DOE 20/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº177  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSE EVERARDO 
BEZERRA DE 
OLIVEIRA JUNIOR
PM
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
28/06/2023 a 
28/06/2023
R$ 552,10
RAPHAEL 
HERBSON LIMA
302.479-1-4
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
28/06/2023 a 
28/06/2023
R$ 552,10
LUCIANO DE QUEIROZ 
LIMA JUNIOR
58741914
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
28/06/2023 a 
28/06/2023
R$ 552,10
EDVANDO QUEIROZ 
DA SILVA
30451112
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
INSTRUÇÃO TÁTICA 
INDIVIDUAL E ABORDAGEM 
A PESSOA, VEÍCULO 
E EDIFICAÇÕES
10
27/06/2023 a 
27/06/2023
R$ 552,10
VLADMIR DAMASCENO 
ALVES DE SOUSA
30841719
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INSTRUÇÃO TÁTICA 
INDIVIDUAL E ABORDAGEM 
A PESSOA, VEÍCULO 
E EDIFICAÇÕES
10
27/06/2023 a 
27/06/2023
R$ 690,20
ANDRE XIMENES 
PLUTARCO
84396184
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ATUAÇÃO DO POLICIAL 
MILITAR FRENTE A 
GRUPOS VULNERÁVEIS
10
26/06/2023 a 
26/06/2023
R$ 690,20
TOTAL DE H/A PORTARIA: 85
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 5.314,30
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
CORRIGENDA 
No Diário Oficial n° 168, de 05 DE SETEMBRO DE 2023, que publicou a Portaria N° 41/2023-SUPESP. Onde se lê: Período: 24/09 a 30/09 Leia-se: 24/09 
a 01/10 Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Nabupolasar Alves Feitosa 
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO TRABALHO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 18.000,00; PROCESSO Nº: 59000.000160 / 2023 04; OBJETO: Contratação da empresa 
SP5 OFFICE - SOLUCOES EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.335.255/0001-82, com endereço na, Av. Washington Soares, 
55, Sala 307, Iguatemi Empresarial Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará, CEP: 60.811-341, a fim de realizar a implantação da metodologia de planejamento 
estratégico e capacitação dos colaboradores da Secretaria do Trabalho do Estado do Ceará– SET; JUSTIFICATIVA: A referida contratação é justificada em 
razão da necessidade da realização de capacitação dos colaboradores da Secretaria do Trabalho, a fim de se contribuir no aprimoramento profissional, na 
melhoria dos conhecimentos e habilidades práticas destes, haja vista ser de extrema relevância na construção do processo de implementação do novo ciclo 
da Secretaria do Trabalho; VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 ( Dezoito mil reais ); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.04.122.211.21405.03.33903
9.2.5009100000.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993; CONTRATADA: SP5 OFFICE - SOLUCOES EM 
GESTAO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.335.255/0001-82, com endereço na, Av. Washington Soares, 55, Sala 307, Iguatemi Empresarial 
Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará, CEP: 60.811-341; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro como inexigível a licitação, com fundamento 
no artigo 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 e Parecer Jurídico, constante nos autos do Processo Administrativo NUP 59000.000160/2023-04, a 
contratação da empresa SP5 OFFICE - SOLUCOES EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.335.255/0001-82, com endereço na, 
Av. Washington Soares, 55, Sala 307, Iguatemi Empresarial Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará, CEP: 60.811-341, a fim de realizar a implantação da meto-
dologia de planejamento estratégico e capacitação dos colaboradores da Secretaria do Trabalho do Estado do Ceará– SET, pelo valor global de R$ 18.000,00 
(dezoito mil reais), de acordo com a Proposta acostada aos autos do processo; RATIFICAÇÃO: Aos 18 dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três 
(18/09/2023), em cumprimento ao disposto no art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICO, em sua integridade, para que surtam os 
