DOMCE 21/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3298

www.diariomunicipal.com.br/aprece 44

ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR
PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE, CONFORME
TERMO DE REFERENCIA, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
URBANAS. DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO : O prazo de
vigência contratual e prazo de execução dos serviços será de 06 (seis)
meses contados a partir da expedição da Ordem de Serviço,
prorrogável por igual período, a critério da Administração, observadas
as condições estabelecidas no artigo 57 da Lei nº 8.666/93.
CONTRATADA: L L DE SOUZA COMERCIAL E SERVIÇOS –
ME, inscrita no CNPJ nº 43.941.081/0001-37. CONTRATANTE:
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. ASSINA
PELO CONTRATADA: Leandro Lopes de Souza. ASSINA PELO
CONTRATANTE: Hugo Lavor Fernandes. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 179.000,00 (Cento e setenta e nove mil reais).

Jucás – CE., 18 de Setembro de 2023.

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA -
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:9EB877B7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE DECISÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2401.01/2023-PE-SRP-PMM

O Município de Madalena-CE, através da Secretaria de Educação,
vem NOTIFICAR da decisão da apuração de responsabilidade do
processo administrativo nº 11.09.0603.05/2023 - SME /2023-PAR,
que aplicou a medida de RESCISÃO UNILATERAL, em face de A.
J. DE SOUSA COMERCIAL DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ de nº 10.539.642/0001-17, com base no Art. 78 da
Lei 8.666/93 e as sanções contratuais de: Suspensão de participar em
licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo
de 02 (dois) anos, a contar da data da rescisão do sobredito contrato;
Multa compensatória no percentual de 10% do valor do contrato,
perfazendo o valor de R$ 8.518,60 e Declaração de Inidoneidade
para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja
promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a
penalidade.
Mais
informações
através
do
e-mail
licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da Comissão de Licitação,
no horário de 07h30min às 11h30min e de 13h00min às 17h00min.

Madalena-CE, 20 de setembro de 2023.

CRISPIANO BARROS UCHOA
Secretário de Educação
Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:54C6AA53

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ - ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 22911012022 –
OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do contrato de
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
NA
EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM URBANA
DO TIPO GALERIA NA RUA MANOEL DIAS, BAIRRO
CAMPO DO MILLER, MUNICIPIO DE MASSAPE-CE.
CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através de sua
Prefeitura Municipal, representada pelo seu Secretário de
Infraestrutura. CONTRATADA: GTM ENGENHARIA LTDA,
(CNPJ sob o nº 42.340.181/0001-45), representada pelo seu Sócio
Administrador, o Sr. José Gelmar Tavares de Figueiredo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Inciso II do Caput do Art. 57 da
Lei
nº
8.666/93,
c/c
o
seu
§
2º.
DATA:
05/09/2023.
INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José
Paulino, nº 191, Centro. Fone: (88) 3643-1066.

JOSÉ EVILÁSIO FARIAS,
Secretário de Infraestrutura.
Publicado por:
Cesar Ferreira de Paiva
Código Identificador:99003FE9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº863

PORTARIA Nº863 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica,

CONSIDERANDO
O
Procedimento
Administrativo
nº
09.2023.00004201-0,
oriundo
da
Promotoria
de
Justiça
de
Mauriti/CE;

CONSIDERANDO a ORDEM DE DILIGÊNCIA nº 0461/2023
PmJMRT, enviada pela Promotoria de Justiça da Comarca de
Mauriti/CE, que recomenda o afastamento da servidora LÍVIA
MARIA SILVA DE ANDRADE, em virtude se sua candidatura a
membro do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO que as pessoas interessadas a concorrer ao Cargo
de Conselheiro Tutelar de Mauriti deverão preencher todos os
requisitos
da
Lei
Municipal
Nº
1088/2012
e
Edital
Nº
03/CMDCA/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Afastar a servidoraLÍVIA MARIA SILVA DE ANDRADE,
pelo período de 19/09/2023 à 01/10/2023, sem prejuízo de seus
vencimentos.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:A2406087

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 858/GP/2023

PORTARIA NO 858/GP/2023

EXONERA
ASSESSOR
DO
SISTEMA
DE
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA,
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
SAÚDE
E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO LEI
MUNICIPAL Nº 1.748/2023 que altera a LEI MUNICIPAL Nº