DOE 20/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº177  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº133/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº11855606/2022, 
resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complemen-
tares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder verificação prévia no INSTITUTO LIVRE, 
localizado na Rua Assunção, Nº427, Bairro: Centro, Município: Fortaleza- Ceará, CEP:60.050-010, objetivando a Autorização para mudança de endereço, 
para a Rua São Francisco Nº192, Bairro: Bom Jardim, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60.545-064, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para 
apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 11 de setembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº134/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº11892854/2022, 
resolve designar ANDRÉA RODRIGUES DE SOUZA LEÃO FONTELES, graduada em Geografia, Pós-graduada em Planejamento e Gestão Ambiental, 
para proceder verificação prévia no INSTITUTO CENTRO TECNOLÓGICO, CENTEC - CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO – CVTEC – UNID. 
SÃO GONÇALO DO AMARANTE, localizado na Rua Estrada da Liberdade, S/N, Bairro: São Gonçalo, Município: São Gonçalo do Amarante/ Ceará, CEP: 
62.670-000, objetivando a Recredenciamento da instituição e a Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em Meio Ambiente, Modalidade Presencial, 
Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde., concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara 
de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de setembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº135/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº11890983/2022, 
resolve designar ELOY DE MACEDO SILVA, graduado em Engenharia Mecânica, Pós-graduação em Planejamento Educacional, Mestrado em Engenharia 
de Materiais, Doutorado em Engenharia Mecânica, para proceder verificação prévia no INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC, 
FATEC CARIRI,, localizado na Rua Amália Xavier de Oliveira, S/N, Bairro: Triângulo, Município: Juazeiro do Norte – Ceará, CEP: 63.040-000, objetivando 
a Renovação de Reconhecimento do Curso Técnico em Mecânica, Modalidade presencial, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, conceden-
do-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO 
DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de setembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº136/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº09092056/2022, 
resolve designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA, Graduado em Física, Mestre em Física, Doutor em Ciências (Física), para proceder 
verificação prévia no INSTITUTO ATENEU – UNID. ATENEU, localizado na Av. Coletor Antônio Gadelha, Nº621, Bairro: Messejana, Município: Forta-
leza – CE, CEP: 60.830-000, objetivando a Renovação do reconhecimento do Curso Técnico em Radiologia, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica 
deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de setembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº137/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº09099310/2022, 
resolve designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA, Graduado em Física, Mestre em Física, Doutor em Ciências (Física), para proceder 
verificação prévia no INSTITUTO ATENEU – UNID. MESSEJANA, localizado na Av. Coletor Antônio Gadelha, Nº621, Bairro: Messejana, Município: 
Fortaleza – CE, CEP: 60.830-000, objetivando a Renovação do reconhecimento do Curso Técnico em Radiologia, Modalidade à distância, Eixo – Tecno-
lógico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação 
Básica deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de setembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº138/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº09028846/2022, 
resolve designar JACKSON RABÊLO BRITO, Bacharel em Farmácia pelo Centro Universitário Católica de Quixadá, Especialista em Análises Clínicas 
e Toxicológicas pelo Centro universitário Católica de Quixadá, para proceder verificação prévia no CENTRO DE EDUCAÇÃO EFIVEST, localizado 
na Av. Alberto Magno, Nº300, Bairro: Montese, Município: Fortaleza- Ceará, CEP: 60425-235, objetivando a Renovação do Reconhecimento do Curso 
Técnico em Análises Clínicas, modalidade Presencial, Eixo tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação 
de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
11 de setembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 039/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO 
BRASIL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 31 (TRINTA E UM) DESKTOP MINI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 20210013 DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE E NOS PRECEITOS DA LEI 8.666/93 FORO: FORTA-
LEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 172.360,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL 
TREZENTOS E SESSENTA REAIS) pagos em ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA 
DEVIDAMENTE ATESTADA PELO GESTOR DA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA,