DOMCE 21/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3298 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93; Decreto Municipal nº 027/2019 
de 03/10/2019 e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Felipe Carvalho Mendonça (CONTRATANTE); Cícero 
George dos Santos Noronha (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:32355DC5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº119/2023 
 
Exonera cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as 
funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do 
Prefeito Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a Sra. ANTONIA JULIANA SEVERIANO 
LOPES, do cargo de Provimento em Comissão, como ASSISTENTE 
OPERACIONAL DA SAÚDE, SÍMBOLO AA3. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 20 
de setembro de 2023. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:3A79FD77 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 120/2023 
 
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL 
MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por lei etc. 
  
CONSIDERANDO 
que 
o(a) 
servidor(a) 
LUIS 
ANTONIO 
RODRIGUES GALVÃO BARROSO, servidor(a) público(a) 
municipal, exercendo o cargo de ENFERMEIRO, matrícula nº 9363, 
lotada na Secretaria de Saúde deste município, requereu a sua 
EXONERAÇÃO do cargo público, por motivo de foro íntimo, 
exercendo o seu livre direito de permanecer ou não no serviço 
público. 
  
CONSIDERANDO o parecer favorável do Procurador Geral do 
Município, Dr. Hozanan Linhares Gomes. 
  
RESOLVE: 
  
Nos termos do artigo 45 da Lei 850, de 05 de setembro de 2006 – 
Estatuto dos Servidores do Município de Guaraciaba do Norte – 
EXONERAR a pedido do(a) servidor(a) acima nominado(a) de suas 
funções do cargo de ENFERMEIRO, lotado(a) até então na 
Secretaria de Saúde deste Município, dando-se baixa nos 
assentamentos do(a) requerente. 
  
Publique-se, registre-se e intime-se. 
  
Guaraciaba do Norte, 20 de setembro de 2023. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:BCC2E777 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
Torna público que requereu a Secretaria de infraestrutura,transportes, 
serviços públicos e meio ambiente – Departamento de Licenciamento 
Ambiental a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC 
para 
atividade 
de 
Vias 
Terrestres 
Urbanas 
e 
Rurais 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA CE 187 AO SÍTIO 
LIMÃO, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CE na Zona Rural. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento.  
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:84D093A5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - 
LAC 
 
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO 
PARA PESCA ARTESANAL, SITUADO NA COMUNIDADE DE 
VILA NOVA, DE RESPONSABILIDADE DO SR. FRANCISCO 
RAIMUNDO DA SILVA, INSCRITO NO CPF: 533.623.223-87, 
COM ANUÊNCIA MUNICIPAL EMITIDA NO DIA 16 DE 
AGOSTO DE 2023.   
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:D2C309C9 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - 
LAC 
 
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO 
PARA PESCA ARTESANAL, SITUADO NA COMUNIDADE DE 
REQUENGUELA, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ANTÔNIO 
AGAMENON DE LIMA, INSCRITO NO CPF: 440.342.703-06, 
COM ANUÊNCIA MUNICIPAL EMITIDA NO DIA 03 DE 
AGOSTO DE 2023.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:DBEA87A1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CAHAMADA PUBLICA Nº 15.001/2023 - CHP 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó – A Secretaria de 
Saúde, vem realizar CHAMADA PUBLICA n° 15.001/2023 - CHP, 
cujo o Objeto é para QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO DE 
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA ATUAR NA ÁREA DA 
SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, PARA A GESTÃO, 
OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
SAÚDE NO HOSPITAL REGIONAL DE ICÓ DEPUTADO