DOE 20/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº177  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023
mentar ao contrato, que tem objetivo o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação 
Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos lotes 02, 06, 07 e 10 no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor complementar 
para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 2.205.360,00 (dois 
milhões, duzentos e cinco mil, trezentos e sessenta reais) uma vez que não tem saldo para continuidade do serviço, conforme justificativa exarada no despacho 
CEALE, datado em 01 de agosto de 2022 e I.G nº 1280722,constante dos autos CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado o eventual direito 
de reajuste do valor contratual, na forma do que prescreve a Cláusula Quinta do Contrato supracitado e Lei 8666/93; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto 
na Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 03 
de setembro de 2023 até 02 de setembro de 2024 e o prazo de execução prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de setembro de 2023 até 02 de 
setembro de 2024, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência caso a SEDUC implante a modalidade de auto-gestão nos 
serviços de alimentação escolar da Escola Estadual de Educação Profissional, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) 
dias, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO-CEALE, datado em 25 de julho de 2023, às págs. 41-46 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 31 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, LUIZ FELIPE SOUSA MIRANDA- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA 
LEITE , 2.ELIANE CARLOS DE OLIVEIRA. Fortaleza 04 de setembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2020/PROCESSO Nº03976639/2023
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2020 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, 
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA RESULT CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº32.697.604/0001-25, aqui denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. CARLOS EDUARDO COELHO FARIAS, brasileiro, RG nº 96002679765 SSP/CE, CPF nº631.223.083-04, com a inter-
veniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ 
sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, CREA 10364-D, e 
domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 136/2020, publicado no D.O.E de 02.12.2020; V - ENDEREÇO: Forta-
leza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no artigo 57, §1º, V, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições 
seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução do contrato, 
que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA FAMILIAR AGRÍCOLA – EFA, NA 
ÁREA RURAL DE CAIÇARA, NO MUNICÍPIO DE CRUZ - CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto 
e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20200010/SEDUC 
e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material 
necessário. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais clausulas do contrato inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA 
QUINTA que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, 
a partir de 20 de novembro de 2023 até 17 de maio de 2024 e seu prazo de execução prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 10 de abril 
de 2023 até 06 de outubro de 2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; 
XII - DATA: Fortaleza, 12 de Setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA, Contratante - CARLOS EDUARDO COELHO 
FARIAS, Contratada - FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, Interveniente. TESTEMUNHAS. 1- Alessandro Chagas de Freitas. 2- Caio Almeida 
Costa. Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº180/2021/PROCESSO Nº22001.004618/2023-76
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
NUTRÊ ALIMENTAÇÃO LTDA, estabelecida no Rua Francisco Câncio, 138. CEP: 62.674-000, Pecém, São Gonçalo do Amarante-CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 17.086.556/0001-45, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra LUIZIANE MARIA SOTERO RODRIGUES, RG 
91002163415 - SSPCE e inscrito no CPF sob nº 424.420.443- 15, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 180/2021, publicado no D.O.E 
de 16/09/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, § 2° da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de 
vigência e execução e informar valor complementar ao contrato, que tem por objeto o Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas 
aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no grupo 02 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA 
TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor complementar para custear as despesas com a conti-
nuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 712.800,00 (setecentos e doze mil e oitocentos reais), em 
conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/CEALE, datado em 10/07/2023, fls. 58/61, do processo de n.º 22001.004618/2023-76 e IG nº 
1278968 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE e/ou REEQUILÍBRIO Fica assegurado eventual direito de reajuste do valor contra-
tual, conforme Cláusula Quinta do Contrato. Fica também assegurado eventual direito ao reequilíbrio econômico financeiro.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos 
previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução ao contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a contar 
de 26 de agosto de 2023 até 25 de agosto de 2024, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência implante a modalidade de 
autogestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias conforme justificativa exarada no 
conforme despacho do Gestor/CEALE, datado em 10/07/2023, fls. 58/61 e de acordo com a IG Nº 1278968, constante dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 22 DE AGOSTO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, LUIZIANE MARIA SOTERO RODRIGUES - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ALANA FLAVIA 
FERNANDES DOS SANTOS, 2.LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE . Fortaleza 06 de setembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº226/2021/PROCESSO Nº 02550700/2023
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 226/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA ACOSTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, 500, Loteamento Esplanada 
Castelão, bairro Boa Vista, CEP 60.867-670, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ nº 21.995.558/0001-24,doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo Sr. JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA, brasileiro, solteiro, com RG nº 2007002056192 SSPDS-CE, e CPF n.º 070.211.483-99, residente 
e domiciliado na Rua Gontran Giffon, nº100, Bairro Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado 
por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domici-
liado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº226/2021, publicado no D.O.E de 18.11.2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no artigo 57, §1º,I e VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por