DOE 20/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº177  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 900/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); CONTRATADA: HALEX 
ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.; OBJETO: Aquisição de medicamento, nos quantitativos e especificações previstos neste instrumento e 
no Termo de Referência, independente de sua transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°20212060-SESA/COSUP e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, Decreto Estadual nº 35.323/2023 (SRP) e alterações, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura; VALOR 
GLOBAL: R$ 55.440,00 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10631.03.339030.1
.7619100000.0 e 24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 11/08/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira 
Rocha Filho e Regiane Carvalho da Silva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 927/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO DE SERVIÇO DE VERIFI-
CAÇÃO DE ÓBITOS DR. ROCHA FURTADO - SVO/SESA; CONTRATADA: ENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA 
- EPP; OBJETO: aquisições de Equipamentos Hospitalares (câmaras frigoríficas modulares e outros), com serviço de instalação, para atendimento das 
necessidades das Unidades Hospitalares da SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n°20222150 - SESA/COSUP e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 345.680,00(trezentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e oitenta 
reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200704.10.305.632.10674.03.449052.2.603.9200000.1.4.01 - 596422; DATA DA ASSINATURA: 24/08/2023; 
SIGNATÁRIOS: ANA CÉLIA GOMES DE MATOS MOTA e ARNALDO LOPES DOS SANTOS FILHO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1029/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: SELLENE COMERCIO E REPRE-
SENTAÇÕES LTDA; OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar (LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL TAM. 7,0), nos quantitativos e especifi-
cações previstos neste instrumento e no Termo de Referência, independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei 
Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, bem como no Decreto Estadual nº 33.486/2020, nos preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 
266.582,80 (duzentos e sessenta e seis mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05566 – 24200744.10.3
02.631.10631.03.339030.1.7619100000.0, e 08910 – 24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.5009100000.0.; DATA DA ASSINATURA: 20/09/2023; 
SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Dennyson Dantas Tavares.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 289/2023
PROCESSO Nº: 06892754/2023/VIPROC/SESA OBJETO: aquisição de material médico hospitalar (TORNEIRAS DE 03 VIAS), com a finalidade de 
atender as necessidades do Hospital de Messejana – Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/SESA JUSTIFICATIVA: Desta forma conforme informação 
da Comissão de Contratos/HM foi solicitada a contratualização da ARP 15075/2022contudo a empresa Biobase Indústria e Comércio LTDA não aceitou a 
solicitação pelo Hospital de Messejana. Considerando, que atualmente não dispomos de nenhum ARP ou Contrato vigentes para emissão de ordem de compra. 
Considerando o desabastecimento no estoque do Hospital, o mesmo utilizou de tentativas de adquirir através de empréstimo contudo os hospitais HIAS e 
HUWC nos comunicaram que também se encontram em situação semelhante ao HCASG. Apesar dos fatos, foi adquirido 4.000 (quatro mil) unidades com 
HGF no dia 06/07/2023 do qual irá suprir o consumo por apenas 01 semana. Portanto, considera que o consumo mensal de TORNEIRAS DE 03 VIAS em 
nosso hospital é de 15.000 (quinze mil) unidades, totalizando em demanda de 90.000 (noventa mil) unidades para um período de 06 meses VALOR GLOBAL: 
R$ 54.000,00 ( cinquenta e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 CONTRATADA: HSMSHOP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
E VARIEDADE LTDA. DISPENSA: 30/08/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 30/08/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB
24001.023307/2023-31 I - Doc. nº 09/2023 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Básica AFB, celebrado entre o 
Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE UMARI – CE; II - OBJETO: repasse de recursos financeiros, por parte 
do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 
151/2021 e Nº 10/2023, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação 
na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a 
complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulação da transferência do incentivo da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e as Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB 
Nº 151/2021 e nº 10/2023, firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; IV - VALOR: Contrapartida municipal 
para o dia 20 de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 2.577,67 da conta da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco 
do Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica” e o depósito 
direto na mesma conta estadual do valor mensal de R$ 3.866,50, referente à contrapartida federal; V - VIGÊNCIA: Inicia-se em 01/01/2023 com vigência 
até 31/12/2023; VI - DATA DE ASSINATURA: 25/07/2023; VII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Alex Sandro Rufino Ferreira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB
I - Doc. nº 45/2023 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Básica AFB, celebrado entre o Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE EUSÉBIO – CE; II - OBJETO: repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para 
a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 151/2021 e Nº 
10/2023, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão 
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação 
dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulação 
da transferência do incentivo da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e as Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 151/2021 e nº 
10/2023, firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 10 de 
cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 22.340,83 da conta da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 
58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica” e o depósito direto na mesma 
conta estadual do valor mensal de R$ 26.362,18, referente à contrapartida federal; V - VIGÊNCIA: Inicia-se em 01/01/2023 com vigência até 31/12/2023; 
VI - DATA DE ASSINATURA: 25/07/2023; VII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Acilon Gonçalves Pinto Júnior.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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