DOMCE 21/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3298 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, 
o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO JEAN BARRETO DE 
OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que 
se proceda a publicação do devido extrato. 
  
JAGUARETAMA - CE, 09 de Fevereiro de 2023 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Fundo Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:507C075A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023020901- 
SAUD 
 
A Comissão de Licitação do Município de JAGUARETAMA, através 
do(a) ., em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) 
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA, Fundo Municipal de 
Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de 
licitação a seguir: 
  
Objeto........................: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DO 
HOSPITAL 
MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
Contratado.................: LINDEMBERG JOSE MAIA - ME 
  
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de 
Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCA AIRLENE 
DANTAS E SILVA, Fundo Municipal de Saúde. 
  
JAGUARETAMA - CE, 09 de Fevereiro de 2023 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Fundo Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:D0A3518E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 1909001/23-GP DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o 
cargo que indica e dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de 
Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional 
do Poder Executivo, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR a Sra. Maria Naislânia Pereira Flor, portador(a) 
do RG nº 200xxxxx930 SSP, inscrito no CPF nº 066.xxx.xxx-31, no 
cargo comissionado de Assessor(a) Técnico(a), código DAS3, para 
exercer suas funções junto a(o) Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 19 de setembro de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:7C81F962 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI 
CONVITE N° 2023.09.12-001 
 
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES 
  
Aos dezenove (19) dias do mês de setembro do ano de 2023 (dois mil 
e vinte e três) às 09h00min horas, na sala de reunião da Comissão de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Jati, sita a Rua Carmelita 
Guimarães, nº 02, Centro, sob a Presidência do Sr. Francisco Flavio 
da Silva e os Srs. Edson Vidal dos Santos e Juarez Nogueira dos 
Santos Neto, membros desta Comissão, presente também o Sr. 
Romualdo de Carvalho Falcão – Assessor Técnico desta Comissão, 
teve lugar a presente reunião da Comissão Permanente de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Jati, com a finalidade especifica de julgar o 
Convite N° 2023.09.12-001 de 12 de setembro de 2023, 
CONSTRUÇÃO 
DE 
PASSAGEM 
MOLHADA 
NAS 
LOCALIDADES (RETIRO-CABEÇA DO BOI-CARNAUBA-
PEBAS E SÃO FRANCISCO) NO MUNICIPIO DE JATI - CE 
verificada a participação de 03 (três) proponentes, as empresas 
RODRIGUES & FEITOSA EMPREENDIMENTOS, MARTINS 
ENGENHARIA 
LTDA 
e 
VENUS 
SERVIÇOS 
E 
ENTRETENIMENTOS, 
estando 
todos 
os 
envelopes 
de 
conformidade com o Edital e devidamente lacrados, ao qual foi 
verificada pelos presentes, em seguida o Sr. Presidente determinou a 
abertura dos envelopes de habilitação, após exame, foi observado que 
todas as firmas estavam devidamente habilitadas, em seguida foi 
facultado a palavra aos licitantes presente, tendo as firmas declarado o 
não interesse de interpor recursos durante a fase de habilitação, o que 
foi acatado por esta Comissão, em seguida o Sr. Presidente 
determinou a abertura dos envelopes de proposta de preços e que 
fosse feito um Mapa de Apuração, parte integrante desta Ata, após as 
análise das propostas foi constatado que a empresa RODRIGUES & 
FEITOSA EMPREENDIMENTOS foi a vencedora por apresentar 
melhor proposta e menor preço, perfazendo um total de R$ 
301.969,63(trezentos e um mil novecentos e sessenta e nove reais e 
sessenta e três centavos); em seguida o Sr. Presidente passou a 
palavra aos presentes para qualquer comentário e havendo silêncio e 
nada mais havendo a tratar, foi solicitado ao membro da Comissão a 
lavratura da presente ata, anexando toda documentação do presente 
processo licitatório, e que seja remetido para a Prefeita Municipal, 
para análise e definição sobre a homologação ou não do resultado de 
conformidade com a Lei 8.666 atualizada pela Lei 8.883. Do que, para 
constar eu Francisco Flavio da Silva, lavro a presente ata, que vai 
assinada pelos membros e por participantes porventura presentes. 
  
Jati - CE, 19 de setembro de 2023. 
  
FRANCISCO FLAVIO DA SILVA 
Presidente 
  
EDSON VIDAL DOS SANTOS 
Membro 
  
JUAREZ NOGUEIRA DOS SANTOS NETO 
Membro 
  
MAPA DE APURAÇÃO 
  
Para o julgamento do processo de licitação n.º 2023.09.12-001, foram 
apresentadas 03 propostas, de conformidade com o disposto abaixo: 
  
1 
- 
A 
empresa 
RODRIGUES 
& 
FEITOSA 
EMPREENDIMENTOS, 
apresentou 
o 
preço 
de 
R$ 
301.969,63(trezentos e um mil novecentos e sessenta e nove reais e 
sessenta e três centavos);