efeitos legais e jurídicos cabíveis, os termos do processo administrativo NUP 59000.000160/2023-04, da inexigibilidade de licitação fundamentada no artigo 
25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993, o qual tem como objeto a contratação da empresa SP5 OFFICE - SOLUCOES EM GESTAO EMPRESARIAL 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.335.255/0001-82, com endereço na, Av. Washington Soares, 55, Sala 307, Iguatemi Empresarial Edson Queiroz - Fortaleza 
– Ceará, CEP: 60.811-341, a fim de realizar a implantação da metodologia de planejamento estratégico e capacitação dos colaboradores da Secretaria do 
Trabalho do Estado do Ceará– SET;
Mara Reinaldo
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 11.700,00; PROCESSO Nº: 59000000166 / 2023-73 OBJETO: contratação da empresa 
COMPANHIA DE COMUNICACAO E INFORMACAO, inscrita no CNPJ sob o n° 06.913.315/0001-06, com endereço em Rua Central-3, n° 561, Distrito 
industrial I, Galpão I, Andar I, Sala 01, Maracanaú/Ceará, CEP 61.939-070, que ministrará seminário com o tema FUTURA TRENDS, a evolução e Limites 
Éticos da Inteligência Artificial: Nós x Eles, que será realizada no dia 29 de setembro de 2023, no Teatro Rio Mar Fortaleza. JUSTIFICATIVA: O Seminário 
Futura Trends é palco de debates relevantes e consagra-se entre os melhores eventos com foco em altos estudos da região nordestina. Assim, capacitando 
os servidores desta secretaria acerca dos assuntos que serão explanados no evento. Temas da atualidade desfilam anualmente no seminário, com estudos 
sobre tendências, inovação, trabalho, gestão e governança pública e privada. Um painel com grandes especialistas em tecnologia, neurociência e psicologia 
cognitiva. De um lado, a robotização e redes neurais, de outro, os impactos sobre o trabalho, os negócios, a educação e a governança, o controle legal dos 
Estados e dos governos. VALOR GLOBAL: R$ 11.700,00 ( onze mil e setecentos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.04.122.211.21405.03.339
039.2.500.9100000.0.2.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este objeto será realizado através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de acordo com as 
disposições do art. 25, II, c/c art. 13 VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICACAO E 
INFORMACAO, inscrita no CNPJ sob o n° 06.913.315/0001-06, com endereço em Rua Central-3, n° 561, Distrito industrial I, Galpão I, Andar I, Sala 01, 
Maracanaú/Ceará, CEP 61.939-070. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no artigo 25, inciso 
II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e Parecer Jurídico, constante nos autos do Processo Administrativo NUP 59000.000166/2023-73, a 
contratação da COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o n° 06.913.315/0001-06, com endereço em Rua Central-3, 
n° 561, Distrito industrial I, Galpão I, Andar I, Sala 01, Maracanaú/Ceará, CEP 61.939-070, que ministrará seminário com o tema FUTURA TRENDS, a 
evolução e Limites Éticos da Inteligência Artificial: Nós x Eles, que será realizada no dia 29 de setembro de 2023, no Teatro Rio Mar Fortaleza, pelo valor 
global de R$ 11.700,00 (onze mil setecentos reais), de acordo com a Proposta acostada aos autos do processo. RATIFICAÇÃO: Aos dezoito dias do mês de 
setembro de dois mil e vinte e três (18/09/2023), em cumprimento ao disposto no art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICO, em 
sua integridade, para que surtam os efeitos legais e jurídicos cabíveis, os termos do processo administrativo NUP 59000.000166/2023-73, da inexigibilidade 
fundamentada no art. 25, inciso II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual tem como objeto a contratação de curso 
de capacitação, para 13 (treze) servidores desta Secretaria, FUTURA TRENDS, a evolução e Limites Éticos da Inteligência Artificial, a ser realizado em 
Fortaleza/CE, em 29 de setembro de 2023.
Mara Reinaldo
COORDENADORIA JURÍDICA