DOE 20/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº177  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023
de Iguatu-CE e Juazeiro do Norte-CE, no período de 10 a 14 de julho de 2023, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº010/2023, 18 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
FRANCISCO CLEILSON CARNEIRO
2° Tenente PM
799.879-1-3
III
10.07.2023
Iguatu-CE
1
77,10
5%
80,96
10 a 14.07.2023
Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
77,10
20%
323,82
ATAULFO IBIAPINA DE AZEVEDO
2° Sargento PM
799.876-1-1
V
10.07.2023
Iguatu-CE
1
61,33
5%
64,40
10 a 14.07.2023
Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
JOE RICHARDSON DE SOUSA COSTA
1° Sargento PM
799.961-4
V
10.07.2023
Iguatu-CE
1
61,33
5%
64,40
10 a 14.07.2023
Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 145/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ANDERSON GOIS CARVALHO, matrícula nº 30000080, ocupante do cargo de Assessor Técnico da Secretaria da Diversidade, a viajar a 
cidade de São Benedito – CE, no dia 20 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar de evento oficial, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº208/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de eventos 
oficiais, concedendo-lhes o direito a diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, 
§ 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº208/2023, 18 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL DE 
DIÁRIAS + 
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
AJUDA 
DE 
CUSTO 
(01)
Maria Zelma de 
Araújo Madeira
Secretária 
da Igualdade 
Racial
30000005
I
28 a 
31/08/2023
Brasília - DF
3 1/2
R$ 350,48
60%
R$ 350,48
R$ 2.313,17
R$ 10.767,40
WANESSA 
NHAYARA 
MARIA PEREIRA 
BRANDÃO 
Coordenador 
Especial
3000009-9 
III
28 a 
31/08/2023
Brasília - DF
3 1/2
R$ 189,25
60%
R$ 189,25
R$ 1.249,06 
TOTAL:
R$ 14.329,63
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº224/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES pertencentes a Secretaria dos Povos Indígenas, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participarem de evento oficial, concedendo-lhes o direito a diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b“, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no 
art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº224/2023, 18 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jorge da Silva Gomes
Secretário Executivo 
da Secretaria dos 
Povos Indígenas
3000000-5
II
 24 a 26/05/2023
A serviço da Secretaria 
dos Povos Indígenas no 
município do Crato - CE
2 e 1/2
R$ 87,62
******
R$ 219,05
Antonio Alexandre 
Pereira de Lima Júnior 
Orientador de Célula 
da Secretaria dos 
Povos Indígenas
3000006-4
III
 24 a 26/05/2023
A serviço da Secretaria 
dos Povos Indígenas no 
município do Crato - CE
2 e 1/2
R$ 77,10
******
R$ 192,75
TOTAL GERAL:
R$ 411,80
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 227/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 
11 de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PALOMA DA SILVA, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 30001400 desta Casa 
Civil, a viajar a cidade de Forquilha – CE, no período de 02 a 03 de agosto do ano em curso, com a finalidade de participar de evento oficial, concedendo-
-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais 
e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC N°237/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no 
Diário Oficial do Estado em 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do 
Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2023. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.