DOE 20/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº177  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023
UNIDADE
DOTAÇÃOREDUZIDA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SAMU
10431
24200784.10.302.631.20069.03.339034.1.5009100000.0
SAMU/EUSÉBIO
628877
24200894.10.302.631.21352.03.339034.1.5009100000.0
SESA
5441
24200174.10.122.211.20779.15.339034.1.5009100000.0
HPM
12429
24200794.10.302.631.20077.03.339034.1.5009100000.0
HGF
582210
24200184.10.302.631.21089.03.339034.1.5009100000.0
HGF
499430
24200184.10.302.631.20077.03.339034.1.5009100000.0
HM
9279
24200214.10.302.631.20077.03.339034.1.5009100000.0
HGCCO
9281
24200194.10.302.631.20077.03.339034.1.5009100000.0
HIAS
7599
24200204.10.302.631.20077.03.339034.1.5009100000.0
HSM
1107
24200234.10.302.631.20077.03.339034.1.5009100000.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-
53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.011564/2023-21, notifica a empresa ANTIBIÓTICOS DO 
BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.439.635/0004-56, estabelecida na Rua Vereador Germano Luiz Vieira , nº 500, ARMZ 03 SALA 3, Bairro: 
Itaipava, CEP: 88.316-701, Itajaí – SC, para entrega IMEDIATA do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE006877, emitida em 11/05/2023, 
oriunda da Ata de Registro de Preço nº 202209867 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital,bem como 
informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade 
de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo 
se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.014575/2023-62, notifica a empresa ÁGUIA SOLUÇÕES EM 
VENDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.029.977/0001-32, estabelecida na Quadra QS 6 CONJUNTO 3, S/N, LOTE 19/21 LOJA 7 , Bairro: RIACHO 
FUNDO I, CEP: 71.820-603 , BRASÍLIA - DF, para entrega IMEDIATA do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2023NE009426, emitida 
em 14/06/2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2023/12129 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do 
edital,bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre 
a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo 
administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1281/2018
I – ESPÉCIE: Doc nº 514/2023 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 1281/2018; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria 
Da Saúde Do Estado – SESA/HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINHO – HSMM; III – ENDEREÇO: Rua Sítio Joaquim, s/n, 
Messejana, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: CLÍNICA DRA MARIA HELENA MAGALHÃES ALBUQUERQUE LTDA; V – ENDEREÇO: Av. 
Edilson Brasil Soares, nº 399, Parque Manibura, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II e § 4º do artigo 57, da Lei federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas 
registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar o Contrato nº1281/2018, que tem como objeto 
é a realização de Exames Laboratoriais, a fim de atender as necessidades do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto para o período de 12 (doze) 
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I-Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. Parágrafo 
Único – O Contrato nº 1281/2018 rescindir-se-á de pleno direito com eventual contratualização decorrente de processo licitatório com o mesmo objeto; IX – 
VALOR GLOBAL: o mesmo; X – DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a vigência do referido contrato, a partir do dia 13/08/2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 13/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Davi Queiroz de Carvalho Rocha e Maria Helena Magalhães Albuquerque.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº275/2022
I – ESPÉCIE: Doc. - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 275/2022; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/ HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA; III – ENDEREÇO: Rua Ávila Golart n° 900, PAPICU, em 
Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; V – ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino n° 150, Joaquim Távora, 
Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – FORO: Forta-
leza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar a vigência do Contrato original nº275/2022, e a alteração do valor originalmente do contrato, ficando acrescido de 
9.700.543,66; IX – VALOR GLOBAL: R$ 9.700.543,66 (nove milhões, setecentos mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos); X – DA 
VIGÊNCIA: 13 de agosto de 2023 e término em 13 de agosto 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 12/08/2023; 
XIII – SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito Brasil e Carlos Eduardo Albuquerque Guimarães.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº360/2022
I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 360/2022; II - CONTRATANTE: Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária; III - ENDE-
REÇO: Rua Pedro I, 1033, centro, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: 
Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Resolvem aditar pela 1ª (PRIMEIRA) vez o Contrato de Prestação de Serviço de Energia Elétrica para consumidores 
titulares de unidades consumidoras do Grupo B firmado sob o nº 360/2022 em 01/08/2022; IX - VALOR GLOBAL: o mesmo; X - DA VIGÊNCIA: de 
01/08/2023 a 31/07/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas partes no contrato, não 
expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII - DATA: 28/07/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Heitor 
de Sá Gonçalves e Mônica Jucá de Oliveira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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