DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 2/2023
TERMO ADITIVO Nº 2-2023 AO CONTRATO 9912265983 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ
34.028.316/0020-76. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO: As partes acordam em prorrogar
o contrato por 12 (doze) meses, de 05/10/2023 até 05/10/2024. Base Legal: Lei 8.666-93.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
10º TERMO ADITIVO AO N. 40/2019 - PROCESSO N. 33B/2019
1. Contratada: ÁTRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ: 11.430.698/0001-000. 2.
Espécie: Termo Aditivo do Contrato. 3. Objeto: Contratação de serviços continuados de mão
de obra de limpeza, conservação, copeiragem, agente de segurança e recepcionista, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. 4. Amparo Legal: art. 57,
II, d da Lei n. 8.666/93. 5. Valor Mensal: R$ 88.067,68 (Oitenta e Oito Mil e Sessenta e Sete
Reais e Sessenta e Oito centavos). 6. Vigência: 15/10/2023 até 14/10/2024. 7. Data de
assinatura: 6/09/2023. 8. Signatários: Pelo CREMERJ: Clovis Bersot Munhoz. Pela Contratada:
Amando Pacheco dos Santos Junior e William Ramos Peris - Representantes Legais.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselheiro Corregedor, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V e
artigo 101 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022),
INTIMA a SRA. BERTA ESMERALDA REYES RUZ, que se encontra em lugar incerto e não
sabido, para que tenha ciência de assunto de seu interesse nos autos do Processo Ético-
Profissional nº 10.081-525/11. Os referidos autos encontram-se à disposição na Sede deste
Conselho para consulta, situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª
a 6.ª feira, das 9h às 18h, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida
a retirada dos originais, conforme determinam as alíneas 1 e 2 do §1º do artigo 7º da Lei
nº 8.906/94 (EOAB).
São Paulo, 20 de setembro de 2023.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.469-757/18 julgado na Câmara "E"
de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a
aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea
"c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 31, 58 e 68 do Código de Ética
Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 31,
58 e 68 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. JOSÉ CESAR DE
OLIVEIRA NETO, inscrito neste Conselho sob o nº 83.227.
São Paulo, 19 de setembro de 2023.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
IRENE ABRAMOVICH
Presidente do Cremesp
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Objeto: 5º Termo Aditivo aos serviços de locação de aparelhos para telefonia "VOIP".
Partes: CONTRATANTE: Conselho
Regional de Nutricionistas da
9ª Região-CRN9,
CNPJ:08.641.589/0001-19, CONTRATADA: IDT BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (24/2021)
CNPJ: 58.526.690/0003-69. Vínculo: Dispensa de Licitação. Prazo: 05/08/2023 a
04/02/2024. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.04.036. Valor: $1.575,00 (um mil quinhentos e setenta
e cinco reais)mensais, sendo o preço unitário R$35,00 (trinta e cinco reais). Fiscais: Diogo
Rafael Alves Godinho e Leonan de Lima Franco.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Objeto: 6º Termo Aditivo aos serviços de Franquias Ramal PABX Tarifado. Partes:
CONTRATANTE: 
Conselho
Regional 
de 
Nutricionistas 
da
9ª 
Região-CRN9,
CNPJ:08.641.589/0001-19, CONTRATADA: IDT BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (24/2021)
CNPJ: 58.526.690/0003-69. Vínculo: Dispensa de Licitação. Prazo: 05/08/2023 a
04/02/2024. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.04.036. Valor: R$450,00 (quatrocentos e cinquenta
reais) mensais, sendo o preço unitário R$10,00 (dez reais). Fiscais: Diogo Rafael Alves
Godinho e Leonan de Lima Franco.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2023
CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. CNPJ: 12.316.311/0001-43.
CONTRATADA: J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA. CNPJ: 08.824.171/0043-04.
OBJETIVO: Aquisição de ar-condicionado, conforme condições e exigências constantes no termo
de referência apresentado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e
suas alterações. Valor da aquisição: R$ 3.962,50 (três mil novecentos e sessenta e dois reais e
cinquenta centavos). Termo de Dispensa em: 15/09/2023. Ratificação em: 15/09/2023.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo de Compra e Venda de Imóvel nº 034/2023
Processo Administrativo nº 042/2023. Dispensa nº 026/2023
Objeto: aquisição da Sala Comercial nº 202, Segundo Pavimento, do Centro Empresarial
denominado Multiplace Conquista Sul, situado na Avenida Juracy Magalhães, nº 3440-
A, Bairro Felícia, Vitória da Conquista, contendo 01 sanitário e área privativa de
32,00m2, área comum 43,25m2, uma vaga de garagem rotativa, devidamente
matriculado sob nº 91.323 no 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca
de
Vitória da
Conquista, Estado
da Bahia,
tendo sua
inscrição municipal
nº
01.13.691.0653.020. Data da Aquisição: 14/08/2023. O Extrato do Contrato nº
034/2023 também está disponível no site
do CRO/BA no endereço eletrônico
https://croba.org.br/,
no 
campo
de
Licitações
e 
Contratos.
Dúvidas
e/ou
esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e/ou pelo e-
mail compras@croba.org.br.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO
FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
Pelo presente edital, o Ilmo. Sr. Presidente do Conselho Regional de Odontologia
do Distrito Federal diante das infrutíferas tentativas de localização do representante da
entidade, intima entidade prestadora de assistência odontológica CLM XADI SERVIÇOS
ODONTOLÓGICO LTDA, inscrita neste Conselho Regional sob o nº 1962, para participar, no dia
21 de setembro de 2023, às 10h00 horas e 30 minutos, de audiência de conciliação e instrução,
relativa ao processo 013/2023, que será realizada, com base na Resolução CRO-DF nº 3/2022,
por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, cujo acesso se dará
pelo link: https://teams.live.com/meet/935732678695?P=aTVIwOC4UVTAXPPz
Os autos estão a sua disposição na sede do CRO-DF.
