DOE 20/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº177  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023
Complexo Religioso e Estátua da Beata Benigna, no Município de Santana do Cariri - Ce. 1.2 – O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento 
e vinte) dias, findando no dia 17 de dezembro de 2023. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 134 (cento e trinta e quatro) dias, findando no dia 17 
de fevereiro de 2024.; IX - VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO; X - DA VIGÊNCIA: 17/02/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
Clausulas; XII - DATA: 14/09/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JAIME DEAN 
SOUSA ALEXANDRE (DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº213/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 213/2022,; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada 
por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil (CREA Nº4688D), 
inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE, residente e domiciliadona Rua Das Oitocicas, nº 413 – bairro Jeronimo 
de Medeiros Prado, CEP 62.044-400, Sobral/CE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211; 
IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.102.201/0001-16, com sede na Av. Eusébio de Queiroz, nº 101, 
Sala 201, Centro, Eusébio-CE, CEP 61.760-000, representada neste ato pelo sócio administrador, Sr. JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE, brasileiro, 
solteiro, empresário, portador do RG nº 96002179568 (SSP-CE), inscrito no CPF sob o n.º nº 487.071.713-15, residente e domiciliado na Rua Min. Eduardo 
Ellery Barreira, nº 29, Lj. 1101, Bloco A, Ed. Verona, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 6.0810-010; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Eusébio de Queiroz, 
nº 101, Sala 201, Centro, Eusébio-CE, CEP 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” c/c §1º, da Lei nº 8.666/93, e 
alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo n.º 10004211/2022, parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade o acréscimo e a supressão de serviços, com reflexo financeiros positivo, haja vista 
que foram acrescidos serviços no percentual de +7,21% (sete vírgula vinte e um por cento), correspondente a R$ 90.810,93 (noventa mil, oitocentos e dez 
reais e noventa e três centavos) e suprimido o percentual de -1,19% (um vírgula dezenove por cento), equivalente a R$ 14.970,81 (quatorze mil, novecentos 
e setenta reais e oitenta e um centavos), passando o valor do contrato de R$ 1.258.800,89 (um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos reais e 
oitenta e nove centavos) para R$ 1.303.368,65 (um milhão, trezentos e três mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), cujo objeto 
contratual consiste na construção da cerca operacional do aeroporto regional de Iguatu-Ce.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 44.567,76 (quarenta e quatro mil, 
quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 27/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais clausulas; 
XII - DATA: 15/09/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) 
e JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº098/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA CONSTRUTORA ASTRAL LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE; III 
- ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA 
ASTRAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.638.690/0001-25, doravante denominada Contratada; V - ENDEREÇO: Rua Álvaro Bomílcar 3782 - São João 
do Tauape - Fortaleza-Ce - CEP: 60120-280; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e 
“b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 098/2023, de acordo com Processo 
nº 05336963/2023, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo 
e Supressão de Serviços, com reflexos financeiros positivos do Contrato nº098/2023, cujo escopo é a Conclusão da construção do Novo Restaurante 
da FECLESC, em Quixadá-CE; CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL; O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato para R$ 
1.635.153,25 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, cento e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos). Após as modificações necessárias, acresceu-se 
o valor de R$ 247.717,88 (duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos), que corresponde ao percentual de 17,27% 
do valor inicialmente contratado; e suprimiu-se o valor de R$ 46.536,28 (quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos), que 
corresponde ao percentual de 3,25% do valor inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 
8.666/93, com repercussão financeira positiva, em conformidade com o Parecer Técnico apresentado, com as Planilhas dos serviços anexadas, tudo constante 
do processo administrativo nº 05336963/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 201.181,60 (Duzentos e um mil, cento e oitenta e um reais e sessenta centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem 
com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 12 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino 
Vieira Neto (Superintendente da SOP) e ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
LICENÇA DE INSTALAÇÃO – REGLI
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º CNPJ 33.866.288/0001-30, torna público que requereu à Secre-
taria de Meio Ambiente do Crato - SEMMA a Regularização da Licença de Instalação – REGLI para a CONCLUSÃO DO PROJETO DO CENTRO 
CULTURAL DO CARIRI, situado na Av. Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes, nº 1 (antigo Hospital Manoel de Abreu), no município do Crato-CE – CE. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA. Em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
VIPROC: 06346261/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº037/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Nº DO PROCESSO: 06346261/2023; INTERESSADO: CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO DE 
ALENCAR LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR-DEA; Na condição de Ordenador de 
Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida 
abaixo discriminada: CONTRATO Nº 037/2019; SACC: 1115024; CNPJ: 07.195.191/0001-33; DESCRIÇÃO DA DESPESA: EXECUÇÃO DO REMA-
NESCENTE DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA E DO AEROPORTO DE QUIXERAMOBIM-CE 
- REAJUSTE DA MEDIÇÃO: 37.ª - PERÍODO: 21/10/2022 A 20/11/2022; NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DEA; VALOR: R$ 73.127,65 (Setenta 
e três mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Em Fortaleza, 13 
de setembro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
VIPROC: 07005093/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº065/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 07005093/2023; INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co 
o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO 
Nº 065/2020; SACC: 1138712; CNPJ: 73.694.788/0001-57; DESCRIÇÃO DA DESPESA: CONSTRUÇÃO DA BASE DE OPERAÇÃO DO CIOPAER, NO 
MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE - REAJUSTE DA MEDIÇÃO - 11.ª - PERÍODO (21/07/2021 A 20/08/2021); MEDIÇÃO - 12.ª - PERÍODO (21/08/2021