DOMCE 21/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3298

www.diariomunicipal.com.br/aprece 35

Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:EA88D94A

SECRETARIA DO TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA -
SETRAM
EXTRATO - ADITIVO DE PRAZO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – SECRETARIA DO TRÂNSITO E MOBILIDADE
URBANA – SETRAM PASSA A SER DENOMINADA
SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETRAN –
EXTRATO
DO
TERMO
ADITIVO
DE
PRAZO
AO
CONTRATO
ORIGINAL
N°
2021.08.23.15-PMI-SETRAM.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
PREGÃO
PRESENCIAL
PARA
REGISTRO
DE
PREÇOS
Nº
2021.07.01.03-PMI-
DIVERSAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA
EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÕES
DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA COM SUPORTE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA IN-LOCO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO
DAS
NECESSIDADES
DA UNIDADE
ADMINISTRATIVA
(SECRETARIAS) PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE IGUATU-
CE, NA FORMA DESCRITA NO ANEXO I DO EDITAL.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE -
SETRAN – CNPJ: 07.810.468/0001-90. CONTRATADA: DR.
SOFTWARE SERVIÇOS EIRELI, INSCRITA SOB NO CNPJ Nº
03.420.933/0001-26. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1701-
04.452.0032.2.114, ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00.
DATA
DE
ASSINATURA
DO
ADITIVO:
01/08/2023.
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DURAÇÃO DO ADITIVO:
23/08/2023 A 23/08/2024. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIA(O) E
OU ORDENADOR(A) DE DESPESAS, GEOVANNI MENDONÇA
GUEDES ALCOFORADO E ANTONIO SIMÕES PAIVA FILHO,
REPRESENTANTE
LEGAL.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
ART. 57, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES E PELAS CLÁUSULAS
CONTRATUAIS. SECRETÁRIA(O) E OU ORDENADOR(A) DE
DESPESAS GEOVANNI MENDONÇA GUEDES ALCOFORADO.

IGUATU-CE, 01 DE AGOSTO DE 2023.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:F52748DF

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
AVISO DE LICITAÇÃO

O Serviço Autônomo de Água Esgoto - SAAE, através do seu
Pregoeiro, torna público que realizará às 09:00, do dia 04 de outubro
de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO nº 2023.08.31.01-SAAE. Objeto:
Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de motocicletas
zero km, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos
endereços
eletrônicos:
compras.m2atecnologia.com.br
e
www.tce.ce.gov.br.

Iguatu/CE, 20 de setembro de 2023.
Publicado por:
Keylon Crow Bezerra de Lima
Código Identificador:51014356

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
ERRATA DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE IGUATU – SERVIÇO
AUTÔNOMO
DE
ÁGUA
E
ESGOTO
–
AVISO
DE
LICITAÇÃO.
PROCESSO:
2023.07.11.01-SAAE.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE
FERRAMENTAS, MATERIAL DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO
INDIVIDUAL E COLETIVA E OUTROS, DESTINADOS À
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. CONTRATADA: ASTECA
COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ SOB O Nº.
26.428.804/0001-80. PUBLICADO NO DIA 20/09/2023. ONDE SE
LÊ:
REGISTRO
DE
PREÇOS
PARA
AQUISIÇÃO
DE
FERRAMENTAS, MATERIAL DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO
INDIVIDUAL E COLETIVA E OUTROS, DESTINADOS À
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. LÊIA – SE: REGISTRO DE
PREÇOS
PARA
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
ABERTURA DE ROSCAS EM TUBO DE FG, REBOBINAGEM
DE MOTORES, CONSERTO EM EQUIPAMENTOS, BOMBAS,
VÁLVULAS, DENTRE OUTROS SERVIÇOS, DESTINADOS À
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE.
Publicado por:
Keylon Crow Bezerra de Lima
Código Identificador:FABC6234

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
ERRATA DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE IGUATU – SERVIÇO
AUTÔNOMO
DE
ÁGUA
E
ESGOTO
–
AVISO
DE
LICITAÇÃO.
PROCESSO:
2023.07.11.01-SAAE.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE
FERRAMENTAS, MATERIAL DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO
INDIVIDUAL E COLETIVA E OUTROS, DESTINADOS À
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. CONTRATADA: S J DA SILVA -
CNPJ SOB O Nº. 28.384.999/0001-39. PUBLICADO NO DIA
20/09/2023. ONDE SE LÊ: REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO
DE
FERRAMENTAS,
MATERIAL
DE
SEGURANÇA E PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA E
OUTROS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE.
LÊIA – SE: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ABERTURA DE ROSCAS EM TUBO DE FG,
REBOBINAGEM
DE
MOTORES,
CONSERTO
EM
EQUIPAMENTOS, BOMBAS, VÁLVULAS, DENTRE OUTROS
SERVIÇOS,
DESTINADOS
À
MANUTENÇÃO
DAS
ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
– SAAE.
Publicado por:
Keylon Crow Bezerra de Lima
Código Identificador:A1AD227C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
DECRETO Nº 028/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.

APROVA
O
REGIMENTO
INTERNO
QUE
REGULA
A
PARTICIPAÇÃO
DO
PODER
PÚBLICO
E
DA
POPULAÇÃO
NAS
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PLANO DIRETOR
PARTICIPATIVO
DO
MUNICÍPIO
DE
IPAUMIRIM-CE
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

OPREFEITO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º,
XXVIII da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a necessidade de se observar o disposto no inciso
II do Art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil que
estabelece, como um de seus fundamentos, a promoção da cidadania;
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do Art. 2º da Lei Federal
n. 10.257/2001 que estabelece que a gestão democrática ocorrerá por
meio da participação da população na formulação, execução e
acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento
urbano;
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do §4º do Art. 40 da Lei
Federal n. 10.527/2001 que estabelece, como garantia, durante o