Brasília, 19 de setembro de 2023.
MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS, CD
Presidente do CRO-DF
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO
EDITAL CRO-MT Nº 8/2023
ANEXO Nº 16 DO REGIMENTO ELEITORAL.
O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Odontologia de Mato
Grosso, faz saber que o seu Plenário, em atendimento à decisão liminar do Mandado de
Segurança n° 1022451-95.2023.4.01.3600, decidiu inscrever a chapa de n.º 02, a qual em
consequência, concorrerá, junto a chapa de n.º 01 já inscrita, à eleição para a renovação do
corpo dirigente do CRO-MT, convocada através do Edital n.º 03/2023, publicado no D.O.U de
06/07/2023. A eleição será realizada em 06/10/2023, com início as 00h00 e encerramento as
23h59 horas. O voto é obrigatório para todos os cirurgiões-dentistas com direito a voto. A
modalidade da eleição será on-line. E resguardado o direito ao voto por correspondência nos
termos da Lei. O edital completo foi afixado na sede do Conselho Regional de Odontologia de
Mato Grosso, imediatamente após a intimação quanto a liminar concedida pelo Mandado de
Segurança acima mencionado.
Cuiabá, 19 de Setembro de 2023.
JONY CAPISTRANO VELASCO, CD,2113
Presidente da Comissão Eleitoral do Cro-Mt
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4° Termo Aditivo do Contrato Administrativo N° 25/2019. Contratada: ETW SER V I ÇO S
EMPRESARIAIS LTDA ME, CNPJ sob o n° 08.035.563/0001-27. Valor Global: R$ 3.228,60.
Objeto: Alteração da Cláusula Quarta (Do Valor) e Sexta (Vigência). Vigência: 02/08/2023 a
02/08/2024. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº 21/2019.
EXTRATO DE TERMO
Contrato 
Administrativo 
n° 
39/2023. 
Contratada: 
LESTE 
GÁS 
LTDA, 
CNPJ 
Nº
07.153.073/0001-62. Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de água mineral
e vasilhame, sob demanda, para atender as necessidades da Delegacia Regional de
Rondonópolis do Conselho Regional de Odontologia do Estado de Mato Grosso. Valor
global estimado: R$ 620,00. Vigência: 12 meses. Fundamento legal: Dispensa de Licitação
n.º 0030/2023, art 24, II, da Lei 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
AVISO DE CADASTRAMENTO PERMANENTE Processo 65/2023.
O Conselho Regional de Odontologia da Paraíba leva ao conhecimento dos
interessados que realizará Credenciamento para contratação de leiloeiro oficial, pessoa
física, matriculados e com Certificado de Regularização junto à Junta Comercial do Estado
da Paraíba para operacionalizar a alienação de bens de propriedade do CRO/PB.
O credenciamento enquanto vigente, permite o cadastramento permanente de
novos interessados, corroborando com o entendimento do TCU - Acórdão 2.707/20214 -
Plenário.
O Edital está à disposição dos interessados no site www.cropb.org.br. Maiores
informações e esclarecimentos pelo correio eletrônico: licitacao@cropb.org.br
LEONARDO MARCONI CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CRO-SC Nº 5/2023
A Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina, no uso
de suas atribuições, considerando o anexo VI do Edital de Concurso Público Nº 1/2022,
CONVOCA o candidato aprovado no concurso e relacionado nos Anexo I do presente Edital,
para apresentar os documentos solicitados no item 2.2 do anexo VI do Edital, devendo
estes serem protocolizados na Sede do Conselho Regional de Odontologia de Santa
Catarina, Rua Duarte Schutel, 351, Centro, Florianópolis/SC, no período de 25 a
29/09/2023, das 09h00 às 17h00.
O candidato será submetido aos exames de saúde necessários, conforme item
3 do anexo VI do Edital 01/2022, e, para tal, deverão comparecer ao CRO-SC, para retirar
a requisição de exame admissional. Florianópolis-SC, 19 de setembro de 2023. Sandra
Regina Pereira Silvestre, CD - Presidente do CRO-SC
ANEXO I - I - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
.
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (CÓDIGO 206)
.
CIDADE: FLORIANÓPOLIS
.
CANDIDATO PPP
. C L A S S I F I C AÇ ÃO
NOME
CPF
. 2º
Maria Deisiane Carneiro Guilherme da Costa
XXX.038.213-XX
SANDRA REGINA PEREIRA SILVESTRE
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
PROCESSO Nº 427/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - Objeto: Locação sala comercial no
Edifício Comercial do Condomínio Complexo Empresarial Villas Boas, sala 404 (Tipo "B"), 4º
andar, situada à Avenida das Esmeraldas, nº 821 - Jardim Tangará - Marília - SP - CEP:
17516-021, com área privativa de 35,270m² conforme matrícula nº 62.872 registrada no 2º
Ofício de Registro de Imóveis de Marília, para exercício das atividades institucionais do
Locatário. Locador: GILMAR TAMIAO MONTEIRO. Locatário: CONSELHO REGIONAL DE
ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. O valor mensal do aluguel será de R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais) e o valor mensal de condomínio será de R$ 290,00 (duzentos e noventa
reais). Vigência: 19/09/2023 a 19/09/2024. Data da assinatura: 19/09/2023.