DOE 20/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº177  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023
EXCLUSIVAMENTE NO BANCO BRADESCO S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2023)18100012.06.126.514.10860.03.449052.1.700.2200082.1-
2494 DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023 SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO e ILAN GRINSPUN - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA E FRANCISCO HELDER MOREIRA 
XAVIER- GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
 SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº106/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES FRAN-
CISCO TONY PEIXE CRUZ, que exerce o cargo de Coordenador - DNS 2 e FRANCISCO VIEIRA CARNEIRO NETO, que exerce o cargo de Orientador 
de Célula – DNS – 3, matrícula Nº 3000058-7, lotados nesta Secretaria, a viajar à cidade de Brejo Santo (CE), no período de 11 a 14 de setembro de 2023, 
a fim de realizar visita técnica para acompanhamento das obras do PISF, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), no total de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 
4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária 
desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº107/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ERIKA COUTO 
BEZERRA GURGEL, que exerce o cargo de Orientador de Célula – DNS – 3, matrícula Nº 300006-2.5, lotada nesta Secretaria, a viajar às cidades de 
Itarema, Amontada e Tianguá (CE), nos dias 12 e 13 de setembro de 2023, a fim de realizar acompanhamento e fiscalização das associações, para entrega de 
equipamentos, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze 
reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 
de setembro de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/CIDADES/2023
CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: Empresa GLOBAL SERV GESTÃO 
SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 55 (cinqüenta e cinco) computadores com HD disco rígido de 500GB, 
7200 rpm, monitor de no mínimo de 19,5 polegadas, memória de 4GB, processador com 04(quatro) núcleos físicos reais, com memória cache de 6mb, 
teclado e mouse com fio, SO Windows 10 professional 64 bits pré-instalado, placa de rede Wi-fi e garantia mínima de 36 (trinta e seis) meses, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20220002/SCIDADES/COSAN/UGPII, e seus Anexos, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e Processo Administrativo n° 08491747/2022. 
FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 275.000,00 (Duzentos e setenta e cinco mil reais) pagos em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Fonte (82) - Orçamento Geral da União: 43000001.17.512.726.10911.15.445039.1.700.2200082.1.4.01 Fonte Tesouro (00-01): 43100001.17.512.726.1090
5.11.449052.1.500.9100000.0.4.01 Fonte Tesouro (00-01): 43100001.17.512.726.10905.14.449052.1.500.9100000.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 01 
de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marilson 
Oliveira Raposo, GLOBAL SERV GESTÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°008/CIDADES/2015
ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 008/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA 
DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 07010992/2023, 
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 
31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações, resolvem celebrar Termo 
Aditivo ao Termo de Cooperação supracitado. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, 
a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação original, 
não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA DE CONCESSÃO Nº0614/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atri-
buições legais, e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A 
CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao estagiário YAGO ALVES PEREIRA, no valor mensal de R$ 426,07 (quatrocentos e vinte seis reais e sete 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA, em Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0740/2023 Dt. Portaria: 06/09/2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária da SOP, referente ao mês de SETEMBRO/2023, processo nº07619407/2023.
Número Pedido: 34250 Dt. Pedido: 30/08/2023 Processo: 07619407/2023 Dt. Processo: 01/09/2023 Autorização 25457 Dt. Autorização: 06/09/2023
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30009541 - DAVI 
BRAGA FEITOSA 
ANALISTA 
DE INFR. 
DE OBRA 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
QUIXERAMOBIM SENADOR 
POMPEU 
14/09/2023 15/09/2023 
1.00 
64,83 
0,00 
0.00 
0.00 
64,83
30009541 - DAVI 
BRAGA FEITOSA 
ANALISTA 
DE INFR. 
DE OBRA 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
QUIXERAMOBIM 
DEPUTADO 
IRAPUAN 
PINHEIRO 
19/09/2023 22/09/2023 
2.00 
64,83 
0,00 
0.00 
0.00 
129,66