DOE 20/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº177 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=250541-rcp001-23&category_slug=agosto-2023-pdf&Itemid=30192
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CORDEIRO, G. N. K.; REIS, N. S.; HAGE, S. M. Pedagogia da Alternância e seus desafios para assegurar a formação humana dos sujeitos e a sustentabi-
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VIZOLLI, I.; AIRES, H. Q. P.; BARRETO, M. G. A Pedagogia da Alternância presente nos Projetos Político-Pedagógicos das Escolas Famílias Agrícolas
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2.3 Educação Escolar Quilombola
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ANEXO V DO EDITAL Nº012/2023- GAB-SEDUC/CE, DE 15/09/2023
MODELO PADRONIZADO DE AUTODECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO
Considerando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT da qual o Brasil é país signatário, regulamentada pelo Decreto nº 5.051, de
19 de abril de 2004, que preconiza a autoafirmação e o reconhecimento de pertencimento étnico como sendo suficientes para a determinação e declaração
da identidade.
Considerando os artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, que reconhecem a organização social dos Povos Indígenas como legítima nos
processos de representação e defesa de interesses coletivos e individuais, declaro, para fins de inscrição no EDITAL Nº ??/2023, de______de xxxx de
2023, que eu, _________________________________________________________, portadora/or do RG_____________________, Órgão Emissor
_______, e CPF ___________________, sou indígena pertencente à etnia ___________________________, nascida/o em___/___/_____, no município de
_______________________, UF____, filha/o de _____________________________________________________________________________________
____ e de __________________________________________________________________________________, residente em ______________________
_____________________________, nº____, Complemento __________________________, Bairro/Localidade/Aldeia __________________, , Município
_________________________________, UF _____.
__________________________, ___ de XXX de 2023
__________________________________________________________________
Assinatura da/o candidata/o indígena
__________________________________________________________________
Nome completo da liderança indígena
__________________________________________________________________
Assinatura da liderança indígena
CPF: ___________________________
OBSERVAÇÃO: Esta declaração deverá ser preenchida com letra legível e anexada em pdf na cor original do documento. A/O candidata/o, cuja autodecla-
ração não for validada pela liderança indígena terá sua inscrição INDEFERIDA.
ANEXO VI DO EDITAL Nº012/2023- GAB-SEDUC/CE, DE 15/09/2023
MODELO PADRONIZADO DE DECLARAÇÃO DE ACEITE DO POVO/ESCOLA
Considerando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT da qual o Brasil é país signatário, regulamentada pelo Decreto nº 5.051, de
19 de abril de 2004, que preconiza a autoafirmação e o reconhecimento de pertencimento étnico como sendo suficientes para a determinação e declaração
da identidade.
Considerando os artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, que reconhecem a organização social dos Povos Indígenas como legítima nos processos
de representação e defesa de interesses coletivos e individuais, declaro, para fins de inscrição no EDITAL Nº ??/2023, de XX, de XXXXXXXX de 2023,
que aceito a inscrição da/do candidata/o____________________________ ______________________________________, pertencente à etnia__________
________________, para concorrer na Seleção Pública e compor o banco de gestoras/es indígenas da Escola Indígena _____________________________
__________, localizada no Bairro/Localidade/Aldeia _______________________________ no Município____________________, UF _____.
__________________________, ___ de XXX de 2023
__________________________________________________________________
Nome completo da liderança indígena
__________________________________________________________________
Assinatura da liderança indígena
CPF __________________________
ANEXO VII DO EDITAL Nº012/2023- GAB-SEDUC/CE, DE 15/09/2023
MODELO PADRONIZADO DE DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO AO/À TERRITÓRIO/COMUNIDADE QUILOMBOLA
Considerando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT da qual o Brasil é país signatário, regulamentada pelo Decreto nº 10.088,
de 05 de novembro de 2019, que preconiza a autoafirmação e o reconhecimento de pertencimento étnico como sendo suficientes para a determinação e
declaração da identidade.
Considerando o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação
e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
DECLARO, para fins de inscrição no EDITAL nº 00/2023, de _______de ______________ de 2023, que eu, _____________________________________
________________________________________, portadora/or do RG nº_________________, Órgão Emissor ______, e CPF ______________________,
, nascida/o em___/___/_____, no Município de ____________________________, UF_____, sou quilombola pertencente à comunidade quilombola _____
_________________________________, mantendo laços familiares, econômicos, sociais e culturais com a referida comunidade. Sou filha/o de _________
_________________________________________________________ e de ________________________________________________________________
_________________, residente em _________________________________________________________, nº____, Complemento ___________________,
Bairro/Localidade ____________________, Município ______________________, UF _____.
________________________, ___ de ___________________ de ________
__________________________________________________________________
Assinatura da/o candidata/o quilombola
__________________________________________________________________
Presidente de Associação/Organização dos Remanescentes de Quilombos
Nome da Associação/Organização:_______________________________________
Endereço:___________________________________________________________
CNPJ: _____________________________________________________________
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