DOE 20/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº177  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023
Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de 
acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
 VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1749/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
CPF
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
TOTAL
DAVI RODRIGUES RABELO
COLAB. EVENTUAL
05442017361
29/09/2023 a 30/09/2023
FORTALEZA/ QUITERIANOPOLIS/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
PAULO HENRIQUE GOMES 
DE OLIVEIRA SOUSA
COLAB. EVENTUAL
63461285315
29/09/2023 a 30/09/2023
FORTALEZA/ SAO GONÇALO DO 
AMARANTE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
DAVID HELIO MIRANDA 
DE MEDEIROS
COLAB. EVENTUAL
06143546410
29/09/2023 a 30/09/2023
FORTALEZA/ ICO/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
SECRETARIA DA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o 
art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também 
combinado com o(a) Decreto 35.509 de 15 de Junho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Junho de 2023, RESOLVE NOMEAR, 
JOSE JANDER BENTO CARLOS, com cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula 03242315, pertencente ao órgão SEDUC, para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA CULTURA a partir da data da publicação. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0088/2023-SECULT O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 35.509, de 15 de Junho de 2023, RESOLVE DESIGNAR, JOSE JANDER BENTO CARLOS, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a) Secretaria Executiva da Cultura, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
*** *** ***
AVISO DE EDITAL - CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO LITERÁRIO DO CEARÁ
FUNDAMENTO LEGAL: A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, com fundamento nas disposições da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho 
de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal no 11.525, de 11 de maio de 2023, considerando ainda o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, 
que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para 
licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências; da Lei Estadual nº 16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual 
da Cultura (PEC); Portaria Interministerial nº 1.442, de 10 de agosto de 2006 - Institui o Plano Nacional do Livro e Leitura; Decreto nº 7559/2011 - Dispõe 
sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL; Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018 - Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita; da Lei nº 18.246, 
de 01 de dezembro de 2022, que institui a política Estadual de Linguagem Simples, de forma subsidiária, a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, 
que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura – SIEC; e, no que couber, nas demais legislações 
aplicadas à matéria, torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta a Chamada Pública para Aquisição de Acervo Bibliográfico 
Literário do Ceará. OBJETO: O objeto da presente chamada trata da seleção e aquisição de acervo bibliográfico literário do Ceará, que contemple a 
diversidade de gêneros textuais, múltiplos olhares, linguagens e narrativas com relevância contemporânea para o Estado, considerando também os princípios 
orientadores do plano de trabalho para o uso dos recursos do Artigo 8º, da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, desenvolvido pela SECULT-CE, 
obedecendo, ainda, às premissas do Plano Estadual de Cultura, instituído pela Lei n° 16.026/2016, Plano Nacional do Livro e Leitura (Portaria Interminis-
terial nº 1442, de 10 de agosto de 2006) e Plano Nacional de Leitura e Escrita (Lei nº 13.696/2018). DOS VALORES E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
Para esta chamada, será disponibilizado o valor total de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), através do Fundo Estadual da Cultura (FEC), 
no programa 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE, Iniciativa 421.1.07 – Promoção do acesso ao Livro e 
à Leitura com recursos oriundos do artigo 8º, da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022. Obrigatoriamente, 10% do montante desse valor será 
destinado à aquisição de obras literárias em formato acessível para pessoas com deficiência. Iniciativa: 421.1.03 Promoção do fomento, difusão e circulação 
das iniciativas artísticas e culturais Entrega: PROJETO CULTURAL APOIADO MAPP: 621 - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA LEI PAULO 
GUSTAVO - LPG - Demais Setores Culturais Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 
11493 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL Fonte: 716)-(000) Transferência - Lei Paulo Gustavo - Demais 
Setores Região Dotações:
MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO
DOTAÇÕES
01 – CARIRI
1814193 - 27200004.13.392.421.11493.01.339032.1.7169200000.1
02 – CENTRO SUL
1812917 - 27200004.13.392.421.11493.02.339032.1.7169200000.1
03 – GRANDE FORTALEZA
1812919 - 27200004.13.392.421.11493.03.339032.1.7169200000.1
04 – LITORAL LESTE
1814191 - 27200004.13.392.421.11493.04.339032.1.7169200000.1
05 – LITORAL NORTE
1814194 - 27200004.13.392.421.11493.05.339032.1.7169200000.1
06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU
1812128 - 27200004.13.392.421.11493.06.339032.1.7169200000.1
07 – MACIÇO DO BATURITÉ
1812915 - 27200004.13.392.421.11493.07.339032.1.7169200000.1
08 – SERRA DA IBIAPABA
1812517 - 27200004.13.392.421.11493.08.339032.1.7169200000.1
09 – SERTÃO CENTRAL
1814196 - 27200004.13.392.421.11493.09.339032.1.7169200000.1
10 – SERTÃO DE CANINDÉ
1812124 - 27200004.13.392.421.11493.10.339032.1.7169200000.1
11 – SERTÃO DE SOBRAL
1813767 - 27200004.13.392.421.11493.11.339032.1.7169200000.1
12 – SERTÃO DOS CRATEÚS
1811337 - 27200004.13.392.421.11493.12.339032.1.7169200000.1
13 – SERTÃO DOS INHAMUNS
1813763 - 27200004.13.392.421.11493.13.339032.1.7169200000.1
14 - VALE DO JAGUARIBE
1812916 - 27200004.13.392.421.11493.14.339032.1.7169200000.1
DA DIVULGAÇÃO E DAS INSCRIÇÕES: As inscrições serão abertas no período de 15 (quinze) dias corridos após publicação deste aviso no Diário Oficial 
do Estado do Ceará – D.O.E. Podem se inscrever a autoras, autores independentes e editoras estabelecidas no Estado do Ceará que atendam aos requisitos 
previstos do Edital disponibilizado no Mapa Cultural do Ceará. O Agente Cultural proponente poderá obter informações adicionais para subsidiar a sua 
proposta na Secult, por meio da Célula do Livro, Leitura e Literatura (CELIV), pelo telefone (85) 3101-2576/ (85) 3101-6794 / (85) 98878-8992 e pelo e-mail 
celiv@secult.ce.gov.br. Fortaleza, CE 14 de setembro de 2023.
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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