DOMCE 21/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3298 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
DA CULTURA e deste regulamento art° 8 da Lei Complementar 
195/2022; 
  
Art. 17 - Este Regulamento e os anexos a ele correspondentes foram 
aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Mauriti 
Ceará. 
  
Art. 20 - Os casos omissos a este Regulamento serão analisados e 
resolvidos pela Comissão Técnica de Execução da LPG seguem o 
decreto de regulamentação nacional 11.453 de 11 de maio de 2023. 
  
Mauriti (CE), 21 de setembro de 2023. 
  
MARIA SALETE GOMES SOUSA  
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
  
ANEXO I – AO EDITAL 01/2023 
  
I - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
  
ESPAÇO, GRUPO OU AGENTE: 
SEGMENTO: 
VALOR PRETENDIDO: 
DADOS BASICOS  
NOME: 
  
CPF: 
  
ENDEREÇO: 
  
TELEFONE: 
  
E-AMIL: 
  
COR OU RAÇA: 
  
DADOS BANCARIOS : 
  
  
II - TERMO DE COMPROMISSO 
  
Eu, ___________, Brasileira , __________, inscrito (a) no CPF 
________ e RG |_____________, residente e domiciliado à 
_____________ na cidade de Mauriti-CE , me comprometo a, caso 
venha a ser contemplado, realizar as atividades descritas na proposta 
cultural que inscrevo nesta data, no prazo de até 45 dias contados a 
partir da realização da atividade deste edital, conforme a categoria em 
que me inscrevi. 
  
Mauriti – Ceará , ___ de ____________ de 2023 
  
____________________ 
Nome do proponente 
  
III - JUSTIFICATIVA (RELATÓRIO DE EXECUÇAO DO 
SEGMENTO CULTURAL 0 
  
PROPONETE: 
CATEGORIA:  
DATA DE REALIZAÇÃO: 
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE CULTURAL  
RELATÓRIO 
  
Anexar fotos, prints ou outros documentos. 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:043A6BD3 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
AVISO TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2023.09.19.01/DL 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - Dispensa de Licitação Nº 
2023.09.19.01/DL - O Ordenador de Despesas abaixo, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, considerando o que consta do 
presente processo administrativo, vem ratificar a declaração de 
DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da Proponente: I.A.S 
CONSTRUÇÕES 
LTDA., 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
23.254.954/0001-26, 
objetivando 
a 
Recuperação 
de 
Quadra 
Poliesportiva no Distrito de São Miguel, no município de Mauriti/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, art. 24, Lei nº 8.666/93. 
Valor total dos serviços (R$ 32.308,24).  
  
Mauriti/CE, 20 de setembro de 2023.  
JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO -  
Ordenador de Despesas da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer. 
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:DF0D0D00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2023.01.02.01/SME 
 
EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2023.01.02.01/SME. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da 
Secretaria de Educação e a empresa Triângulo Comércio de Petróleo 
Ltda. Objeto: Aquisição de Combustível para atender as necessidades 
da Secretaria de Educação. Valores Revisados: Gasolina Aditivada 
(R$ 6,28), Gasolina Comum (R$ 6,23), Diesel S 10 (R$ 6,09) e Diesel 
S 500 (R$ 6,30). Fundamentação Legal: art. 37, inciso XXI, da 
Constituição Federal e art. 65, inciso II, alínea ―d‖, da Lei N° 
8.666/93 e suas alterações posteriores. Signatários: José Henrique 
Carneiro e Jose Ivan de Araújo.  
  
Mauriti/CE, 29 de agosto de 2023.  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:F83EC3EF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE RATIFICAÇÃO 
 
TERMO 
DE 
RATIFICAÇÃO. 
Dispensa 
de 
Licitação 
Nº 
2023.09.19.01/DL. O Ordenador de Despesas da Secretaria de 
Educação, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que 
determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
considerando o que consta do presente processo administrativo, vem 
RATIFICAR a declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor 
da Proponente OV ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº. 43.848.836/0001-53, objetivando a contratação de empresa para 
execução de Estudos Geotécnica em terrenos destinados a construções 
de Centros de Educação Infantil (CEI), nas localidades Cajueiro-
Bairro Bela Vista, Bairro Barrosão, Distrito São Miguel e Vila 
Hollywood, no município de Mauriti/CE. Valor total dos serviços: R$ 
28.493,75 (vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e três reais e 
setenta e cinco centavos). Vigência da contratação: 01 (um) mês, a 
partir 
da 
data 
do 
contrato. 
Dotação 
Orçamentária: 
1002.365.0271.2.057 – Manutenção do Programa de Educação 
Infantil; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00-Outros serv. De terc. 
Pessoa juridica; Fonte de Recurso: 1550000000.  
  
Mauriti/CE, 20 de Setembro de 2023.  
  
FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO, 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:E18506F0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2023.08.01.04/SEINFRA. 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2023.08.01.04/SEINFRA. Partes: o Município de Mauriti/CE, através 
da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa 
Triângulo Comércio de Petróleo Ltda. Objeto: Aquisição de 
Combustível para atender as necessidades da Secretaria de 
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos. Valores Revisados: 
Gasolina Aditivada (R$ 6,28), Gasolina Comum (R$ 6,23), Diesel S 
10 (R$ 6,09) e Diesel S 500 (R$ 6,30). Fundamentação Legal: art. 
37, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 65, inciso II, alínea ―d‖, 
da Lei N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Signatários: José 
Henrique Carneiro e Jose Ivan de Araújo.  
  
Mauriti/CE, 29 de agosto de 2023.