DOMCE 21/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3298 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL-
SEFAM – EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO 
ORIGINAL 
N° 
2021.08.23.10-PMI-SEFAM. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
PARA 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2021.07.01.03-PMI-
DIVERSAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA 
EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÕES 
DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA COM SUPORTE 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA IN-LOCO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO 
DAS 
NECESSIDADES 
DA UNIDADE 
ADMINISTRATIVA 
(SECRETARIAS) PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE IGUATU-
CE, NA FORMA DESCRITA NO ANEXO I DO EDITAL. 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL-
SEFAM – CNPJ: 07.810.468/0001-90. CONTRATADA: DR. 
SOFTWARE SERVIÇOS EIRELI, INSCRITA SOB NO CNPJ Nº 
03.420.933/0001-26. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 0501-
04.122.0049.2.011, ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. 
DATA 
DE 
ASSINATURA 
DO 
ADITIVO: 
01/08/2023. 
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DURAÇÃO DO ADITIVO: 
23/08/2023 A 23/08/2024. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIA(O) E 
OU ORDENADOR(A) DE DESPESAS, ANA LUIZA BANDEIRA 
BASTOS 
E 
ANTONIO 
SIMÕES 
PAIVA 
FILHO, 
REPRESENTANTE 
LEGAL. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
ART. 57, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE 
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES E PELAS CLÁUSULAS 
CONTRATUAIS. SECRETÁRIA(O) E OU ORDENADOR(A) DE 
DESPESAS ANA LUIZA BANDEIRA BASTOS. 
  
IGUATU-CE, 01 DE AGOSTO DE 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:6EA99D06 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1623/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDISTRIBUIR, o servidor CASSIO FERREIRA 
FERNANDES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia 
Municipal, matrícula N°: 44094, da Secretaria de Assistência Social, 
Direitos Humanos e Cidadania – SAS, para Secretaria da Segurança 
Publica Municipal – SPM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 13 de 
Setembro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 13 
DE SETEMBRO DE 2023.  
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:AB67D728 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1624/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o servidor RAMON ITALO GOMES DA 
CUNHA LEMOS, inscrito no CPF Nº: 082.919.583-19 e RG Nº: 
20082690272 matricula Nº: 68043 do cargo de provimento em 
comissão de Diretor do Departamento de Mobilidade e Controle 
Urbano – código CNP–1, com lotação na Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano – SEURB. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 31 de Agosto 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 13 
DE SETEMBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:44EF082F 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1625/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor ALYSSON LUIZ MONTENEGRO 
FERREIRA, inscrito no CPF Nº: 517.882.173-49 e RG Nº: 
2000029054703 para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Diretor do Departamento de Mobilidade e Controle Urbano – código 
CNP–1, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Urbano – 
SEURB. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
Setembro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 
DE SETEMBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:782A034E 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1626/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.