DOE 20/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº177  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. O Pregoeiro do Município de Senador Pompeu torna público que 
a partir das 16:00 HORAS do dia 20 de SETEMBRO de 2023 estará disponível para o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº SI-PE002/2023-SRP, cujo objeto é  REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL 
ELÉTRICO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE SENADOR POMPEU-CE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA. DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 04 de OUTUBRO de 2023 às 09:00 HORAS (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser 
adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através 
dos sites: www.bll.org.br. -   https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/- José Higo dos Reis Rocha – Pregoeiro do 
Município. Senador Pompeu (CE), 18 de Setembro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Extrato de Contrato - Contrato Nº 20230918002 - Origem: Pregão Nº 043-2023-PE. 
Contratante: Sec. Munic. de Assistência Social-SEMAS Contratada(O): JBR Distribuidora e Serviços LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada 
para aquisição de material permanente, equipamentos de informática, instrumentos musicais e equipamentos eletrônicos, para serem utilizados na sede da 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, através da Secretaria da Assistência Social do Município de canindé/CE. Valor Total: R$ 31.400,00 
(trinta e um mil, quatrocentos reais) Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 1102.082440137.2.059 Manut. Serv. de Proteção Social Especial de 
Média Complexidade, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 31.400,00 
Vigência: 18 de Setembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. Data da Assinatura: 18 de Setembro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Extrato de Contrato - Contrato Nº 20230918001. Origem: Pregão Nº 043-2023-PE. 
Contratante: Sec. Munic. de Assistência Social-SEMAS. Contratada(O): Kedma Isabel de Assis. Objeto contratação de empresa especializada para aquisição 
de material permanente, equipamentos de informática, instrumentos musicais e equipamentos eletrônicos, para serem utilizados na Sede da Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais  - APAE, através da Secretaria da Assistência Social do Município de Canindé/CE. Valor Total: R$ 43.800,00 (quarenta 
e três mil, oitocentos reais). Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 1102.082440137.2.059 Manut. Serv. de Proteção Social Especial de Média 
Complexidade, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 43.800,00. Vigência: 
18 de Setembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 Data da Assinatura: 18 de Setembro de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Orós – Resultado da Habilitação. A Comissão de Licitação de Orós/CE, comunica aos interessados o 
Resultado da Fase de Habilitação referente à Tomada de Preço Nº. 2023.08.29.02, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de 
serviços de estudo sobre a opinião pública através de abordagens metodológicas quantitativas e com sessões de diálogo com a comunidade, visando avaliar o 
desempenho dos órgãos, ações de políticas públicas, equipamentos e programas da administração municipal nas áreas da saúde e educação, compreendendo 
o planejamento, a coleta de dados, análise, elaboração de relatórios, e apresentação de resultados, conforme itens, condições, quantidades e exigências 
estabelecidas neste instrumento, declarando: Habilitada: Datainfo Pesquisa e Consultoria S S LTDA, CNPJ N°07.827.817/0001-87, e Inabilitada: Nacional 
Dados Pesquisa e Servicos LTDA, CNPJ N° 43.302.095/0001-00. Tudo conforme Ata de Julgamento. A Comissão de licitação declara aberto o prazo 
recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Orós – CE, 19 de Setembro de 2023 – José 
Klériston Medeiros Monte Junior– Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caucaia – Inexigibilidade de Licitação de Nº 2023.09.13.01-SMS – Extrato do Contrato Nº 
2023.09.13.01/001-SMS. Objeto: Prestação de serviços de exames laboratoriais de análises clínicas com fornecimento de mão de obra, materiais 
e equipamentos necessários para atender as necessidades de toda rede especializada e atenção básica de responsabilidade da Secretaria Municipal de 
Saúde de Caucaia/CE. Valor Global: R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais). Signatários: Secretaria Municipal de Saúde, representada 
pelo Sr. Emerson Diniz Lima, e a pessoa jurídica: Policlínica Quality LTDA - CNPJ Nº 24.876.491/0001-05, representada pelo Sr. Wanderley Eloy de 
Oliveira. Vigência: 12 (doze) meses da data de sua assinatura. Dotação Orçamentária: 06.21.10.302.0014.2.038.0000 / 06.21.10.302.0014.2.034.0000 
/ 06.21.10.301.0013.2.030.0000; Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00; Fonte de Recursos: 1.500.1002.00 / 1.621.0000.00 / 1.600.0000.00. Data de 
Assinatura: 15 de setembro de 2023. Fundamentação legal: Inexigibilidade de Licitação nº 2023.09.13.01-SMS, oriunda do processo de Credenciamento nº 
2023.08.14.03-SMS, e disposições constantes na Lei nº 8.666/93.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caucaia -  Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.09.14.01-SDST. A Pregoeira Oficial da Prefeitura 
Municipal de Caucaia – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 03 de outubro de 2023, às 08h 30min(Oito Horas e 
Trinta Minutos), através de endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br (Comprasnet), estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, critério 
de julgamento Menor Preço por Item, tombado sob o nº 2023.09.14.01-SDST, com fins a Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de kit 
gestante – benefícios eventuais, de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Caucaia/CE, conforme Projeto 
Básico/Termo de referência em anexo do Edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua José Valdeci Pinto Lima, 270, Padre 
Romualdo, Caucaia/CE. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. 
