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DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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177
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
00041-2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
20/09/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
03/10/2023
às 
13h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
também está disponível no
endereço eletrônico www.trf3.jus.br (Serviços Administrativos/Licitações - Órgão: Justiça
Federal de São Paulo). Em caso de divergência entre as informações disponíveis no site
www.gov.br/compras e o Edital, prevalecerão as do Edital.
CARLOS MITURU MIYAMOTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/09/2023) 90017-20901-2023NE000180
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SEI Nº 0002407-04.2023.4.03.8002. Contrato n.º 10/2023 - DFORMS/SADM-
MS/DULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 14/2023-SRP. Contratante: Justiça Federal de
Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
(CNPJ: 14.798.740/0019-59). Objeto: Prestação de Serviços de Comunicação de Internet na
modalidade "IP DEDICADO", consistindo de 6 (seis) IP FIXOS válidos, latência máxima de
45ms, velocidades de 100Mb e 200Mb, entregues via cabo metálico ou fibra ótica para os
prédios da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (JEF Campo Grande, Arquivo em Campo
Grande e Fóruns de: Dourados, Corumbá, Coxim, Naviraí e Ponta Porã), com franquia de
dados ilimitada. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Valor Global: R$ 276.000,00.
Assinatura: 18/09/2023. Signatários: Pela Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza
Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Rodrigo Bestetti, sócio administrador.
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2023
P.A.: 0001143-22.2023.4.04.8002. ESPÉCIE: Contrato n.º 46/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA
FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: ORTHOS CLÍNICA DE
ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, CNPJ 00.113.440/0001-55. OBJETO: prestação dos serviços
de médico(a) ortopedista para avaliação ortopédica de servidores da JFSC. BASE LEGAL:
dispensa de licitação, art. 24, II, da Lei 8.666/93, Lei 8.078/90. CLASS. ORÇ.: PT 214285, ED
339039, NE 2023NE000570 de 14/08/2023. VALOR TOTAL: R$ 9.500,00. VIG.: de 11/09/2023
até 31/12/2023. ASS: 11/09/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2023
P.A.: 0001772-93.2023.4.04.8002. ESPÉCIE: Contrato n.º 47/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA
FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: UNIMED GRANDE
FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, CNPJ 77.858.611/0001-08. OBJETO:
contratação de empresa especializada, operadora de plano de saúde, para prestação continuada
de serviços médicos, com abrangência em todo o território nacional, na modalidade pós-
pagamento (pagamento por serviços prestados). BASE LEGAL: Pregão 12/2023, Lei 10.520/02,
Decreto 10.024/19, e Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 214285, ED 339039, NE 2023NE0000595 de
01/09/2023. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 915.089,52. VIG.: de 01/11/2023 até 31/10/2028.
ASS: 18/09/2023, Rodrigo Koehler Ribeiro, Juiz Federal Diretor do Foro em exercício.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2023
P.A.: 0000558-67.2023.4.04.8002. ESPÉCIE: Contrato n.º 48/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA
FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: MÜLLER ENGENHARIA
LTDA, CNPJ 38.660.331/0001-20. OBJETO: elaboração de Projeto Executivo de atualização da
subestação de energia da Edificação Sede da Subseção Judiciária de Criciúma. BASE LEGAL:
Pregão 11/2023, Lei 10.520/02, Decreto 10.024/19, e Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 216967, ED
449051, NE 2023NE000602 de 05/09/2023. VALOR TOTAL : R$ 6.500,00. VIG.: de 14/09/2023
até 27/03/2025. ASS: 14/09/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DÉCIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2019
P.A.: 0002865-67.2018.4.04.8002.
Espécie: 10º Aditivo
ao contrato
nº 26/2019.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
CONTRATADA: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 76.535.764/0001-43. OBJETO DO
CONTRATO: prestação do serviço de comunicação de dados para interligar as unidades
laborais da JFSC por meio de uma rede de comunicação de dados geograficamente
distribuída
(WAN 
MPLS),
incluindo 
atividades
de 
planejamento,
implantação,
gerenciamento, manutenção, monitoramento proativo e suporte técnico. OBJETO DO
ADITIVO: inclusão da prestação de serviços para a Unidade Avançada de Atendimento de
Araranguá. A inclusão implica num acréscimo de R$ 907,73/mês, que representa 0,8481%
no valor inicial atualizado do contrato. O percentual total de acréscimos é de 2,5586%. BASE
LEGAL: art. 65, I, b, da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168364, ED 339040, NE 2023NE489002,
de 05/01/2023. ASS: 12/09/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE ESPAÇO A TÍTULO GRATUITO Nº 1/2018
P.A.: 0000540-33.2015.4.04.8000. Espécie: Aditivo ao Contrato de Cessão de Espaço a Título
Gratuito n.º 01/2018. CEDENTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DE JOINVILLE -
FURJ/UNIVILLE; CNPJ 84.714.682/0001-94; CESSIONÁRIA: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
EM SANTA CATARINA, CNPJ 05.427.319/0001-11. OBJETO DO CONTRATO: Cessão de uma sala no
piso térreo localizada no Campus de São Bento do Sul-SC da CEDENTE, para a instalação de uma
Unidade Avançada da Justiça Federal, com a realização de audiências e atendimento ao público.
