DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
de despesa: 3.3.9.0.37 - Locação de Mão-de-Obra. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, no
período de 27/SET/2022 a 26/JAN/2024. DATA DA ASSINATURA: 18/SET/2023. ASSINAM:
Maria do Socorro Leal, Juíza Federal da Justiça Militar, pela contratante, e a Paulo César
Baltazar Viana Filho, Administrador, pela contratada.
DIRETORIA DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: Despacho de Dispensa de Licitação nº 2/2023-NUAP, celebrado entre a DIRETORIA
DO FORO da 1ª CJM e a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., CNPJ: 60.444.437/0001-46.
Objeto: prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica, necessária ao
funcionamento regular das atividades desenvolvidas no Edifício Sede da 1ª Circunscrição
Judiciária Militar com sede no Rio de Janeiro.– – Valor global R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais). Fundamento Legal: Art. 24, inciso XXII, c/c o Art. 26, caput, todas da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993. Prazo de Vigência: 16/10/2023 a 15/10/2024. Ratificado em 18 de
setembro de 2023. Assinam: Dr. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS, Juiz Federal e Diretor do
Foro da 1ª CJM e o Ten Brig. Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO, Ministro-Presidente
do Superior Tribunal Militar.
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo nº 019197/21-00.114. Contrato nº 26/2023, celebrado entre o Superior
Tribunal Militar e a ASSOCIAÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ES P EC I A L
- CETEFE. OBJETO: Prestação de serviços de tratamento técnico arquivístico para classificação e
organização do acervo arquivístico administrativo acumulado do Superior Tribunal Militar.
VALOR: R$ 1.079.100,00. Programa de Trabalho 02.061.0566.4225.0001 - JUPROC. VIGÊNCIA:
20/09/2023 a 19/07/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso XX, da Lei nº 8.666/1993.
DATA DE ASSINATURA: 18/09/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo
Contratante, e Diogo Rodrigues de Sousa Santos, Procurador, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo nº 003236/23-00.117. Contrato nº 31/2023 celebrado entre o SUPERIOR
TRIBUNAL MILITAR e a ASSISTANTS ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA .
OBJETO: Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica atuarial no segmento de
saúde suplementar, para subsidiar a gestão do Plano de Saúde da Justiça Militar da União
- PLAS/JMU. VALOR: R$ 39.889,00. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0001 0001
- JUPROC. VIGÊNCIA: 18/09/2023 a 16/03/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002,
Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nªs 10.024/2019 e 8.538/2015, e alterações
posteriores, e a Lei nº 8.666/1993. DATA da ASSINATURA: 18/09/2023. ASSINAM: José Carlos
Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Paulo Mente, Sócio, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25,
caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo
Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo
Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006.
Processo
Administrativo
PAe
0021539-10.2023.4.01.8000.
Programa
de
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
18855505. Credenciada: Pantoja e Lacerda Odontologia Ltda. (Integralizze Odontologia).
Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de Odontologia aos beneficiários do
Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e
Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social, bem como do Tribunal Regional Federal da
6ª Região e Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais.. Assinatura: 18/09/2023. Assina
pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Ingrid
Nathalie de Lima Lacerda Silva, Administradora.
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2023 - UASG 090027
Nº Processo: 19475740202240180 . Objeto: Renovação de assinatura para acesso ao Sistema
Banco de Preços. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de fornecedor exclusivo. Declaração de
Inexigibilidade em 15/09/2023. RODRIGO PIRES ANDRADE MARANHAO. Diretor da Divisão
de Compras. Ratificação em 15/09/2023. JOSE GALEBIO DE AGUIAR ROCHA. Diretor da
Substituto da Secretaria de Gestão Administrativa. Valor Global: R$ 22.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 07.797.967/0001-95 NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA.
(SIDEC - 19/09/2023) 090027-00001-2022NE800014
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 31/2023
O TRF 1ª Região torna público que o Pregão em epígrafe, cujo objeto é a
contratação de
empresa para
a prestação
de serviços
de saúde
e gestão
de
ambulatórios médicos e segurança do trabalho, mediante cessão de mão de obra de
profissionais de saúde e segurança do trabalho para atender as demandas do Tribunal
Regional Federal da 1º Região, foi HOMOLOGADO pelo Senhor Diretor-Geral, Carlos
Frederico Maia
Bezerra. Empresa
Vencedora: BRASILMED
AUDITORIA MEDICA
E
SERVICOS LTDA, CNPJ: 00.706.148/0001-46, que ofertou o valor total global de R$
18.504.279,95, para 05 anos de contratação. Conforme Decisão 19012577, constante do
PAe/SEI 0003032-98.2023.4.01.8000. Ressalta-se que os autos encontram-se com vista
franqueada a todos os interessados.
ELIZETE FERREIRA COSTA
Diretora da Divisão de Licitações
(SIDEC - 19/09/2023) 090027-00001-2023NE800014
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2023 - UASG 90028
Nº Processo: TRF2-EOF-2023/035. Objeto: Aquisição e instalação de discos
para expansão da solução de armazenamento Swarm e subscrições de licenças de
software Caringo Swarm, incluindo atualizações de software e serviços de suporte
técnico pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para atender ao Tribunal Regional
Federal da 2ª Região (TRF2) e a Seção Judiciária do Estado do Espirito Santo, por meio
do Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/09/2023 das
08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1004, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-00087-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
02/10/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras.