Ingrid Gomes Moreira - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caucaia – Extrato da Inexigibilidade de Licitação de Nº 2023.09.13.01-SMS. Objeto: Contratação de 
serviços de exames laboratoriais de análises clínicas com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para atender as necessidades 
de toda rede especializada e atenção básica de Responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Caucaia/CE, tudo conforme credenciamento Nº 
2023.08.14.03-SMS. Fundamentação legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Favorecido: Policlínica Quality LTDA – 
CNPJ Nº 24.876.491/0001-05. Lote: Único. Valor Global: R$ 4.800.000,00 (Quatro Milhões e Oitocentos Mil Reais). Prazo de Execução: 12 (doze) 
meses. Dotação Orçamentária: 06.21.10.302.0014.2.038.0000 / 06.21.10.302.0014.2.034.0000 / 06.21.10.301.0013.2.030.0000; Elemento de Despesas: 
3.3.90.39.00; Fonte de Recursos: 1.500.1002.00 / 1.621.0000.00 / 1.600.0000.00. Data da Ratificação: 13/09/2023. Caucaia/CE, 13 de setembro de 2023. 
Emerson Diniz Lima - Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caucaia – Termo de Ratificação. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde do Município de 
Caucaia/CE, Sr. Emerson Diniz Lima, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, Ratificar o Credenciamento da pessoa jurídica: Policlínica Quality LTDA – CNPJ Nº 24.876.491/0001-05 para o lote único do procedimento de 
Credenciamento Nº 2023.08.14.03-SMS, que tem como objeto o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de exames laboratoriais de 
análises clínicas com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para atender as necessidades de toda rede especializada e atenção 
básica de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Caucaia/CE, totalizando o montante de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil 
reais), tudo conforme a documentação acostada ao autos. Na oportunidade, determino que se proceda à publicação do devido extrato. Caucaia/CE, 12 de 
setembro de 2023. Emerson Diniz Lima - Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 009/23-TP-DIV–
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, 
COMPREENDENDO A ÁREA PATRIMONIAL, ALMOXARIFADOS E CONTROLE DE FROTAS, JUNTO A PREFEITURA DE BELA CRUZ/CE, 
QUE SE REALIZARÁ NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2023 (06/10/2023), ÀS 09:00HS. REFERIDO EDITAL PODERÁ SER ADQUIRIDO A PARTIR 
DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO. FERNANDO FRANÇA SILVEIRA – PRESIDENTE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Convocação para Abertura de Proposta de Preços - Tomada de Preços Nº 2023.06.15.01/
TP. Objeto: Reforma de Praça Pública no Distrito de São Miguel, no município de Mauriti/CE. A Comissão de Licitação convoca as empresas habilitadas 
para abertura das Propostas de Preços no dia 21/09/2023, às 08h30. Local: Sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista. Mauriti/
CE, 19 de setembro de 2023. Iarinda Franca de Almeida - Presidente da Comissão.