DOE 20/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            200
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº177  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº126/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 23 de agosto de 2023, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação 
nº126/2023, Processo Administrativo nº 08172/2023, no dia 04 de outubro de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 
22/09/2023; Data de Abertura das Propostas: 04/10/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 04/10/2023, às 10h:00min, horário de 
Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE 
BILHETES DE PASSAGENS TERRESTRES RODOVIÁRIAS INTERMUNICIPAIS PARA O INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ (EXCETO REGIÃO 
METROPOLITANA DE FORTALEZA), E INTERESTADUAIS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I, TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O 
certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone 
(85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Henrique Nicolau Neto
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
*** *** ***
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°61 2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, CNPJ 
sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA 
SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n 698, de 08/11/2019, 
com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada, neste ato, por sua 
Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, sediada na Rua 
Raimundo Dias 38 – Centro, CEP: 63.960-000, CNPJ: 23.444.698/0001-30, representada pelo seu Presidente, Francisco Romário de lima, com interveniência 
da ESCOLA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por seu Presidente o vereador DANIEL BANDEIRA LIMA. OBJETO: O presente 
Acordo tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação 
mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos 
de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico- científica, intercâmbio 
cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecido. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que 
couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 04 de SETEMBRO de 2023 a 03 de SETEMBRO de 2025. SIGNA-
TÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Deputada GABRIELLA PEQUENO COSTA 
GOMES DE AGUIAR pela UNIPACE, e o Sr. FRANCISCO ROMÁRIO DE LIMA, E DANIEL BANDEIRA LIMA, pela ESCOLA DO LEGISLATIVO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº05807/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 
190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 84/2023, Processo nº 05807/2023, o qual tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE MARCENARIA E DIVERSOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DE 
PORTAS, MESAS E ARMÁRIOS DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, resolve DECLARAR 
FRACASSADO o Lote V, itens 25 da licitação, pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada para o citado Lote para que produza os efeitos legais 
e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de setembro de 2023.  
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº05807/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 84/2023, Processo nº 05807/2023, o qual tem como objeto REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE MARCENARIA E DIVERSOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANU-
TENÇÃO DE PORTAS, MESAS E ARMÁRIOS DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, resolve 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa: COMERCIAL 
VIEIRA & TORRES LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.233.146/0001-07 com sede na Av. Odilon Guimarães, nº 2555, bairro José de Alencar, Fortaleza-CE, 
pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos Lote I no valor Global de R$ 3.191,90 (três mil cento e noventa e um reais e noventa centavos), Lote 
II no valor global de R$ 27.561,28 ( vinte e sete mil quinhentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos), e Lote III no valor global de R$ 2.004,54 
(dois mil e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de setembro de 2023.    
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº05807/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resul-
tado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 84/2023, Processo nº 05807/2023, o qual tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE MARCENARIA E DIVERSOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DE 
PORTAS, MESAS E ARMÁRIOS DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, resolve ADJUDICAR 
e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa: MAVI CONSTRUÇÕES 
LTDA , inscrita no CNPJ nº 03.651.414/0001-79 com sede na Rua Eduardo Bezerra, nº 76, Tauape, Fortaleza-CE, pelo critério de menor preço, no que diz 
respeito aos Lote IV no valor Global de R$ 1.258,00 (um mil duzentos e cinqüenta e oito reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL