DOMCE 21/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3298

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38

§ 3º As proposições apresentadas pelos participantes durante a
Audiência Pública de propostas deverão ser analisadas e avaliadas
pela equipe técnica da CMT Engenharia Ambiental Ltda ao final deste
evento.
§ 4º Na hipótese do Parágrafo anterior as propostas retificadas,
alteradas ou complementadas pela equipe técnica da CMT Engenharia
Ambiental Ltda deverão ser apresentadas a plenária para aprovação
final.
§ 5º As proposições não acatadas serão registradas como parte do
processo de aprimoramento dos PDMP devendo constar nos relatórios
das respectivas Audiências Públicas.
Art. 19. Os casos omissos serão resolvidos pela equipe técnica
responsável pelo acompanhamento das Audiências Públicas.

WILSON ALVES DE FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Roberto Candido Peixoto Correia
Código Identificador:610AB0F5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração, Sra. JOSEFA
LUCIENE DIAS ROLIM, faz saber que está convocada a 1ª
Audiência Pública para apresentação do Plano Diretor Municipal
Participativo de Ipaumirim (PDMP), objetivando a participação social
no processo de elaboração, conforme estabelece o Inc. II do art. 2º c/c
o Inc. I do Parágrafo 4º do art. 40 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de
julho de 2001 e as Resoluções nº 25, de 18 de Março de 2005 e nº 34,
de 1º de Julho de 2005 do Conselho das Cidades.

Art. 1º. A 1ª Audiência Pública do PDMP de Ipaumirim (CE) será
realizada no dia 05 de Outubro de 2023, às 08:00 hrs, no Auditório
do Centro de Treinamanto, situado na Villa São José n° 09 , nesta
Cidade.

Parágrafo Único. A 1ª Audiência Pública terá a seguinte pauta:
I. Abertura;
II. Informes gerais sobre o Regimento Interno da Audiência Pública;
III. Apresentação do Núcleo Gestor;
IV. Apresentação do Programa PBA-11/Trecho IV do PISF/Ramal do
Apodi constando as etapas de trabalho, produtos e cronograma
previstos para a elaboração do Plano Diretor Municipal Participativo
de Ipaumirim (CE); e
V. Encerramento.

Art. 2º. A participação na 1ª Audiência Pública será aberta a todos os
Cidadãos que deverão se identificar e assinar lista de presença, sendo
que os representantes de associação, entidades e instituições deverão
apresentar documento com identificação específica para sua
representação durante a Audiência Pública.

Parágrafo Único. O credenciamento dos participantes interessados em
se manifestarem nesta audiência pública será das 07:30 horas às 08:00
horas.

Art. 3º. A documentação referente ao assunto objeto desta Audiência
Pública ficará disponibilizada no site ipaumirim.ce.gov.br, bem como
no quadro de avisos da Prefeitura.

Art. 4º. A 1ª Audiência Pública do PDMP de Ipaumirim será realizada
nos termos do Regimento Interno publicado no Diário Oficial do
Município dia 20 de setembro de 2023

Ipaumirim,CE 20 de Setembro de 2023.

JOSEFA LUCIENE DIAS ROLIM
Secretária de Administração
Publicado por:
José Roberto Candido Peixoto Correia
Código Identificador:C6F00866

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE
PRAZO AO CONTRATO Nº. 2021.09.09.03 - SIPS
PROCESSO DE ORIGEM: TOMADA DE PREÇO N°.
2021.07.09.01

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de
Assessoria Técnica em elaboração de propostas e projetos de captação
de recursos, acompanhados de convênios e programas, incluindo o
encaminhamento com acompanhamento das prestações dos recursos
oriundos de órgãos Estadual e Federal, junto a Secretaria de Inclusão e
Promoção Social da Prefeitura Municipal de Irauçuba – CE.

DO VALOR DO ADITIVO: A presente prorrogação importa no
valor global de R$ 17.040,00 (dezessete mil e quarenta reais), com
valor mensal de R$ 1.420,00 (um mil e quatrocentos e vinte reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em
10/09/2023 e término em 10/09/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE GESTORA PROJETO/ATIVIDADE FONTE
DE
RECURSO
ELEMENTO
DE
DESPESA/SUBELEMENTO
INCLUSÃO
E
PROMOÇÃO SOCIAL 2101 08 122 0002 2.062
Próprio
(Fonte
1500000000)
3.3.90.39.00/3.3.90.39.05

ASSINA PELA CONTRATANTE: Júlio César Costa Brasil
Sobrinho - Secretário de Inclusão e Promoção Social.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Maria do Socorro Marques
de Azevedo (Sócia) – ALTERNATIVA CONSULTORIA E
PROJETOS EIRELI - EPP.
.

Irauçuba(CE), em 06 de setembro de 2023.

JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO
Secretário de Inclusão e Promoção Social
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:23D2DE85

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE
PRAZO AO CONTRATO Nº. 2021.09.09.01 - SEAD
PROCESSO DE ORIGEM: TOMADA DE PREÇO N°.
2021.07.09.01

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de
Assessoria Técnica em elaboração de propostas e projetos de captação
de recursos, acompanhados de convênios e programas, incluindo o
encaminhamento com acompanhamento das prestações dos recursos
oriundos de órgãos Estadual e Federal, junto às diversas Secretarias da
Prefeitura Municipal de Irauçuba – CE.
DO VALOR DO ADITIVO: A presente prorrogação importa no
valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com valor mensal
de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em
10/09/2023 e término em 10/09/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE
GESTORA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
FONTE DE RECURSOS ELEMENTO
DE
DESPESA/SUBELEMENTO
Administração 1901 04 122 0002 2.059
Próprio
(Fonte
1500000000)
3.3.90.39.00/3.3.90.39.05