DOE 20/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº177  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA N°01865/2022 COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO – CPE O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no 
anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL com o objetivo de realizar 
policiamento ostensivo e educativo de trânsito dos usuários das rodovias estaduais, de acordo com o(s) artigo(s) 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10; art. 17; 
classes III e V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº01865/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Nazareno Nunes Cordeiro 
Filho, MF.: 111.088-1-4
Ten-Cel PM
III
22/11/2022 `a 
23/11/2022
FORTALEZA/ UBAJARA/ 
FORTALEZA
1.5 diária(s) - 22/11/2022 
à 23/11/2022
R$ 77,10
R$ 115,65
Nivardo Morais Pessoa 
Neto, MF.: 301.714-1-1
3ºsgt PM
V
22/11/2022 `a 
23/11/2022
FORTALEZA/ UBAJARA/ 
FORTALEZA
1.5 diária(s) - 22/11/2022 
à 23/11/2022
R$ 61,33
R$ 91,99
VALOR TOTAL GERAL
 R$ 207,64
*** *** ***
PORTARIA N°02002/2022 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-CGP O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo 
único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL com o objetivo de realizar 
diligencias solicitadas em processos administrativos que tramitam na Consultoria-Geral nos municípios de Redenção/CE, Pedra Branca/CE, Parambu/CE 
e Nova Russas., de acordo com o(s) Art. 1º; Art 4º § 1º alínea “a” e “b” ; Art 5º §1º; Art. 10, Classe V do Anexo I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 4.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°02002/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Francisco Anderson Cavalcante 
Dos Santos, MF.: 303.367-1-2
3ºsgt PM
V
14/10/2022 `a 
14/10/2022
FORTALEZA/ REDENÇÃO/ 
FORTALEZA
0.5 diária(s) - 14/10/2022 
à 14/10/2022
R$ 61,33
R$ 30,66
Francisco Anderson Cavalcante 
Dos Santos, MF.: 303.367-1-2
3ºsgt PM
V
19/10/2022 `a 
21/10/2022
FORTALEZA/ PEDRA 
BRANCA/ PARAMBU/ 
FORTALEZA
2.5 diária(s) - 19/10/2022 
à 21/10/2022
R$ 61,33
R$ 153,32
Francisco Anderson Cavalcante 
Dos Santos, MF.: 303.367-1-2
3ºsgt PM
V
10/11/2022 `a 
11/11/2022
FORTALEZA/ NOVA 
RUSSAS/ FORTALEZA
1.5 diária(s) - 10/11/2022 
à 11/11/2022
R$ 61,33
R$ 91,99
Francisco Alisson Cavalcante 
Dos Santos, MF.: 305.225-1-6
3ºsgt PM
V
14/10/2022 `a 
14/10/2022
FORTALEZA/ REDENÇÃO/ 
FORTALEZA
0.5 diária(s) - 14/10/2022 
à 14/10/2022
R$ 61,33
R$ 30,66
Francisco Alisson Cavalcante 
Dos Santos, MF.: 305.225-1-6
3ºsgt PM
V
19/10/2022 `a 
21/10/2022
FORTALEZA/ PEDRA 
BRANCA/ PARAMBU/ 
FORTALEZA
2.5 diária(s) - 19/10/2022 
à 21/10/2022
R$ 61,33
R$ 153,32
Francisco Alisson Cavalcante 
Dos Santos, MF.: 305.225-1-6
3ºsgt PM
V
10/11/2022 `a 
11/11/2022
FORTALEZA/ NOVA 
RUSSAS/ FORTALEZA
1.5 diária(s) - 10/11/2022 
à 11/11/2022
R$ 61,33
R$ 91,99
VALOR TOTAL GERAL
 R$ 551,94
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2023 - FSPDS
CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ n° 07.261.661/0001-10, situado na Av. Mister Hull, n° 3835, km01, Padre Andrade, 
Fortaleza-CE, CEP 60.356-415 CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n° 73.694.788/0001-
57, com sede na Rua Francisco José de Albuquerque Pereira, n° 800, Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP 60.864-250. OBJETO: Serviço comum de engenharia 
para manutenção predial - Serviço comum de Engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas e prediais em imóveis, 
com fornecimento da mão de obra especializada, materiais e peças de reposição, Zona Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza-CE para o 1° Colégio 
da Polícia Militar do Ceará General Edgard Facó. SACC 1286741. IG 1280705000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20220023 - AOP, e seus anexos, à Ata de Registro de Preços n° 2022/14818 - SOP os preceitos do direito público, 
a Lei Federal n° 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 199.692,93 cento e noventa e nove mil, seiscentos e noventa e dois 
reais e noventa e três centavos pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.10857.03.44903900.1.759.120
0070.1. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO, CPF 256.643.953-20 e 
FLAVIO NARCELIO CAPELO VIANA, CPF 482.976.231-49.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº010/2023 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar serviço de busca, salvamento e resgate, realizar visita técnica de 
defesa civil, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único 
desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido 
Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 13 de janeiro de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se. 
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT.
TOTAL
ANTONIO CLOVIS LIMA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/ITATIRA-
15/01/2023 a 17/01/2023
61,33
2,5
153,33
CLAYTON DA SILVA DUARTE 
SD BM 
V 
FORTALEZA/ITATIRA-
15/01/2023 a 17/01/2023
61,33
2,5
153,33
LIANDERSON DE SANTIAGO GIRAO 
CB BM 
V 
FORTALEZA/ITATIRA-
15/01/2023 a 17/01/2023
61,33
2,5
153,33
RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA 
3º SGT BM 
V 
FORTALEZA/ITATIRA-
15/01/2023 a 17/01/2023
61,33
2,5
153,33
RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA 
SD BM 
V 
FORTALEZA/ITATIRA-
15/01/2023 a 17/01/2023
61,33
2,5
153,33
DAVI TEIXEIRA GOMES 
CAP QOBM 
IV 
FORTALEZA/PACOTI-
01/03/2023 a 01/03/2023
64,83
0,5
32,42
MANOEL ADNILSON SOUSA DE LIMA 
2º TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/PACOTI-
01/03/2023 a 01/03/2023
64,83
0,5
32,42
ALAN AIRES VINHAS 
3º SGT BM 
V 
FORTALEZA/
QUIXADA- 10,00%
08/03/2023 a 10/03/2023
61,33
2,5
168,66