR PB-383/391 (SOUSA) - ENTR PB-348/384 (P/SÃO GONÇALO); Código SNV: 230BPB0450,
Segmento SNV: km 461+100 m ao km 472+600 m; Ocupação longitudinal 1 entre o km
466+200 m e o km 466+844 m, lado direito, numa extensão de 644,00 m, por 1,90 m de
largura; Ocupação longitudinal 2 entre o km 467+532 m e o km 466+844 m, lado esquerdo,
numa extensão de 688,00 m, por 1,90 m de largura; travessia 1 no km 466+200 m, numa
extensão de 69,70 m, por 1,90 m de largura; travessia 2 no km 466+844 m, numa extensão
de 69,70 m, por 1,90 m de largura e travessia 3, no km 467+532 m, numa extensão de 69,50
m, por 1,90 m de largura totalizando uma área de 2.927,71 m² , para atender a novas cargas
no município de Sousa/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art.
12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março
de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para
a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme
disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações.
PROCESSO Nº: 50613.001113/2023-97. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393017
Número do Contrato: 498/2021.
Nº Processo: 50613.001813/2020-39.
Pregão. Nº 106/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais um período de até 365 dias
consecutivos, passando o vencimento do prazo de vigência de 01/10/2023 para 29/09/2024.
Em decorrência da prorrogação, o valor acumulado do contrato passa a ser de r$ 157.904,85
com valor anual estimado de r$ 53.199,00. Vigência: 14/09/2023 a 29/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 157.904,85. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
Fechar