DOE 20/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº177  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC N°237/2023, 18 DE SETEMBRO DE 2023
NOME DO SERVIDOR
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA 
TIPO 
QUANT. 
AILA MARIA ALVES DOS SANTOS DE CASTRO
ASSESSOR TÉCNICO
300012-8-1
A
42
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
ARTICULADOR
300011-7-6
A
42
SABRINE GONDIM LIMA
COORDENADOR
300001-8-8
A
42
ANA HELENA NOGUEIRA BESSA
ASSESSOR TÉCNICO
103150-1-8
A
42
MARIA ANDRESA PORTELA DE ARAUJO
ORIENTADOR
300026-5-2
A
42
ANGELA MADALENA VIANA DE ARAÚJO
COORDENADOR
103149-1-7
A
42
BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES
COORDENADOR
300013-7-0
A
42
KAIANY JOYCE VASCONCELOS RODRIGUES
ORIENTADOR DE CELULAR
300000-7-2
A
42
ITALO PIERRE MARTINS DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300000-4-8
A
42
SARA DA SILVA DE SOUSA MAIA
COORDENADOR
300000-4-8
A
42
FLAVIANA DE SOUSA ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
300014-2-7
A
42
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300017-5-3
A
42
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ARTICULADOR
300009-6-X
A
42
JOSÉ WILSON CHAYB NETO
COORDENADOR
300011-9-2
A
42
MARIA MAYARA DE AMORIM MARTINS
ORIENTADOR DE CÉLULA
300014-3-5
A
42
LUCAS MATEUS SOBRINHO DE LIMA
ASSESSOR TÉCNICO
300000-5-6
A
42
NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
300012-0-6
A
42
PETHRIN PITERMON DE ALMEIDA PEREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
300009-9-4
A
42
JOSEPH WENDEL MAIA DOMINGOS
ASSESSOR TÉCNICO
300000-5-6
A
42
LUANA ANGELO DE LIMA
ORIENTADOR DE CELULA
300000-4-8
A
42
SYDENHAM ROCHA GOMES
ORIENTADOR DE CELULA
300000-9-9
A
42
AIRA ARAUJO UCHOA
ORIENTADOR DE CELULA
300000-6-4
A
42
ROSA DA SILVA SOUSA
COORDENADOR
300000-4-8
A
42
JULYANNA DOS SANTOS ALBUQUERQUE
ASSESSOR
300000-5-6
A
42
LEILIANE MARIA ALVES DA SILVA
COORDENADOR
300000-7-2
A
42
ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA JUNIOR
ORIENTADOR
300000-6-4
A
42
ANTONIA DA SILVA SANTOS
ORIENTADOR 
300000-3-X
A
42
ANDERSON GOIS CARVALHO
ASSESSOR TECNICO
300000-8-0
A
42
LUIS ROBERTO NOBRE DUARTE DOS SANTOS
ARTICULADOR 
300000-7-2
A
42
WANESSA NHAYARA MARIA PEREIRA BRANDÃO
COORDENADOR
300000-9-9
A
42
THAMIRA REIS SANTANA NEVES
COORDENADOR
300001-0-2
A
42
PAMELA CARDOZO SOARES
COORDENADOR
300001-0-2
A
42
MOEMA ALMEIDA CORDEIRO
COORDENADOR
300205-1-0
A
42
NATHALIA ESTHEPHANIE FLORENCIO FREIRE
ORIENTADOR
300000-8-0
A
42
TAINARA ALEXANDRE LOPES
COORDENADOR
300000-2-1
A
42
JACKSON DA SILVA RODRIGUES
ASSESSOR
300000-8-0
A
42
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC N°238/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no 
Diário Oficial do Estado em 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO METROPOLITANO, nos termos do § 3º do 
art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2023. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC N°238/2023, 18 DE SETEMBRO DE 2023
NOME DO SERVIDOR
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA 
TIPO 
QUANT. 
KAIANY JOYCE VASCONCELOS RODRIGUES
ORIENTADOR DE CELULAR
300000-7-2
F
42
JOSEPH WENDEL MAIA DOMINGOS
ASSESSOR TÉCNICO
300000-5-6
F
42
LUANA ANGELO DE LIMA
ORIENTADOR DE CELULA
300000-4-8
S
42
AIRA ARAUJO UCHOA
ORIENTADOR DE CELULA
300000-6-4
E
42
ROSA DA SILVA SOUSA
COORDENADOR
300000-4-8
M
42
LEILIANE MARIA ALVES DA SILVA
COORDENADOR
300000-7-2
F
42
JACKSON DA SILVA RODRIGUES
ASSESSOR
300000-8-0
E
42
ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA JUNIOR
ORIENTADOR
300000-6-4
E
42
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº246/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade, no município de Sobral-CE, no período de 04 a 06 de setembro de 2023, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº246/2023, 15 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Kleber de Oliveira Lima
1º sgt PM
799.946-1-8
V
04 a 06.09.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral/CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
Fabio Soares Barbosa
1º sgt PM
800.047-5-3
V
04 a 06.09.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral/CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº980/2023.
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO PARA APURAR OS FATOS 
CONSTANTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº03265331/2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 93, III da Constituição Estadual, 
artigo 209, II, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), bem como pelo art. 11, incisos I e XX, 
da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o dever que a Administração Pública possui de apurar minuciosamente todas as 
irregularidades e ilegalidades ocorridas em seu âmbito; CONSIDERANDO a necessidade de se buscar a celeridade e a garantia do devido processo legal nas