DOE 20/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº177  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA N°842/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo n° 10011.005083/2023-52 foi iniciado em 02/09/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor DANIEL GURGEL DO 
AMARAL MOTA, matrícula: 300.327-4-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE, que viajou 
em objeto de serviço a cidade de Paracuru-CE, no dia 01 de setembro de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com 
o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de 
setembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°843/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo n° 10011.005061/2023-92 foi iniciado em 01/09/2023, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao servidor JARDSON 
MACEDO DA SILVA, matrícula: 300.332-2-1, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Juazeiro do Norte-CE, 
que viajou em objeto de serviço as cidades de Campos Sales-CE e Pena Forte-CE, nos dias 26 e 27 de agosto de 2023, com a finalidade de Realizar exames 
periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_001_1708/2023
CONTRATANTE: PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ – ETICE. OBJETO: A contratação de ambiente de armazenamento e processamento de dados nas modalidades de Infraestrutura como 
Serviço – IaaS e Plataforma como Serviço – PaaS, juntamente com serviços de cessão de direito de uso de software de gestão no modelo Software como 
Serviço – SaaS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 008/2023, as disposições contidas 
na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, 
regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei nº 14.133/21, e na legislação aplicável. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 02 de Setembro 2023, podendo ser prorrogado até o limite legal, 
em conformidade com os artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.274.590,30 Um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, 
quinhentos e noventa reais e trinta centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.126.521.20216.03.339140.1.5009100000.0. DATA 
DA ASSINATURA: 31/08/2023 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureira Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna e JOSE VALDECI 
REBOUÇAS - PRESIDENTE DA ETICE. 
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_002_2707/2023
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a Serviço de tratamento químico preventivo e corretivo com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, bem como 
fornecimento de materiais e serviços para a manutenção dos parâmetros físicos - químico e microbiológicos das águas dos sistemas de ar condicionado – 
torres de resfriamento e sistema fechado de água gelada, da Sede da Perícia Forense do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado 
a partir da data da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 15 (quinze) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou 
instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos 
de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (Setenta e dois 
mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 28/08/2023 
SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Christiane Rodrigues Lacerda – Representante Legal.
Livio César Feitosa Barbosa 
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº489/2023 NUP 10041.002059/2023-12 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 345/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR, INSTRUIR E 
MINISTRAR AULAS NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO 
- PERÍODO 24.06 A 30.06.2023, TURMA XXXIV, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2023, conforme NUP nº 10041.002059/2023-12, realizado por 
este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto 
de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO (PORTARIA 339/2023 DG/AESP)
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°489/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO -
 (PERÍODO 24.06 A 30.06.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
KARITUCIA DE 
LIMA ARAUJO
30043812
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
10
24/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 690,20
JOSÉ WASHINGTON 
LUCENA DE CASTRO
104.498-1-2
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
LEGISLAÇÃO DA CGD 
– ESTUDO DE CASO
5
24/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 345,10
ANTONIO CLÁUDIO 
CASTRO SILVEIRA
30360516
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INSTRUÇÃO TÁTICA 
INDIVIDUAL E ABORDAGEM 
A PESSOA, VEÍCULO 
E EDIFICAÇÕES
10
27/06/2023 a 
27/06/2023
R$ 690,20