OBJETO DO ADITIVO: ampliação da área cedida para 49,80 m²; autorização para a realização de
adequações no espaço cedido; prorrogação da vigência de 19/09/2023 a 18/09/2028. ASS:
18/09/2023, Rodrigo Koehler Ribeiro, Juiz Federal Diretor do Foro em exercício.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Justiça Federal de 1.º Grau no Paraná - SJPR torna pública a Ata de Registro de Preços nº 009/23,
com validade de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, oriunda do P.A. 0002927-
31.2023.4.04.8003, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 034/23. Fornecedor: Unimax Trading
LTDA. Item 1: Jaqueta tática; Marca/Modelo: Invictus/Jaqueta Rain 2.0 com Jaqueta Fleece New
Buzzard; Quantidade registrada: 30; Valor unitário: R$ 850,00. Data de Assinatura: 19/09/2023.
Em 19 de setembro de 2023
MARILEI BERBERT PADILHA
Seção de Compras e Licitações
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 61/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS.
CONTRATADA: Dirceu Fernandes dos Santos Ltda., CNPJ n° 25.288.702/0001-43. OBJETO:
fornecimento e instalação de divisórias piso-teto para divisão de ambientes no prédio-sede
da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS). VALOR TOTAL: R$ 5.889,95. Oriundo do
Pregão Eletrônico nº 23/2023 (Ata de Registro de Preços nº 02/2023). Fundamento: Lei nº
14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006. PTR 168312; ND 33.90.30 e 33.90.39, Notas
de Empenho 2023NE000908 e 2023NE000909, ambas datadas de 15-09-2023. Vigência: 6
meses, contados da data de assinatura pelo(a) Diretor(a) do Foro, ou, caso ocorra antes,
até o adimplemento recíproco de todas as obrigações, podendo ser prorrogado nos termos
da legislação vigente. PA nº 0003405-79.2022.4.04.8001. Assinatura: 18-09-2023.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2021; Processo: 0004656-81.2021.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Peres Serviço de Segurança Ltda; Objeto:
prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 28/11/2023;
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 19/09/2023;
Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria
Administrativa, e pela Contratada, Sr. Pedro Manoel Peres Pinto, Representante Legal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Empenho de despesa; Tipo: global; Processo: SEI 0003518-63.2022.4.05.7400;
Contratante:
JFPB; 
Contratada:
ELETROPEÇAS
TI
COMERCIAL 
EIRELI,
CNPJ
nº
16.501.916/0001-65; Empenho nº 2023NE302, de 08/09/2023; Valor total: R$ 35.399,00;
Objeto: Aquisição de equipamentos de segurança eletrônica - CFTV(circuito fechado de TV)
e controle de acesso - software para integração do sistema e serviços de instalação e
configuração dos equipamentos para atender às demandas da JFPB; Fund. Legal: ARP nº
10/2022 do Pregão Eletrônico nº 14/2022-JFPB; PTRES: 168312; ED: 449052.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 90008
Nº Processo: 0001659-75.2023.4. Objeto: Registro de preços para futura
aquisição de fardamento social para os membros da Segurança Institucional da Justiça
Federal na Paraíba. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 20/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das
12h01 às 17h59. Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar, - João Pessoa/PB
ou https://www.gov.br/compras/edital/90008-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 20/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
02/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Telefone: (83)-
3690-1000 / e-mail: pregoeiro@jfpb.jus.br.
MARCOS ANTONIO BRAGA GUIMARAES
Supervisor da Seção de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 19/09/2023) 90008-00001-2023NE000001
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 90007
Nº Processo: SEI 1830-59.2023. Objeto: Aquisição e instalação de nobreak e
instalação de 30kva para a Seção Judiciária do RN.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
20/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto,
245 - Candelária, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/90007-5-00011-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 02/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Órgão participante: Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas- UASG 926111.
AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA
Supervisora da Slc
(SIASGnet - 19/09/2023) 90007-00001-2023NE000999
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO
TERMO ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº 12/2021-JF/RN.
OBJETO:
alteração
quantitativa do objeto (acréscimo 1 POSTO DE RECEPCIONISTA - Natal). CONTRATADA: D&L
SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ nº 09.172.237/0001-24. PA 0002179-
33.2021.4.05.7100. AMPARO LEGAL: art. 65, inc. I, alínea "b", § 1º da Lei nº 8.666/93.
VALOR DO ADITIVO: R$ 41.486,64. VALOR TOTAL do contrato: R$ 5.089.557,57 (36 meses).
Assinado: em 25/05/2023, pela Contratante, Juiz Hallison Rêgo Bezerra, Diretor do Foro e,
em 15/09/2023, pela Contratada, Sra. Luanna Simões Pereira.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 28/2022 - UASG 090011
Nº Processo: 0000890-81.2020.4.05.7300.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE.
Contratado: 13.166.970/0001-03 - SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA .
Objeto: Cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça de Sergipe e a Justiça Federal
- Seção Judiciária de Sergipe, considerando o que dispõe a Resolução do CNJ n.
299/2019, sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima
ou testemunha de violência, especialmente nos seus arts. 2º e 8º, estabelecendo
atribuições e fluxo estadual interinstitucional e a disponibilização para o remoto uso
pelos juízos federais das salas de depoimento especial disponível no TJSE. Fundamento
Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 30/09/2022 a 29/09/2027. Valor Total: R$ 0,00. Data
de Assinatura: 30/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

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