DOE 20/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº177 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023
VI – propor medidas para superar eventuais dificuldades na elaboração, implementação e no monitoramento do Plano de Integridade;
VII – orientar e treinar os servidores do órgão em relação aos temas atinentes ao Programa de Integridade;
VIII – promover a conscientização dos agentes públicos acerca de assuntos atinentes à integridade e à relevância de manutenção e monitoramento
do Plano de Integridade; e
IX – divulgar as ações e os resultados do Programa de Integridade.
Art. 4º Compete ao Presidente do Comitê de Integridade:
I – coordenar a implementação do Programa de Integridade;
II – convocar e coordenar as reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê de Integridade;
III – delegar atribuições aos demais membros do Comitê de Integridade;
IV – expedir os atos necessários à efetivação das deliberações do Comitê de Integridade;
V – supervisionar as atividades exercidas pelo Secretário Executivo do Comitê de Integridade;
Art. 5º Compete ao Secretário Executivo do Comitê de Integridade:
I – preparar a proposta de pauta das reuniões do Comitê de Integridade, fazendo constar as sugestões encaminhadas previamente por seus membros;
II – expedir a convocação para as reuniões do Comitê de Integridade;
III – providenciar a organização do local das reuniões, a infraestrutura necessária e a comunicação aos membros do Comitê de Integridade;
IV – elaborar as atas ou notas de reuniões e encaminhá-las aos membros do Comitê de Integridade;
V – organizar a comunicação interna, o arquivo e a documentação, de forma a garantir o acesso rápido e seguro às informações; e
VI – articular a comunicação do Comitê de Integridade do órgão com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, mais especificamente a Portaria nº952/2021 e suas alterações, bem como quaisquer outras disposições
em contrário
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 12 de setembro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA Nº1.330/2023
PRESIDENTE
MATRÍCULA
NOME
ÁREA
300.027.8.4
Maria Aparecida G. Rodrigues Façanha
Representante da gerência superior ou seu substituto legal (Art.
6°, §1°, Portaria nº74, de 08 d e setembro de 2020)
SECRETÁRIA EXECUTIVA
MATRÍCULA
NOME
ÁREA
300.086.7.7
Luanny Braga da Silva Prata
Sec. Executivo do Comitê a ser designado pelo Presidente(Art.6°,
§1°,Portaria nº74, de 08 d e setembro de 2020)
MEMBRO
MATRÍCULA
NOME
ÁREA
300.025.6.3
Luiz Otávio Sobreiro Rocha Filho
Secretaria Administrativa Financeira
300.103.5.3
Manoela Fleck de Paula Pessoa
Assessoria de Controle Interno e Integridade
300.090.4.5
Joélia Rodrigues da Silva
Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
495.458.1.9
Naara Régia Pinheiro Cavalcante
Coordenadoria de Gestão da Qualidade
300.034.6.2
Cícero Douglas Silva Rufino
Superintendência Jurídica
300.098.7.8
Diego Pereira Sombra
Assessoria de Comunicação
496.292.1.4
Jane Cris De Lima Cunha
Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança da Informação
402.296.1-2
Luciene Alice da Silva
Representante da Comissão de ética
003.490-1-9
Marcia Maria Mororó Monteiro Muniz
Coordenadoria de Ouvidoria
300.091.4.2
Carlos Rander De Macedo Feitos
Coordenadoria de Auditoria
*** *** ***
PORTARIA Nº1343/2023.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1462/2021, QUE DESIGNOU A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E DAS
UNIDADES DE SAÚDE POR ESTA GERIDAS.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 93 da Constituição Estadual;
o artigo 17 da Lei Federal nº8.080, de 19 de setembro de 1990; o inciso XIV do artigo 50 da Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2021, e suas
alterações, bem como o Decreto Estadual nº34.048/2021; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº29.887, de 31 de agosto de 2009, que instituiu o
Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº31.198, de 30 de abril de 2013, que instituiu o
Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo único da Portaria nº1462/2021, que Designou os membros da Comissão Setorial de Ética Pública (CSEP) no âmbito da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) e das unidades de saúde por esta geridas.
Parágrafo único. A comissão de que trata o caput será composta pelos membros listados no anexo único desta portaria, sendo presidida pelo primeiro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de setembro de 2023
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PORTARIA Nº1343/2023
MEMBROS
MATRÍCULA
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
300.027.8.4
Veronica Maria Oliveira da Silva
300.089.4.4
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
300.090.4.5
Manoela Fleck de Paula Pessoa
300.103.5.3
Joelia Rodrigues da Silva
300.090.4.5
Naara Régia Pinheiro Cavalcante
495.458.1.9
Cicero Douglas Silva Rufino
300.034.6.2
Diego Pereira Sombra
300.098.7.8
Jane Cris De Lima Cunha
496.292.1.4
Luciene Alice da Silva
402.296.1.2
Marcia Maria Mororó Monteiro Muniz
003.760-1-9
Carlos Rander De Macedo Feitosa
300.091.4.2
*** *** ***
ADITAMENTO Nº90/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/21883
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230928
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo nº 03532704/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2023/21883, publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 18 de agosto de 2023, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MEDICA-
MENTO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa SEND PHARMA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.783.547/0001-74, representada
pelo(a) Sr(a). Felipe Longa da Fonte, portador(a) do RG nº. 8.321.656 – SDS/PE e inscrito(a) no CPF sob o nº 122.495.934-50, conforme a seguir:
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