DOMCE 21/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3298 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município, e, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder licença Maternidade ao servidor a Sra. TALINE 
DOS SANTOS FREITAS, contratada ao cargo de MONITORA DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL, através do Requerimento do Servidor, pelo 
período de 03/09/2023 á 29/02/2024. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 20 de 
Setembro de 2023. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:8F9DF4CB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 001.015/2023- AD - SPDU proveniente da Adesão n.º 
015/2023 – AD - SPDU cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE 
PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVICOS 
ESPECIALIZADOS DE PAISAGISMO, INSTALAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO 
DE 
JARDINAGEM, 
BEM 
COMO, 
AQUISIÇÃO 
DE 
BENS 
DE 
CONSUMO 
(SEMENTES, 
ADUBOS, PLANTAS ORNAMENTAIS, ARVORES NATIVAS E 
AFINS), 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CHOROZINHO-CE, conforme descrição a seguir: 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO. 
CONTRATADA: RAMON LINHARES RAULINO ME. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
FUNDAMENTA-SE 
ESTE 
CONTRATO NO PROCESSO DE ADESÃO Nº 015/2023-AD-
SPDU, ORIUNDA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
001/2023-IMAMN DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023-
IMAMN, DISPOSIÇÕES DA 10.520, DE 17/07/2002 – LEI QUE 
REGULAMENTA O PREGÃO E TEM COMO SUBSIDIARIA A 
LEI Nº 8.666, DE 21/06/1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES – 
LEI DE LICITAÇÕES, DA LEI Nº 8.078, DE 11/09/1990 – 
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DECRETO Nº 
6.204/07, LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO 
DE 2006, LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 
2014, LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2016, DE 27 DE OUTUBRO 
DE 2016, DECRETO FEDERAL N° 10.024, DE 20 DE SETEMBRO 
DE 2019, DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2015 DE 22 DE 
JANEIRO DE 2015, LEI FEDERAL 12.440 DE 07 DE JULHO DE 
2011 QUE ALTERA O TÍTULO VII-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS DO TRABALHO, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES E, 
AINDA, 
PELAS 
DISPOSIÇÕES 
ESTABELECIDAS 
NO 
PRESENTE CONTRATO. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 18 DE AGOSTO DE 
2023. 
VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. 
VALOR GLOBAL: R$ 277.852,86 (DUZENTOS E SETENTA E 
SETE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E 
OITENTA E SEIS CENTAVOS). 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
1001.15.122.0401.2.062 
- 
ELEMENTO DE DESPESAS: 
33.90.30.00; 33.90.39.00. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: FERNANDO ANTONIO 
BRAGA DE FREITAS - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
RAMON 
LINHARES 
RAULINO. 
  
CHOROZINHO–CE, 18 DE AGOSTO DE 2023. 
  
FERNANDO ANTONIO BRAGA DE FREITAS 
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano 
 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:53D1EEC8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DE 
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE REAJUSTE DE VALOR 
 
A 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO URBANO do município de Ereré, torna 
público o extrato do Aditivo ao Contrato 2022.09.19.001-SEINFRA 
decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE 
PREÇOS 
Nº 
TP-003/2022-SEINFRA, 
cujo 
objeto 
é 
a 
CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
PARA REALIZAR PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, 
EM RUAS LOCALIZADAS NO SÍTIO CATOLÉ E NO DISTRITO 
DE SÃO JOÃO, ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO, DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
CONFORME PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, 
MEMORIAL 
DE 
CÁLCULO, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
B.D.I, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
PREÇOS 
UNITÁRIOS, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO 
E 
ANOTAÇÃO 
DE 
RESPONSABILIDADE 
TÉCNICA 
- 
ART, 
EM 
ANEXO. 
CONTRATANTE:SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO URBANO. CONTRATADO(A): REMC 
CONSTRUTORA 
& 
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS 
EIRELI.Constitui objeto deste Termo Aditivo o reajuste do valor do 
contrato de n° 2022.09.19.001-SEINFRA, no percentual de 3,15%, 
com base no acumulado dos últimos 12 meses de julho/2022 a 
julho/2023 pela variação do INCC (Índice Nacional de Construção 
Civil); b) que nesse caso o contrato valor global de R$ 663.969,02 (-
SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E 
SESSENTA E NOVE REAIS E DOIS CENTAVOS-), passara para O 
valor, R$ 675.247,65 (-SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL 
DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E 
CINCO CENTAVOS-) a partir da assinatura deste termo; c) o 
percentual de ajuste supracitado foi aplicado no montante referente ao 
saldo do contrato de R$ 358.051,85 (-TREZENTOS E CINQUENTA 
E OITO MIL CINQUENTA E UM REAIS E OITENTA E CINCO 
CENTAVOS-). ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOSÉ 
GUALBERTO 
DE 
ANDRADE 
NETO. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: CARLOS HENRIQUE PESSOA DE SOUZA. 
  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:46C85446 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AOVIGENTE ORÇAMENTO 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO,O 
CRÉDITOSUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.369.450,00 
PARAREFORÇODEDOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS.