DOE 20/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº177  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023
e 26.3 da Seção I- Instruções aos Concorrentes do Instrumento Convocatório; 2-CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ (CPN CONSTRUTORA LTDA. E 
CIVILTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.) não atendeu ao valor solicitado de pelo menos 25%(vinte e cinco por cento) do volume de negócios, 
sendo necessário que cada empresa apresente no mínimo R$6.709.927,53 (Seis milhões, setecentos e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e 
três centavos. O valor apresentado pela empresa CIVILTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. foi apenas de R$2.847.481,01 (Dois milhões, oitocentos 
e quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e um centavo) sendo sua proposta rejeitada nos termos dos itens 4.5.”b” , 4.6.”c” e 26.3 da Seção 
I- Instruções aos Concorrentes do Instrumento Convocatório e 3-CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA. não apresentou a Declaração de Compro-
misso para Projetos financiados com recursos da Cooperação Financeira Alemã, conforme Modelo 20 , item 12.2. c, como também, não atendeu ao valor 
solicitado do volume de negócios disposto no item 4.5. b de R$26.839.710,13 (Vinte e seis milhões, oitocentos e trinta e nove mil, setecentos e dez reais e 
treze centavos), sendo apresentado pela empresa somente o valor de R$7.250.343,25 (Sete milhões, duzentos e cinquenta mil, trezentos e quarenta e três reais 
e vinte e cinco centavos) , tendo sido a mesma rejeitada nos termos estabelecidos nos itens 4.5.”b”, 12.2.”c” e 26.3 da Seção I- Instruções aos Concorrentes 
do Instrumento Convocatório. (III) PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: Foram consideradas substancialmente adequadas, 
as propostas ofertadas pelos três participantes a seguir relacionados: 1-CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA., com o valor global de R$9.192.089,16; 
2-CONJASF CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA. com o valor global de R$10.092.351,40; e 3-CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA., com o valor 
global de R$10.250.024,56. (IV) LICITANTE VENCEDORA COM SEU PREÇO GLOBAL OFERTADO: CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA., com 
o valor global de R$9.192.089,16 (Nove milhões, cento e noventa e dois mil, oitenta e nove reais e dezesseis centavos). (V) Fica aberto o prazo recursal de 
05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste resultado de acordo com o disposto nas cláusulas 33.1 e 33.3 das Instruções aos Concorrentes (IAC )do 
edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PREDIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DA 02ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2023
Sendo a ata da 17º Reunião Ordinária do Conselho Diretor realizada no dia 31 de agosto de 2023, previamente submetida aos Conselheiros, seu texto foi 
devidamente aprovado. Ademais, foram analisados os seguintes processos: OUTROS ASSUNTOS: O Conselho Diretor, por unanimidade, decidiu 1. Acatar 
a dispensa, a pedido, da servidora Tatiana Cirla Lima Sampaio Bandeira da função de confiança – FCR, vinculada à Gerência Administrativo-Financeira, 
a partir de 06 de setembro de 2023; 2. Acatar a dispensa, a pedido, do servidor José Roberto Sales de Aguiar da função de confiança – FCR,vinculada à 
Assessoria, a partir de 02 de outubro de 2023; 3. Designar o servidor José Roberto Sales de Aguiar para função de confiança – FCR, vinculada à Gerência 
Administrativo-Financeira, a partir da publicação do respectivo ato no Diário Oficial do Estado do Ceará; 4. Designar o servidor Antônio Márcio Alves Vieira 
para a função de confiança – FCR, vinculada à Assessoria, vacante a partir de 02 de outubro de 2023, com efeitos a partir da publicação do respectivo ato 
no Diário Oficial do Estado do Ceará. A íntegra desta ata de reunião ordinária consta disponível em https://www.arce.ce.gov.br/download/atas. AGÊNCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
José Roberto Sales de Aguiar
ASSESSOR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0018/2023
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: AVANT TECNOLOGIA E 
INFORMÁTICA LTDA . OBJETO: Aquisição de 06 switches PoE 24 portas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 18/2022, 
e seus anexos, as disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 (Código de Defesa 
do Consumidor), do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, bem como o que consta no Processo NUP 13012.000517/2023-14. FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 32.160,00 (trinta e dois mil, cento e sessenta reais), pagos em até 
25 (vinte e cinco) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5285 - 13200001.04.126.211.10262.03.449
05200.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor 
da ARCE) e Lucas Ribeiro Ganem (Representante Legal da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para provimento 
de vagas no cargo de Auditor de Controle Interno, regido pelo Edital nº 1 – CGE/CE , publicado no Diário Oficial do Estado de 30 novembro de 2018, 
homologado pelo Edital nº 20 – CGE/CE, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de janeiro de 2021, considerando ainda a ordem de classificação do 
Edital nº 001/2022 – CGE, publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2022, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS convocados no 
Edital nº 005/2022 – CGE, publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de dezembro de 2022, constantes no Anexo I deste Ato, devendo os candidatos 
nomeados atender aos requisitos solicitados no Anexo II, de acordo com o inciso II do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, para exercerem, em 
caráter efetivo, o cargo de Auditor de Controle Interno, classe A referência AI, criado pela Lei n°16.512, de 15 de março de 2018, integrante da Carreira de 
Auditoria de Controle Interno, estruturada pela Lei nº 13.325, de 14 de julho de 2003, e suas alterações, com lotação na Controladoria e Ouvidoria Geral do 
Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO – ÁREA DE AUDITORIA – CAMPO DE ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
10004870
Ramon Suassuna dos Santos
6°
10003870
Thiago Mesquita Vieira
7°
10000387
Yurik Scarcela do Vale Coelho
10°
10000643
Rodrigo Rocha Pinheiro
13°
10003852
Lucas Sampaio Meireles de Sousa
14°
10007466
Erialdo de Sousa Lima*
20°
*Candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO – ÁREA DE AUDITORIA – CAMPO DE ATUAÇÃO OBRAS PÚBLICAS
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
10011849
Manoel Flores Garcia Junior
2°
10000620
Paulo Mateus Barros Rodrigues
3°
10005267
Felipe Natan Ramos de Freitas
4°
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO – ÁREA DE AUDITORIA – CAMPO DE ATUAÇÃO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
10000451
Daniel Ávila Vecchiato
4°
10006294
Fabio Aparecido de Campos
5°