DOE 20/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº177  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
CÉLIO STUDART BARBOSA
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO 
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
e distância de 29,48m; e chega no vértice 39, definido pelas coordenadas E: 521.247,7676 e N: 9.607.862,0332, segue com azimute 146° 15’ 09,38’’ e 
distância de 300,15m; e chega no vértice 40, definido pelas coordenadas E: 521.414,5128 e N: 9.607.612,4568, segue com azimute 52° 28’ 16,53’’ e distância 
de 0,22m; e chega no vértice 41, definido pelas coordenadas E: 521.414,6866 e N: 9.607.612,5903, segue com azimute 146° 15’ 19,87’’ e distância de 
299,78m; e chega no vértice 42, definido pelas coordenadas E: 521.581,2133 e N: 9.607.363,3135, segue com azimute 153° 58’ 13,43’’ e distância de 11,91m; 
e chega no vértice 43, definido pelas coordenadas E: 521.586,4403 e N: 9.607.352,6106, segue com azimute 148° 58’ 21,79’’ e distância de 14,25m; e chega 
no vértice 44, definido pelas coordenadas E: 521.593,7834 e N: 9.607.340,4028, segue com azimute 156° 15’ 07,70’’ e distância de 100,00m; e chega no 
vértice 45, definido pelas coordenadas E: 521.634,0541 e N: 9.607.248,8714, segue com azimute 144° 45’ 08,27’’ e distância de 47,85m; e chega no vértice 
46, definido pelas coordenadas E: 521.661,6661 e N: 9.607.209,7980, segue com azimute 133° 15’ 39,54’’ e distância de 150,00m; e chega no vértice 47, 
definido pelas coordenadas E: 521.770,9045 e N: 9.607.106,9973, segue com azimute 163° 13’ 04,88’’ e distância de 30,00m; e chega no vértice 48, definido 
pelas coordenadas E: 521.779,5653 e N: 9.607.078,2787, segue com azimute 167° 36’ 03,50’’ e distância de 60,64m; e chega no vértice 49, definido pelas 
coordenadas E: 521.792,5865 e N: 9.607.019,0501, segue com azimute 143° 15’ 21,31’’ e distância de 5,20m; e chega no vértice 50, definido pelas coordenadas 
E: 521.795,6977 e N: 9.607.014,8828, segue com azimute 143° 15’ 20,77’’ e distância de 293,18m; e chega no vértice 51, definido pelas coordenadas E: 
521.971,0885 e N: 9.606.779,9567, segue com azimute 170° 15’ 25,57’’ e distância de 54,47m; e chega no vértice 52, definido pelas coordenadas E: 
521.980,3058 e N: 9.606.726,2753, segue com azimute 168° 15’ 25,13’’ e distância de 96,95m; e chega no vértice 53, definido pelas coordenadas E: 
522.000,037 e N: 9.606.631,3535, segue com azimute 139° 15’ 19,48’’ e distância de 350,00m; e chega no vértice 54, definido pelas coordenadas E: 
522.228,4781 e N: 9.606.366,1845, segue com azimute 169° 13’ 14,57’’ e distância de 30,00m; e chega no vértice 55, definido pelas coordenadas E: 
522.234,0892 e N: 9.606.336,7122, segue com azimute 154° 05’ 03,60’’ e distância de 99,33m; e chega no vértice 56, definido pelas coordenadas E: 
522.277,5028 e N: 9.606.247,3676, segue com azimute 109° 14’ 27,92’’ e distância de 89,49m; e chega no vértice 57, definido pelas coordenadas E: 
522.361,9957 e N: 9.606.217,8761, segue com azimute 129° 14’ 01,25’’ e distância de 34,25m; e chega no vértice 1, encerrando este perímetro e perfazendo 
uma área de 41,7994 ha. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no 
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39º WGr, fuso 24S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro 
foram calculados no plano de projeção UTM.
CONFRONTANTES
AO NORTE: TERRENO DE MARINHA
AO SUL: CIPP - TERMO DE CESSÃO DE USO
AO LESTE: TERRENO DE MARINHA
AO OESTE: TERRENO DE MARINHA