DOE 20/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº177  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 56012.000554/2022-46
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2023
CONVENENTES: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE e MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. OBJETO: 
Constitui finalidade deste instrumento a cooperação financeira e econômica entre os CONVENENTES, visando a construção de 02 (dois) Galpões Industriais, 
no Município de Pentecoste/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.960/2007, no Estatuto Social da ADECE, Regulamento de Convênios 
da ADECE FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do Termo. VALOR GLOBAL: R$ 5.408.198,34 VALOR: 
(cinco milhões, quatrocentos e oito mil, cento e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos), a ADECE participará com a importância de R$ 4.500.000,00 
(quatro milhões e quinhentos mil reais). A contrapartida do Município de Pentecoste/CE será econômica e financeira no valor de R$ 908.198,34 (novecentos 
e oito mil, cento e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos), sendo R$ 668.198,34 (seiscentos e sessenta e oito mil, cento e noventa e oito reais e trinta 
e quatro centavos) financeira e R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) econômica, referente a doação do imóvel a qual será construído os galpões 
citados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS PRÓPRIOS DA ADECE DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS : 
Danilo Gurgel Serpa, Diretor Presidente da ADECE; Expedito José de Sá Parente Junior, Diretor de Suporte a Infraestrutura e Patrimônio da ADECE; João 
Bosco Pessoa Tabosa, Prefeito Municipal de Pentecoste.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do NUP 22001.011475/2023-59, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio 
de 1974, o(a) servidor(a) TIAGO ALVES NUNES que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula n° 
30270118, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 15 de agosto de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do NUP 22001.008271/2023-31, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio 
de 1974, o(a) servidor(a) ROBSON DIEGO SILVA DE OLIVEIRA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
C, matrícula n° 48258492, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 02 de agosto de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do NUP 22001.010982/2023-75, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 
1974, o(a) servidor(a) LEILYANNE SILVA DE MORAIS que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula 
n° 30187512, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 28 de agosto de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 39/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. 
DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. 
TOTAL
CARLOS MAGNO CUSTODIO FILHO
 ACARAU
 FORTALEZA
22000147855713/K020 DAS-2
11/05/2023 a 12/05/2023
1,5
64,83
 0,00
97,25
PARTICIPAR DE EVENTO - PARTICIPAR DO LACAMENTO DO 
PROGRAMA DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL D
VEICULO SEDUC
CARLOS MAGNO CUSTODIO FILHO
 ACARAU
 JIJOCA DE JERICOACOARA
22000147855713/K020 DAS-2
24/05/2023 a 24/05/2023
0,5
64,83
 0,00
32,42
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - 
VISITA AO SETOR FINANCEIRO DA SME DE JIJOCA P
VEICULO SEDUC
EDNA DE JESUS ARAUJO MIRANDA CARVALHO
 ACARAU
 FORTALEZA
22000130190610/K020 DAS-1
11/05/2023 a 12/05/2023
1,5
77,10
 0,00
115,65
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ACOMPANHAR O LANCAMENTO 
DOS PROGRAMAS DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGR
VEICULO SEDUC
EDNA DE JESUS ARAUJO MIRANDA CARVALHO
 ACARAU
 BELA CRUZ
22000130190610/K020 DAS-1
18/05/2023 a 18/05/2023
0,5
77,10
 0,00
38,55
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - ACOMPANHAMENTO DO 
PROCESSO DE IMPLANTACAO DO TEMPO INTEGRAL NA
VEICULO SEDUC
EDNA DE JESUS ARAUJO MIRANDA CARVALHO
 ACARAU
 MORRINHOS
22000130190610/K020 DAS-1
23/05/2023 a 23/05/2023
0,5
77,10
 0,00
38,55
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - ACOMPANHAMENTO DO 
PROCESSO DE IMPLANTACAO DO TEMPO INTEGRAL NA
VEICULO SEDUC
EDNA DE JESUS ARAUJO MIRANDA CARVALHO
 ACARAU
 JIJOCA DE JERICOACOARA
22000130190610/K020 DAS-1
24/05/2023 a 24/05/2023
0,5
77,10
 0,00
38,55
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - ACOMPANHAMENTO DO 
PROCESSO DE IMPLANTACAO DO TEMPO INTEGRAL NA
VEICULO SEDUC
JOSE OTACIANO DA SILVA
 ACARAU
 BELA CRUZ
22000147877717/K020
18/05/2023 a 18/05/2023
0,5
64,83
 0,00
32,42
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - ACOMPANHAMENTO DO 
PROCESSO DE IMPLANTACAO DO TEMPO INTEGRAL NA
VEICULO SEDUC
JOSE OTACIANO DA SILVA
 ACARAU
 MORRINHOS
22000147877717/K020
23/05/2023 a 23/05/2023
0,5
64,83
 0,00
32,42
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - ACOMPANHAMENTO DO 
PROCESSO DE IMPLANTACAO DO TEMPO INTEGRAL NA
VEICULO SEDUC
JOSE OTACIANO DA SILVA
 ACARAU
 JIJOCA DE JERICOACOARA
22000147877717/K020
24/05/2023 a 24/05/2023
0,5
64,83
 0,00
32,42
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - ACOMPANHAMENTO DO 
PROCESSO DE IMPLANTACAO DO TEMPO INTEGRAL NA
VEICULO SEDUC
KATIA REGINA CARVALHO DA CRUZ OLIVEIRA
ACARAU
 BELA CRUZ
22000148121411/K020 DNS-3
18/05/2023 a 18/05/2023
0,5
77,10
 0,00
38,55
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - ACOMPANHAMENTO DO 
PROCESSO DE IMPLANTACAO DO TEMPO INTEGRAL NA
VEICULO SEDUC