DOE 20/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº177  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023
1997, REVERTER AO SERVIÇO ATIVO temporário da Polícia Militar do Ceará, a pedido, o SUBTENENTE PM – ROMILDO PEREIRA CHAVES, 
matrícula funcional nº 104.944-1-9, CPF. Nº 234.109.143-15 o militar estadual da reserva remunerada, para o exercício exclusivo de funções de Segurança 
Patrimonial em prédios próprios do Estado e Entidades da Administração Pública Estadual, com lotação no Batalhão de Segurança Patrimonial, a partir da 
publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de setembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA N°01104/2022 BATALHÃO ESPECIALIZADO EM POLICIAMENTO DO INTERIOR O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com 
o objetivo de realizar policiamento ostensivo nas divisas e interior do estado do Ceará, de acordo com o(s) Art. 1º; Art. 4º, § 1º, alínea c; Art. 10° e Art. 17°, 
classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 6.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022. 
Klenio Savyo Nascimento de Sousa 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°01104/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Tiago Dos Santos Silva, 
MF.: 587.476-1-0
Cb PM
V
03/09/2022 `a 
09/09/2022
MARACANAÚ/ IPAUMIRIM/ AURORA/ 
LAVRAS DA MANGABEIRA/ 
ICÓ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 03/09/2022 
à 09/09/2022
R$ 30,66
R$ 199,29
Estevao Antonio De Souza 
Lima, MF.: 304.885-1-2
Cb PM
V
02/09/2022 `a 
08/09/2022
MARACANAÚ/ CAMPOS SALES/ 
AIUABA/ ANTONINA DO NORTE/ 
SALITRE/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 02/09/2022 
à 08/09/2022
R$ 30,66
R$ 199,29
Eberton Silva Alencar, 
MF.: 306.354-1-8
Sd PM
V
03/09/2022 `a 
09/09/2022
MARACANAÚ/ IPAUMIRIM/ AURORA/ 
LAVRAS DA MANGABEIRA/ 
ICÓ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 03/09/2022 
à 09/09/2022
R$ 30,66
R$ 199,29
Cleiton Ricardo Dos 
Santos, MF.: 305.931-1-1
Sd PM
V
02/09/2022 `a 
08/09/2022
MARACANAÚ/ CAMPOS SALES/ 
AIUABA/ ANTONINA DO NORTE/ 
SALITRE/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 02/09/2022 
à 08/09/2022
R$ 30,66
R$ 199,29
Francisco Renato De Souza 
Araujo, MF.: 307.437-1-7
Sd PM
V
03/09/2022 `a 
09/09/2022
MARACANAÚ/ IPAUMIRIM/ AURORA/ 
LAVRAS DA MANGABEIRA/ 
ICÓ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 03/09/2022 
à 09/09/2022
R$ 30,66
R$ 199,29
Francisco Marcos Da Costa 
Freitas, MF.: 307.435-1-2
Sd PM
V
03/09/2022 `a 
09/09/2022
MARACANAÚ/ IPAUMIRIM/ AURORA/ 
LAVRAS DA MANGABEIRA/ 
ICÓ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 03/09/2022 
à 09/09/2022
R$ 30,66
R$ 199,29
Anderson Henrique Oliveira 
Da Silva, MF.: 307.423-1-1
Sd PM
V
02/09/2022 `a 
08/09/2022
MARACANAÚ/ CAMPOS SALES/ 
AIUABA/ ANTONINA DO NORTE/ 
SALITRE/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 02/09/2022 
à 08/09/2022
R$ 30,66
R$ 199,29
Manuel Evanio Costa 
Silva, MF.: 307.410-1-3
Sd PM
V
03/09/2022 `a 
09/09/2022
MARACANAÚ/ IPAUMIRIM/ AURORA/ 
LAVRAS DA MANGABEIRA/ 
ICÓ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 03/09/2022 
à 09/09/2022
R$ 30,66
R$ 199,29
Rafael De Souza, 
MF.: 307.096-1-6
Sd PM
V
02/09/2022 `a 
08/09/2022
MARACANAÚ/ CAMPOS SALES/ 
AIUABA/ ANTONINA DO NORTE/ 
SALITRE/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 02/09/2022 
à 08/09/2022
R$ 30,66
R$ 199,29
Kleiton Santos Inacio, 
MF.: 308.218-1-5
Sd PM
V
02/09/2022 `a 
08/09/2022
MARACANAÚ/ CAMPOS SALES/ 
AIUABA/ ANTONINA DO NORTE/ 
SALITRE/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 02/09/2022 
à 08/09/2022
R$ 30,66
R$ 199,29
Fernandes Demicio Lopes 
Junior, MF.: 308.170-1-X
Sd PM
V
03/09/2022 `a 
09/09/2022
MARACANAÚ/ IPAUMIRIM/ AURORA/ 
LAVRAS DA MANGABEIRA/ 
ICÓ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 03/09/2022 
à 09/09/2022
R$ 30,66
R$ 199,29
Rafael Dos Santos Silva, 
MF.: 308.316-1-6
Sd PM
V
02/09/2022 `a 
08/09/2022
MARACANAÚ/ CAMPOS SALES/ 
AIUABA/ ANTONINA DO NORTE/ 
SALITRE/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 02/09/2022 
à 08/09/2022
R$ 30,66
R$ 199,29
Jose Marcio Barroso 
Da Silva Junior, 
MF.: 308.830-6-3
Sd PM
V
02/09/2022 `a 
08/09/2022
MARACANAÚ/ CAMPOS SALES/ 
AIUABA/ ANTONINA DO NORTE/ 
SALITRE/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 02/09/2022 
à 08/09/2022
R$ 30,66
R$ 199,29
Luis Eduardo Muniz De 
Paulo, MF.: 309.181-6-9
Sd PM
V
03/09/2022 `a 
09/09/2022
MARACANAÚ/ IPAUMIRIM/ AURORA/ 
LAVRAS DA MANGABEIRA/ 
ICÓ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 03/09/2022 
à 09/09/2022
R$ 30,66
R$ 199,29
VALOR TOTAL GERAL R$ 2.790,06
*** *** ***
PORTARIA N°01312/2022 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO SUL-4ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados 
no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo 
de comparecer junto ao Comando Logístico - COLOG/PMCE, para receber munições e coletes balísticos, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º § 1º, alínea “b”, 
Art. 10º, Classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°01312//2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Samilton Braga 
Goncalves, MF.: 
302.916-1-1
Cb PM
V
21/09/2022 `a 
22/09/2022
JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ 
JUAZEIRO DO NORTE
1.5 diária(s) - 21/09/2022 
à 22/09/2022
R$ 61,33
R$ 91,99
Paulismar Da Silva 
Linhares, MF.: 
304.281-1-0
Cb PM
V
21/09/2022 `a 
22/09/2022
JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ 
JUAZEIRO DO NORTE
1.5 diária(s) - 21/09/2022 
à 22/09/2022
R$ 61,33
R$ 91,99
VALOR TOTAL GERAL
 R$ 183,98
*** *** ***