FRANCISCO LUIS DUARTE
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/09/2023) 90028-00001-2023NE000298
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
EDITAL Nº 19, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
CONCURSO PARA MAGISTRATURA FEDERAL
CONVOCAÇÃO PARA O SORTEIO DOS PONTOS E PROVA ORAL
O DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Presidente da
Comissão Examinadora do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza
Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região, no uso de suas atribuições
legais, em cumprimento ao disposto no Artigo 62 do Regulamento do certame e, em
aditamento ao Edital nº 18, CONVOCA os candidatos aprovados nas 1ª e 2ª provas escritas
cujas inscrições definitivas foram deferidas pelo Presidente do Conselho de Administração
deste Tribunal, em sessão realizada no dia 18 de setembro do ano corrente, para se
submeterem ao sorteio do ponto e prova oral, que serão realizados no período de 18 de
setembro a 09 de outubro de 2023. Os sorteios e provas serão realizados na sede do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, localizada na Rua Otávio Caruso Francisco da
Rocha, nº 300, térreo, Auditório, Bairro Praia de Belas, na cidade de Porto Alegre/RS.
Os candidatos habilitados ficam distribuídos no grupo abaixo, observando-se as
datas e os horários especificados:
GRUPO 18 - Sorteio do Ponto: dia 08/10/23, às 14 horas.
Prova Oral: dia 09/10/23, às 14 horas.
SC0999 ROGER RASADOR OLIVEIRA
RS0558 IVANISE NUNES PEREIRA
PR0036 ANTONIO CARLOS DA SILVA
RS0024 LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO JÚNIOR
É obrigatória a presença dos candidatos nos locais e horários previstos.
Os resultados das provas orais serão divulgados em sessão pública no dia 16 de
outubro de 2023, às 14h, a ser realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, com transmissão por streaming.
A relação dos pontos para a prova oral encontra-se anexa ao Edital nº 18.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Presidente da Comissão do XVIII Concurso Para Juiz
Federal Substituto
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO nº 07/2023. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e
ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA - UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS.
OBJETO: ESTÁGIO A ESTUDANTES DE CURSOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. BASE LEGAL: art.
184 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 13/09/2023 a 13/09/2028. P.A. 0007074-
12.2023.4.04.8000. ASSINATURA: Sr. Márcio Bernardes Jardim, Diretor Administrativo, em
exercício, do TRF da 4ª Região e Prof. Dr. Pe. Sergio Eduardo Mariucci, Reitor, pela
Instituição de Ensino, 13/09/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO nº 10/2023. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE - UFCSPA. OBJETO:
ESTÁGIO A ESTUDANTES DE CURSOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. BASE LEGAL: art. 184 da Lei
nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 18/09/2023 a 18/09/2028. P.A. 0008563-84.2023.4.04.8000.
ASSINATURA: Sr. Antonio Cesar Marques de Matos, Diretor Administrativo do TRF da 4ª
Região e Sra. Evelise Fraga de Souza Santos, Pró-Reitora de Planejamento pela Instituição
de Ensino, 18/09/2023.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 90031
Nº Processo: 0000760-16.2023.4. Objeto: Aquisição de uniformes operacionais e trajes
sociais para servidores ocupantes de funções de segurança à disposição dos Gabinetes dos
Desembargadores Federais ou da Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 20/09/2023 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n - Ed. Min. Djaci Falcao, Bairro do Recife - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a
subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório. Em caso de
divergência entre as especificações deste objeto descritas no Comprasgovernamentais e as
especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. .
CAMILA LIMA KELLY
Pregoeira
(SIASGnet - 19/09/2023) 90031-00001-2023NE099999
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: CONVÊNIO ID nº 0465475 para a Cessão de Servidores Públicos Municipais junto
ao TRF6. CESSIONÁRIA: a União, por meio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
CEDENTE: MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG. OBJETO: Cessão, pelo Município de Pouso
Alegre, de dois servidores públicos municipais para exercerem sua função junto ao Tribunal
Regional Federal da Sexta Região. VIGÊNCIA: De 15/09/2023 até 31/12/2024. BASE LEGAL:
Processo SEI 0012222-44.2023.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em
15/09/2023, pelo Diretor-Geral, o Dr. Edmundo Veras dos Santos Filho, pela Cessionária e
em 10/08/2023, pelo Prefeito Municipal, Sr. José Dimas da Silva, pelo Cedente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2023. CONTRATANTE: A UNIÃO, por
meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA:
SUPERSEEGS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: 1) Prorrogação da vigência por 12
meses, de 03/02/2024 até 03/02/2025. 2) Reajuste após aplicação do índice IPC-A, segundo
percentual
acumulado entre
29/12/2022 a
28/12/2023,
com efeitos
a partir
de
03/02/2024. 3) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme nota de empenho à conta
da dotação orçamentária 339039-77 e PTRES 168312. BASE LEGAL: Processo SEI 0007430-
81.2022.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 15/09/2023, pelo
Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela
contratante e em 18/09/2023, pelo Sr. Eduardo Fabricio da Silva, pela contratada.
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