DOMCE 21/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3298

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nota na prova objetiva, 2-maior nota na entrevista, 3-maior nota no
plano de gestão, 4-maior nota na prova de títulos, 5-maior idade do
candidato.
6. DOS RECURSOS:
6.1. Serão admitidos apenas um recurso por candidato contra cada
fase. O candidato que desejar interpor recurso conforme o prazo
disponível no cronograma, deverá preencher a ficha disponível em
anexo e entregar a mesma assinada no Espaço Cultural Casa de
Pitia localizado na Rua Alexandre Arraes, S/N, Centro, Araripe -
CE, conforme o cronograma de eventos deste certame.
6.2. Não serão aceitos recursos fora do prazo e horário estabelecido no
cronograma.
7. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL:
7.1. O resultado final dos candidatos aprovados nesta Seleção será
devidamente homologado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e
publicado no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Araripe e
exposto no mural da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Tecnologia.
8. DA CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS DE
GESTOR ESCOLAR:
8.1. Os candidatos aprovados no processo seletivo para composição
do banco de gestores escolares serão convocados por ordem de
classificação, a convocação será publicada no site da Prefeitura de
Araripe, devendo o candidato obedecer aos prazos estabelecidos, não
comparecendo o mesmo será considerado desistente e será chamado o
próximo candidato.
8.2. A nomeação ao cargo está condicionada ao atendimento das
seguintes condições:
a) Ter sido aprovado no presente Processo Seletivo.
b) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo.
c) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade
incompatível com a investidura em cargo público municipal, estadual
ou federal.
d) Apresentar os demais documentos que se fizerem necessários por
ocasião da Nomeação, elencados no Edital do Convocação.
e) Apresentar cópias dos demais documentos que se fizerem
necessários.
8.3. O candidato homologado no Resultado Final poderá solicitar,
uma única vez, durante o prazo de validade do certame, a sua
reclassificação para a última posição da lista de candidatos
homologados, porém o candidato fica ciente que este ato não garante a
sua nomeação. A reclassificação será realizada mediante entrega de
requerimento ao Secretário de Educação, Cultura e Tecnologia, com
prazos e normas divulgados em comunicado posterior.
9. DA VALIDADE DA PRESENTE SELEÇÃO:
9.1. A presente Seleção Pública terá validade inicial de 02 (dois)
anos, contados a partir da data da publicação da homologação do
resultado final do certame, podendo ser prorrogada, a critério da
Administração Municipal por 01(um) ano e novamente por mais 01
(um) ano, totalizando o prazo máximo de 04 (quatro) anos, por Termo
expedido pelo Secretário de Educação, Cultura e Tecnologia e
publicado em site oficial.
9.2. Os Gestores nomeados passarão por um processo avaliativo a
cada 6 (seis) meses, a avaliação de mérito e desempenho abrangerá os
aspectos de competências e habilidades do diretor escolar e
cumprimento de suas atribuições de acordo com o Art. 10 da Lei
Municipal nº 1.378/2022, de 12 de setembro de 2022. O gestor que
não obter avaliação satisfatória será exonerado pela Secretaria de
Educação, Ex-Oficio. A avaliação será realizada por uma Comissão
nomeada pelo Secretário de Educação, Cultura e Tecnologia.
9.3. Caso, durante a validade do processo seletivo, o banco de
aprovados tenha sido esgotado com as convocações, a Secretaria de
Educação, Cultura e Tecnologia promoverá uma nova seleção para
preencher as carências.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
10.1. Será desclassificado o(a) candidato(a) que tentar burlar o
processo seletivo e/ou perturbar a ordem durante a realização do
Processo Seletivo.
10.2. Será publicada a listagem contendo os nomes dos candidatos
aprovados por ordem de classificação.
10.3. O provimento dos cargos elencados no Anexo I e II do presente
Edital será feito de acordo com disponibilidade das vagas, analisando
a conveniência e oportunidade da Secretaria Municipal da Educação,
Cultura e Tecnologia, não configurando direito subjetivo à nomeação
a mera aprovação dos candidatos. A Secretaria de Educação
reserva-se o direito de nomear o candidato para qualquer
Unidade Escolar, ficando a critério da mesma escolher qual
Unidade o candidato será lotado, caso o candidato não concorde não
será prosseguida a expedição da Portaria de Nomeação, não podendo
o candidato interpor recurso, e o mesmo assinará termo de desistência
da vaga.
10.4. No caso de afastamento do Diretor da Unidade Escolar por até
30 (trinta) dias, a substituição será feita interinamente pelo
coordenador pedagógico. Quando o afastamento for superior a 30
(trinta) dias, ficará a cargo do (a) Secretario (a) Municipal de
Educação, Cultura e Tecnologia designar 01 (um) substituto no
período que se fizer necessário.
10.5. Os casos omissos, no que concerne aos aspectos técnicos e
operacionais referentes à Seleção, serão resolvidos pela Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia, por intermédio da
Comissão Coordenadora do Processo Seletivo.
10.6. Caso haja alguma dúvida quanto às etapas do presente certame,
é possível obter informações junto à Comissão Coordenadora do
Processo
Seletivo,
através
do
e-mail:
selecaosemecararipe@gmail.com
10.7. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou
nomeação, desde que verificadas falsidades de declaração ou
irregularidades na realização das entrevistas ou nos documentos
apresentados.
10.8. Não será expedido qualquer documento comprobatório de
aprovação/classificação nas fases da seleção, valendo para este fim as
publicações oficiais e o Termo de Homologação.
10.9. A Comarca de Araripe - CE é o foro competente para decidir
sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostas
com respeito ao presente Edital e à respectiva Seleção Pública.
10.10. O presente Edital foi submetido e aprovado mediante parecer
emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Educação, Cultura e
Tecnologia do Município de Araripe – CE.
10.11. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, em Araripe aos 20 de setembro de 2023.

CICERO FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araripe

PROF. AURELIO RIBEIRO DA SILVA LIRA
Secretário de Educação, Cultura e Tecnologia do Município de
Araripe
Portaria Nº 268/2021 de 04 de Outubro de 2021
Publicado por:
Cícera Antunes Brandão da Silva
Código Identificador:8D7E693D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DO
CONTRATO

Certificamos que o Extrato do contrato sob nº 2023.09.14.1, cujo
objeto é a CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E
JURIDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA
DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES
DO ANEXO I, foi afixado nesta data, 14 de Setembro de 2023, no
flanelógrafo desta Prefeitura Municipal, conforme estabelece a
legislação em vigor.

Arneiroz-CE, 14 de Setembro de 2023

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador de Despesas Geral
Sec. de Saúde
Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:DD87F206